Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015514-39.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VIRTUAL AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: NATÁLIA GAIDA TITÃO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 15/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015514-39.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 217) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 23:59

Determinada a citação

10/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:31