Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001544-33.2021.8.24.0009 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001544-33.2021.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIRLI MARIA FLORIANO PRESTES (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: ROSA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: MARILENE VIEIRA NEDEL (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: LUCIANA PAULA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: LEONEL VITOR ROSA (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: JOSIANE PERRONI (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: JAQUELINE BRITO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: JAISON GOULART SCARABELOT (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: FABIANA CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: BRUNA CARLA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: ADENIR SANGALETTI (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: ADAIR SCHLOSSER (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEPKALN PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 15/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001544-33.2021.8.24.0009/SC (Pauta: 30) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

30/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(337)