Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021994-70.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021994-70.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR: Nivia Simas RECORRIDO: MARCOS SEBASTIAO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO: MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 15/02/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/02/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021994-70.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 242) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

30/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>

Todas as movimentações(67)