Reintegração / Manutenção de Posse 0005554-78.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6355720, Subguia 3296158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.685,41

17/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/05/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:17

Baixa Definitiva

08/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/09/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/09/2023, 21:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

04/09/2023, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte NICOLAU DOS SANTOS, Guia 6355720, Subguia 3296158

04/09/2023, 19:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEONI MOACIR MATOS

04/09/2023, 19:47

Todas as movimentações(182)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6355720, Subguia 3296158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.685,41

17/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/05/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 14:32

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:17

Baixa Definitiva

08/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/09/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/09/2023, 21:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

04/09/2023, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2023. Parte NICOLAU DOS SANTOS, Guia 6355720, Subguia 3296158

04/09/2023, 19:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEONI MOACIR MATOS

04/09/2023, 19:47

Juntada - Guia Gerada - NICOLAU DOS SANTOS - Guia 6355720 - R$ 2.685,41

04/09/2023, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

28/08/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 22:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

31/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

29/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

21/04/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/04/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152

10/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

06/04/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:21

Transitado em Julgado

07/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONI MOACIR MATOS. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN ROSANA MATTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 18:33

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 00055547820138240045

24/11/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO: RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) APELADO: CLEONI MOACIR MATOS ADVOGADO: JOCELITO VALTER CONSTANTE (OAB SC043645) ADVOGADO: PEDRO MADALENA (OAB SC027313) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005554-78.2013.8.24.0045/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO: RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) APELADO: CLEONI MOACIR MATOS ADVOGADO: JOCELITO VALTER CONSTANTE (OAB SC043645) ADVOGADO: PEDRO MADALENA (OAB SC027313) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005554-78.2013.8.24.0045/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

07/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2021, 15:27

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença

30/10/2018, 15:44

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

17/08/2015, 15:42

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80013 - Protocolo: WPLA15100242957

06/08/2015, 09:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 2153 Página:

17/07/2015, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2015 Teor do ato: Recebo a apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Quanto à parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso. Advogados(s): Ricardo Luciano Schmitt Neves (OAB 18327/SC), Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC), Pedro Madalena (OAB 27313/SC)

14/07/2015, 18:37

Recebidos os autos

06/07/2015, 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo a apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Quanto à parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso.

02/07/2015, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2015, 13:25

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 201/212 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 29/05/2015 e término em 12/06/2015, tendo sido protocolado(a) em 11/06/2015.

24/06/2015, 16:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80012 - Protocolo: DPLA15000059948 - Complemento: Oab 18.327

24/06/2015, 15:14

Recebidos os autos

11/06/2015, 17:18

Autos entregues em carga ao Advogado

02/06/2015, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 2119 Página:

28/05/2015, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial e, assim, confirmo a liminar de fl. 62 e determino a manutenção de Cleoni Moacir Matos na posse do imóvel descrito à fl. 8, proibindo o réu de praticar qualquer ato de turbação da posse conferida ao autor, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato turbativo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se. Advogados(s): Pedro Madalena (OAB 27313/SC), Ricardo Luciano Schmitt Neves (OAB 18327/SC), Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

26/05/2015, 15:55

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2015, 14:42

Recebidos os autos

30/04/2015, 13:59

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial e, assim, confirmo a liminar de fl. 62 e determino a manutenção de Cleoni Moacir Matos na posse do imóvel descrito à fl. 8, proibindo o réu de praticar qualquer ato de turbação da posse conferida ao autor, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato turbativo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se.

20/04/2015, 16:39

Conclusos para sentença

17/11/2014, 14:37

Juntada petição de manifestação ministerial

17/11/2014, 14:24

Recebidos os autos

31/10/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

13/10/2014, 15:35

Recebidos os autos

03/09/2014, 17:47

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao representante ministerial com competência ambiental, conforme já determinado às fls. 138 e 163.

11/08/2014, 17:24

Conclusos para despacho

08/08/2014, 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10020099-4 Tipo da Petição: Outros Data: 10/07/2014 17:09

07/08/2014, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10020099-4 Tipo da Petição: Outros Data: 10/07/2014 17:09

07/08/2014, 14:46

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80011 - Protocolo: DPLA14000117102 - Complemento: Oab 18.327

07/08/2014, 14:46

Recebidos os autos

01/08/2014, 18:26

Autos entregues em carga ao Advogado

31/07/2014, 12:41

Juntada de mandado - Mandado 007636-9

22/07/2014, 17:05

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80010 - Protocolo: WPLA14100203845

22/07/2014, 17:04

Recebidos os autos

14/07/2014, 18:23

Autos entregues em carga ao Advogado - Fone: 9629-4388

08/07/2014, 12:18

Juntada de documento - DVD com gravação audiovisual.

03/07/2014, 18:35

Juntada de documento - Fotografias e cópias de boletins de ocorrência.

03/07/2014, 18:34

Recebidos os autos

03/07/2014, 18:26

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, inicialmente a procuradora do autor requereu prazo para juntada de substabelecimento, o que foi deferido, em 10 dias. Não houve acordo. Foi dispensado o depoimento pessoal do autor e tomado o depoimento pessoal do réu. Na sequência, foram inquiridas 3 testemunhas arroladas pelo autor e duas arroladas pelo réu, uma delas como informante. Pelo autor foi requerida a juntada de fotografias e cópias de boletins de ocorrência, o que foi deferido, não havendo insurgência. Ao final, encerrada a instrução , as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais. Ao final, deliberou-se: "Concedo prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais, iniciando pelo autor, ficando desde já intimadas as partes. Oferecidas, dê-se vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo." Nada mais.

03/07/2014, 13:50

Remetido os autos ao Juiz para audiência

03/07/2014, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1904 Página:

03/07/2014, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2014 Teor do ato: Os documentos que acompanharam a petição retro não trazem prova hígida acerca do impedimento do procurador da parte autora para comparecer no ato aprazado à fl. 138. Inexiste, inclusive, a data na qual a cirurgia fora realizada e, ainda, qualquer atestado médico dando conta da impossibilidade de comparecimento em juízo do procurador do autor. Assim, indefiro o pedido inserto na petição retro (fls. 154/155) e mantenho a audiência. Intimem-se. Advogados(s): Pedro Madalena (OAB 27313/SC)

01/07/2014, 18:37

Recebidos os autos

01/07/2014, 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - Os documentos que acompanharam a petição retro não trazem prova hígida acerca do impedimento do procurador da parte autora para comparecer no ato aprazado à fl. 138. Inexiste, inclusive, a data na qual a cirurgia fora realizada e, ainda, qualquer atestado médico dando conta da impossibilidade de comparecimento em juízo do procurador do autor. Assim, indefiro o pedido inserto na petição retro (fls. 154/155) e mantenho a audiência. Intimem-se.

01/07/2014, 15:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80008 - Protocolo: WPLA14100188099

01/07/2014, 15:01

Remetido os autos ao Juiz para audiência

30/06/2014, 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1884 Página:

04/06/2014, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2014 Teor do ato: Fica intimado o Réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 148, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme portaria 02/2014. Advogados(s): Ricardo Luciano Schmitt Neves (OAB 18327/SC), Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

02/06/2014, 18:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246876275TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Olivio Sergio Girardi

02/06/2014, 16:40

Juntada de mandado - Mandado 007641-5

02/06/2014, 16:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 148, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme portaria 02/2014.

29/05/2014, 17:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR246876307TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Nelson Otávio Marques

29/05/2014, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/05/2014, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1879 Página:

28/05/2014, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2014 Teor do ato: Fica intimado o Réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 145, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme portaria 02/2014. Advogados(s): Ricardo Luciano Schmitt Neves (OAB 18327/SC), Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

26/05/2014, 17:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 145, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme portaria 02/2014.

26/05/2014, 17:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR246876298TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Sidney Walter Rosa

26/05/2014, 15:14

Recebidos os autos

26/05/2014, 14:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

15/05/2014, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2014, 14:46

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2014, 14:43

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2014, 14:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/007641-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2014

08/05/2014, 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/007636-9 Situação: Aguardando cumprimento em 08/05/2014 14:24:38 Local: 1º Cartório Cível

08/05/2014, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1855 Página:

23/04/2014, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos, em decisão. As partes são capazes e estão devidamente representadas por seus procuradores, não havendo qualquer matéria preliminar de mérito pendente de análise. A medida deferida em sede liminar, com o que repousa até o momento aos autos, não merece reparo, pois inexistente elemento novo suficiente à alteração daquilo decidido na audiência de justificação. Com efeito, consoante já expus na sobredita decisão, a medida liminar não traz prejuízo ao réu, uma vez que se trata de uma "pracinha" utilizada pela comunidade, narrado na contestação (fl. 79), e não de terreno onde supostamente está localizada a residência do demandado. A realização de perícia, na forma como requer o réu, não se revela necessária, pois não paira qualquer dúvida quanto à localização da área em litígio, diante das fotos acostadas aos autos. Assim, defiro a produção de prova oral e designo o dia 03/07/2014, às 14:00 hs, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Caso arroladas testemunhas residentes fora do território desta Comarca e integradas, expeça-se carta precatória à inquirição. No tocante à Comarca integrada, a oitiva será tentada aqui (CNCGJ, art. 255), salvo se a parte interessada desejar imediata expedição de precatória, detalhe a ser esclarecido em cinco dias. Intimem-se, as partes com a advertência do art. 343, §2º, do Código de Processo Civil, o procurador do autor quanto à petição e fotografias de fls. 127/137, sobre o que poderá se manifestar na audiência. Dê-se vista dos autos ao representante ministerial com competência ambiental. Advogados(s): Pedro Madalena (OAB 27313/SC), Ricardo Luciano Schmitt Neves (OAB 18327/SC), Vanderlei Raulino da Silva (OAB 21567/SC)

16/04/2014, 18:49

Recebidos os autos

16/04/2014, 14:51

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/07/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

15/04/2014, 14:18

Designada audiência - Vistos, em decisão. As partes são capazes e estão devidamente representadas por seus procuradores, não havendo qualquer matéria preliminar de mérito pendente de análise. A medida deferida em sede liminar, com o que repousa até o momento aos autos, não merece reparo, pois inexistente elemento novo suficiente à alteração daquilo decidido na audiência de justificação. Com efeito, consoante já expus na sobredita decisão, a medida liminar não traz prejuízo ao réu, uma vez que se trata de uma "pracinha" utilizada pela comunidade, narrado na contestação (fl. 79), e não de terreno onde supostamente está localizada a residência do demandado. A realização de perícia, na forma como requer o réu, não se revela necessária, pois não paira qualquer dúvida quanto à localização da área em litígio, diante das fotos acostadas aos autos. Assim, defiro a produção de prova oral e designo o dia 03/07/2014, às 14:00 hs, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Caso arroladas testemunhas residentes fora do território desta Comarca e integradas, expeça-se carta precatória à inquirição. No tocante à Comarca integrada, a oitiva será tentada aqui (CNCGJ, art. 255), salvo se a parte interessada desejar imediata expedição de precatória, detalhe a ser esclarecido em cinco dias. Intimem-se, as partes com a advertência do art. 343, §2º, do Código de Processo Civil, o procurador do autor quanto à petição e fotografias de fls. 127/137, sobre o que poderá se manifestar na audiência. Dê-se vista dos autos ao representante ministerial com competência ambiental.

14/04/2014, 19:06

Conclusos para despacho

11/04/2014, 17:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10010872-9 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2014 18:37

11/04/2014, 09:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10010872-9 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2014 18:37

11/04/2014, 09:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10010588-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/04/2014 10:44

11/04/2014, 09:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10010588-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/04/2014 10:44

11/04/2014, 09:05

Recebidos os autos

11/04/2014, 09:00

Autos entregues em carga ao Advogado

04/04/2014, 14:35

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 77/115, no prazo de 10 (dez) dias.

03/04/2014, 15:20

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80005 - Protocolo: WPLA14100074433

03/04/2014, 14:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80004 - Protocolo: WPLA14100059922

28/03/2014, 14:32

Juntada de mandado - Mandado 021898-5 e 021906-0

10/03/2014, 16:53

Juntada de documento - DVD com gravação audiiovisual.

27/02/2014, 18:45

Recebidos os autos

27/02/2014, 18:36

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados, não houve acordo. Foi tomado o depoimento pessoal do autor e inquiridas duas testemunhas. Ao final decidiu então a MMa. Juíza: "Trata-se de ação de manutenção de posso em que o autor alega ter adquirido a posse sobre o imóvel em questão por meio de instrumento de transferência de contrato de compromisso de compra e venda de posse, o que teria ocorrido no ano de 1986, exercendo desde então a posse sobre dito imóvel. Realizada a audiência de justificação prévia, tomado o depoimento pessoal do autor, este disse que adquiriu os direitos possessórios no ano de 1992, data do reconhecimento de firma constante da fl. 08-verso, confirmando os atos turbativos narrados na sua inicial. As testemunha ouvidas, embora não alcançassem comprovar que os atos de turbação foram praticados pelo requerido, confirmam a posse exercida pelo autor sobre o imóvel, local usado pelo autor para deixar seu barco de pesca. Também afirmaram já terem visto lixo sobre o terreno do autor, exatamente o que este afirma ser prática do réu, e que tal fato foi visto recentemente. Diante disso, comprovada sumariamente a posse do autor e os atos de turbação a menos de ano e dia, aliado ao fato de que a medida liminar não traz, ao que parece, prejuízo ao réu, entendo adequado deferir o pleito. Assim, CONCEDO a LIMINAR de MANUTENÇÃO DE POSSE em favor do autor, fixando multa do R$ 200,00 para cada novo ato de turbação a ser eventualmente praticado pelo réu. Fica o réu desde já ciente do prazo para oferecimento de resposta. Oferecida, dê-se vista ao autor." Nada mais.

27/02/2014, 17:46

Remetido os autos ao Juiz para audiência

25/02/2014, 17:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/02/2014, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/02/2014, 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2013/021898-5 Situação: Emitido em 06/12/2013 12:51 Local: 1º Cartório Cível

10/12/2013, 14:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2013/021906-0 Situação: Emitido em 06/12/2013 13:15 Local: 1º Cartório Cível

06/12/2013, 16:27

Juntada de mandado - Mandado 018985-3

27/11/2013, 12:00

Redesignada audiência - Aberta a audiência, prejudicada a realização do ato, diante da ausência da parte demandada, ainda não citada. A parte autora manifestou interesse em acompanhar o meirinho à ultimação da diligência, em face do teor da última certidão. Decidiu então a MMa. Juíza: "1) Considerando a dificuldade encontrada pelo oficial de justiça à localização do réu, o que causa espécie, diante do detalhamento contido na petição e documentos de fls. 46/49, expeça-se novo mandado, devendo o meirinho comunicar dia e hora em que cumprirá a medida, objetivando o fornecimento dos meios necessários pela parte interessada, a ser intimada pelo Chefe de Cartório (CNCGJ, art. 414, parágrafo único). 2) Redesigno o dia 27/02/2014, às 15:00 horas, à realização da justificação, ficando os presentes desde já convocados." Nada mais.

13/11/2013, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 27/02/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

13/11/2013, 12:00

Remetido os autos ao Juiz para audiência

13/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1749 Página:

01/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 53, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Madalena (OAB 27313/SC)

30/10/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 018498-3

23/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 53, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003 - Protocolo: WPLA13550108907

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se por mandado, enviando-se cópia da petição de fls. 46/49.

22/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1742 Página:

22/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Madalena (OAB 27313/SC)

18/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

18/10/2013, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 017774-0

16/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002 - Protocolo: WPLA13550097913

14/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1735 Página:

11/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Adaptem-se registro e autuação, consoante determinado às fls. 25. 2) Defiro o benefício da justiça gratuita. 3) Os documentos apresentados são imprestáveis à demonstração de todos requisitos necessários à obtenção da almejada liminar (CPC, art. 927), faltando evidenciação do exercício da posse e da data da turbação (a inicial explicita inúmeros atos, mas indica tão somente a época do primeiro deles). Por isso, designo o dia 13/11/13, às 16:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Advogados(s): Pedro Madalena (OAB 27313/SC)

09/10/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2013/017774-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2013 Local: 1º Cartório Cível

07/10/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2013/017766-9 Situação: Aguardando cumprimento em 03/10/2013 Local: 1º Cartório Cível

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

03/10/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

03/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 13/11/2013 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Não Realizada

30/08/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. 1) Adaptem-se registro e autuação, consoante determinado às fls. 25. 2) Defiro o benefício da justiça gratuita. 3) Os documentos apresentados são imprestáveis à demonstração de todos requisitos necessários à obtenção da almejada liminar (CPC, art. 927), faltando evidenciação do exercício da posse e da data da turbação (a inicial explicita inúmeros atos, mas indica tão somente a época do primeiro deles). Por isso, designo o dia 13/11/13, às 16:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se e intimem-se.

30/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2013, 12:00

Remetido os autos à Distribuição

30/08/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Interdito Proibitório - Número: 80001 - Protocolo: DPLA13000040809 - Complemento: Oab 27.313

15/08/2013, 12:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos. 1. Defiro a emenda da inicial, com as alterações insertas na petição de fls. 18/23, passando a ação a tramitar, então, como "manutenção de posse". Adaptem-se registro e autuação. 2. Embora a Lei n. 1060/50 preveja que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família", a CRFB/88, no seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Na hipótese, o autor não comprovou a necessária insuficiência financeira para gozar dos benefícios da justiça gratuita, já que se limitou a trazer a declaração de hipossuficiência assinada e documentos demonstrativos da profissão exercida. Assim, intime-se o requerente para que, em 10 (dez) dias, recolha as custas iniciais ou apresente certidões negativas do registro de imóveis e do Detran e comprovante de rendimentos que deem respaldo ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, sob pena de extinção. Intime-se.

19/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Interdito Proibitório - Número: 80000 - Protocolo: DPLA13000007848 - Complemento: Oab 27.313

09/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2013, 12:00

Aguardando petição

27/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/06/2013, 12:00

Carga ao Advogado - 9982-4051

19/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos. Como proposta a ação a evitar turbação, mas a inicial relata a ocorrência deste fato desde o ano de 2011, aviva-se dissonância entre pedido e causa de pedir, não se vislumbrando utilidade alguma na proteção almejada, razão pela qual fixo o prazo de dez dias à emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

14/06/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

07/06/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 11:21

VÍDEO

•27/02/2014, 17:46