Reintegração / Manutenção de Posse 0009031-48.2007.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2007

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

ADILVO RIGO

CPF

Autor

CLARICE DALMORO RIGO

CPF

Autor

JAIR DAGOSTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC 018398·CPF·Representa: Autor

ALCEU ANDRÉ HÜBBE PACHECO

OAB/SC 012937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 348

23/08/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352 e 353

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352 e 353

20/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

10/06/2022, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: ADILVO RIGO

10/06/2022, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CLARICE DALMORO RIGO

10/06/2022, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR DAGOSTIN

10/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

10/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILVO RIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE DALMORO RIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DAGOSTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Todas as movimentações(365)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 348

23/08/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352 e 353

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 350, 351, 352 e 353

20/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:12

10/06/2022, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: ADILVO RIGO

10/06/2022, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: CLARICE DALMORO RIGO

10/06/2022, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR DAGOSTIN

10/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

10/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILVO RIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE DALMORO RIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DAGOSTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

10/06/2022, 13:09

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 00090314820078240004

11/05/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR DAGOSTIM ADVOGADO: ALCEU ANDRÉ HÜBBE PACHECO (OAB SC012937) APELADO: ADILVO RIGO ADVOGADO: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) APELADO: CLARICE DALMORO RIGO ADVOGADO: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009031-48.2007.8.24.0004/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

07/03/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

09/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2021, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/01/2021, 17:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/01/2021, 17:44

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

08/06/2017, 12:58

Certidão emitida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca da intimação de fls. 366.

08/06/2017, 12:57

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 239 CNCGJ

11/05/2017, 19:02

Recebidos os autos - carga rápida

07/06/2016, 15:11

Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida

10/12/2015, 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2250 Página:

02/12/2015, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2015 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Mantenho na íntegra a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos n. "0000871-53.2015.8.24.0004. Advogados(s): Jose Roberto Ostetto (OAB ), Alceu Andre Hubbe Pacheco (OAB 12937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC), Thiago Moacyr Turelly (OAB 20927/SC)

30/11/2015, 09:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao art. 223 do Código de Normas da CGJ/SC procedi a juntada das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2015.012608-7

26/10/2015, 15:57

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2015, 14:01

Recebidos os autos

23/10/2015, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Mantenho na íntegra a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos n. "0000871-53.2015.8.24.0004.

16/10/2015, 16:52

Conclusos para despacho

05/10/2015, 14:26

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls.316/318 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 23/02/2015 e término em 27/02/2015, tendo sido protocolado(a) em 23/02/2015.

22/09/2015, 15:44

Juntada petição de embargos de declaração

22/09/2015, 15:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10015209-5 Tipo da Petição: Outros Data: 13/08/2015 08:54

22/09/2015, 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10003262-6 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2015 11:42

03/09/2015, 16:21

Recebidos os autos

13/08/2015, 18:34

Autos entregues em carga ao Advogado

03/06/2015, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 2123 Página:

03/06/2015, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2015 Teor do ato: Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ademais, ao recurso interposto foi negado seguimento, conforme constata-se em pesquisa virtual. Cumpram-se os termos da decisão de fl. 294. Intimem-se. Advogados(s): Andre Teobaldo Borba Alves (OAB 8519/SC), Alceu Andre Hubbe Pacheco (OAB 12937/SC), Jose Roberto Ostetto (OAB ), Laercio Machado Junior (OAB 11792/SC), Thiago Moacyr Turelly (OAB 20927/SC)

01/06/2015, 16:29

Recebidos os autos

01/06/2015, 12:45

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ademais, ao recurso interposto foi negado seguimento, conforme constata-se em pesquisa virtual. Cumpram-se os termos da decisão de fl. 294. Intimem-se.

29/05/2015, 15:59

Conclusos para despacho

13/04/2015, 13:51

Recebidos os autos

06/04/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Advogado

17/03/2015, 13:56

Juntada de Petição - Do autor - WAGA.15.10003262-6 de 06/03/2015.

17/03/2015, 13:54

Recebidos os autos

10/03/2015, 14:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/03/2015 através da guia nº 004.3004283-67 no valor de 411,75

04/03/2015, 21:31

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

25/02/2015, 16:43

Recurso interposto - 0000871-53.2015.8.24.0004 - Embargos de Declaração

24/02/2015, 13:29

Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida

20/02/2015, 15:08

Recebimento - SAJ

21/03/2014, 15:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Analisando a petiçaõ de fls. 283/285, constato que razão assiste ao réu. De fato os autores foram intimados em 19/02/2013 por seu procurador, Caio Cesar Pereira de Souza, que ainda os representava, tendo o prazo escoado em 5/3/2013. Dessarte, o equívoco de incluir o nome do procurador substabelecido na publicação de fl. 271 não tem o condão de reabrir o prazo para os autores. Como visto, houve preclusão temporal. Desta forma, desentranhem-se a apelação de fls. 272/280 entregando-a ao subscritor, devendo ser devolvido o preparo recolhido, porque precluso o direito de recorrer. 2.No mais, o município de Araranguá/SC informou desinteresse (fl. 212). 3.Tudo feito, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

11/03/2014, 17:49

Concluso para despacho - SAJ

07/01/2014, 16:17

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2014, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2013, 18:23

Juntada de contrarrazões

16/12/2013, 18:07

Juntada de petição

16/12/2013, 18:06

Recebimento - SAJ

31/10/2013, 12:50

Carga ao Advogado

25/10/2013, 14:53

Aguardando envio para o Advogado

25/10/2013, 14:53

Aguardando decurso do prazo

25/10/2013, 13:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0451/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1745 Página:

25/10/2013, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0451/2013 Teor do ato: Fica intimado o apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Certifico que o recurso de apelação de fls. 272/280 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 02/09/2013 e término em 16/09/2013, tendo sido protocolado em 16/09/2013. Certifico também que foi efetuado o pagamento do preparo do recurso, conforme fls.280 . Advogados(s): Laércio Machado Júnior (OAB 011.792/SC), Jose Roberto Ostetto (OAB 007.508/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Thiago Moacyr Turelly (OAB 020.927/SC), André Teobaldo Borba Alves (OAB 008.519/SC)

23/10/2013, 13:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/10/2013, 10:36

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Certifico que o recurso de apelação de fls. 272/280 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 02/09/2013 e término em 16/09/2013, tendo sido protocolado em 16/09/2013. Certifico também que foi efetuado o pagamento do preparo do recurso, conforme fls.280 .

17/10/2013, 10:36

Juntada de apelação

17/10/2013, 10:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0348/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1705 Página:

30/08/2013, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0348/2013 Teor do ato: Ante o exposto: A) Decreto a prescrição da pretensão relativa às perdas e aos danos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil; B) Julgo improcedente o pedido de reintegração, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. C) Julgo procedente o pedido de desfazimento da modificação do curso d'água, determinando à parte ré que, em 90 dias, realize obra desfazer a mudança do curso d'água, adequando-o ao antigo traçado, descrito à fl. 190 dos autos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento, prazo iniciando do trânsito em julgado, bem como, eventual imposição de multa diária (CPC, art. 461, §.5.º) Considerando a sucumbência recíproca, custas, 2/3 pela parte autora, 1/3 pela parte ré, bem como, honorários, em R$ 2.500,00 pela parte autora e R$ 1.000,00 pela parte ré, permitida a compensação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em caso de apelação, certificada a tempestividade e preparo [se for o caso], recebo-a em ambos os efeitos, intimada a parte recorrida para resposta, ao e. TJSC, independente de nova conclusão. Transitada em julgado, pagas as despesas ou inscritas no SAT, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): André Teobaldo Borba Alves (OAB 008.519/SC), Laércio Machado Júnior (OAB 011.792/SC), Thiago Moacyr Turelly (OAB 020.927/SC)

28/08/2013, 13:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/08/2013, 13:39

Recebimento - SAJ

21/08/2013, 12:53

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ

20/08/2013, 18:52

Carga ao Advogado

20/08/2013, 16:18

Aguardando envio para o Advogado

20/08/2013, 16:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0321/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1697 Página:

20/08/2013, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0321/2013 Teor do ato: Fica intimado o apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC)

16/08/2013, 13:18

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.

08/08/2013, 13:39

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar peça processual desentranhada dos autos.

08/08/2013, 13:37

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

08/08/2013, 13:04

Recebimento - SAJ

02/08/2013, 15:47

Despacho outros - 1.A petição do recurso de fls. 233-245 foi protocolizada anteriormente, motivo pelo qual, tendo ocorrido a preclusão consumativa, a petição de fls. 246-260, também de recurso, deve ser desentranhada e devolvida ao procurador, em 10 (dez) dias, sob pena de descarte. 2.No mais, o recurso já foi recebido, conforme fls. 228-229.

21/06/2013, 12:17

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2013, 12:57

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2013, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013, 13:50

Juntada de petição - do autor

06/05/2013, 13:50

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2013, 18:33

Juntada de apelação

08/04/2013, 18:04

Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 232 a 245 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 19/02/2013 e término em 05/03/2013, tendo sido protocolado(a) em 05/03/2013.

08/04/2013, 18:02

Juntada de apelação

08/04/2013, 18:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/04/2013, 17:59

Certidão emitida - Encerramento de Volume

08/04/2013, 17:52

Recebimento - SAJ

12/03/2013, 14:50

Carga ao Advogado - carga rápida

12/03/2013, 13:50

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2013, 13:50

Aguardando decurso do prazo

05/03/2013, 17:42

Recebimento - SAJ

05/03/2013, 16:38

Carga ao Advogado - carga rapida

27/02/2013, 15:44

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2013, 15:44

Aguardando decurso do prazo

18/02/2013, 15:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1570 Página:

18/02/2013, 13:04

Aguardando publicação - Relação: 0022/2013 Teor do ato: Ante o exposto: A) Decreto a prescrição da pretensão relativa às perdas e aos danos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil; B) Julgo improcedente o pedido de reintegração, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. C) Julgo procedente o pedido de desfazimento da modificação do curso d'água, determinando à parte ré que, em 90 dias, realize obra desfazer a mudança do curso d'água, adequando-o ao antigo traçado, descrito à fl. 190 dos autos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento, prazo iniciando do trânsito em julgado, bem como, eventual imposição de multa diária (CPC, art. 461, §.5.º) Considerando a sucumbência recíproca, custas, 2/3 pela parte autora, 1/3 pela parte ré, bem como, honorários, em R$ 2.500,00 pela parte autora e R$ 1.000,00 pela parte ré, permitida a compensação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em caso de apelação, certificada a tempestividade e preparo [se for o caso], recebo-a em ambos os efeitos, intimada a parte recorrida para resposta, ao e. TJSC, independente de nova conclusão. Transitada em julgado, pagas as despesas ou inscritas no SAT, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Caio Cesar Pereira de Souza (OAB 006.133/SC), Jose Roberto Ostetto (OAB 007.508/SC), Thiago Moacyr Turelly (OAB 020.927/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC)

14/02/2013, 17:21

Aguardando publicação

21/01/2013, 18:03

Publicação e registro da sentença

21/01/2013, 17:06

Recebimento - SAJ

18/01/2013, 18:38

Sentença - Improcedência do pedido - Ante o exposto: A) Decreto a prescrição da pretensão relativa às perdas e aos danos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil; B) Julgo improcedente o pedido de reintegração, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. C) Julgo procedente o pedido de desfazimento da modificação do curso d'água, determinando à parte ré que, em 90 dias, realize obra desfazer a mudança do curso d'água, adequando-o ao antigo traçado, descrito à fl. 190 dos autos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento, prazo iniciando do trânsito em julgado, bem como, eventual imposição de multa diária (CPC, art. 461, §.5.º) Considerando a sucumbência recíproca, custas, 2/3 pela parte autora, 1/3 pela parte ré, bem como, honorários, em R$ 2.500,00 pela parte autora e R$ 1.000,00 pela parte ré, permitida a compensação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em caso de apelação, certificada a tempestividade e preparo [se for o caso], recebo-a em ambos os efeitos, intimada a parte recorrida para resposta, ao e. TJSC, independente de nova conclusão. Transitada em julgado, pagas as despesas ou inscritas no SAT, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/01/2013, 14:41

Concluso para sentença - SAJ

23/04/2012, 15:48

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2012, 16:17

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2012, 17:18

Juntada de alegações finais - Peticionamento eletrônico - código 10IEU

16/03/2012, 16:56

Recebimento - SAJ

10/02/2012, 16:15

Carga ao Advogado

02/02/2012, 16:07

Aguardando envio para o Advogado

02/02/2012, 16:07

Aguardando decurso do prazo

02/02/2012, 14:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2012 Data da Publicação: 02/02/2012 Número do Diário: 1322 Página:

02/02/2012, 13:52

Aguardando publicação - Relação: 0016/2012 Teor do ato: Fica intimado o réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. Advogados(s): Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC)

31/01/2012, 12:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/01/2012, 14:24

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias.

27/01/2012, 14:24

Juntada de alegações finais - Do autor. Protocolo nº 041667.

27/01/2012, 14:14

Juntada de petição - Do réu. Protocolo nº 041673.

27/01/2012, 14:13

Aguardando decurso do prazo

14/12/2011, 17:04

Recebimento - SAJ

14/12/2011, 17:02

Carga ao Advogado - carga rápida

14/12/2011, 13:35

Aguardando envio para o Advogado

14/12/2011, 13:35

Aguardando decurso do prazo

13/12/2011, 17:04

Recebimento - SAJ

13/12/2011, 16:58

Carga ao Advogado - Carga Rápida

09/12/2011, 15:43

Aguardando envio para o Advogado

09/12/2011, 15:43

Aguardando decurso do prazo

09/12/2011, 14:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0540/2011 Data da Publicação: 09/12/2011 Número do Diário: 1297 Página:

09/12/2011, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 0540/2011 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Advogados(s): Jose Roberto Ostetto (OAB 007.508/SC), Caio Cesar Pereira de Souza (OAB 006.133/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Thiago Moacyr Turelly (OAB 020.927/SC)

07/12/2011, 17:21

Recebimento - SAJ

05/12/2011, 15:20

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.

24/11/2011, 14:39

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2011, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2011, 13:05

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2011, 15:31

Aguardando decurso do prazo

07/11/2011, 15:31

Recebimento - SAJ

07/11/2011, 15:13

Carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA

04/11/2011, 14:59

Aguardando envio para o Advogado

04/11/2011, 14:59

Juntada de petição - Juntada de petição do Município de Araranguá. Protocolo nº034021.

04/11/2011, 14:57

Aguardando decurso do prazo

03/10/2011, 14:12

Recebimento - SAJ

03/10/2011, 14:12

Carga ao Advogado

22/09/2011, 15:18

Aguardando envio para o Advogado

22/09/2011, 15:18

Aguardando decurso do prazo

21/09/2011, 15:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0438/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:

21/09/2011, 13:48

Aguardando publicação - Relação: 0438/2011 Teor do ato: Aberta a audiência, presentes o primeiro autor e o réu, bem como seus procuradores. Pelo autor foi postulado a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Feita a proposta da conciliação esta resultou inexitosa. Foram inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, tendo o réu desistido da oitiva da testemunha Alcides Moro Botelho. Ato contínuo o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: "Defiro o pedido de fls. 112, ficando concedida carga e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, para que o Município se manifeste nos termos da decisão de fls. 91. Com a resposta voltem conclusos. Presentes intimados". Nada mais. Advogados(s): Jose Roberto Ostetto (OAB 007.508/SC)

19/09/2011, 14:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/09/2011, 15:41

Termo expedido - Nome: Jurandir Erasmo Campos. Filiação: Erasmo Campos e Nila Izaltina Campos. Data de Nascimento: 12/06/1953 Estado Civil: casado. Profissão: agrimensor Endereço: Rua: Antonio de Barros Lemos, 79, Coloninha - CEP 88.900-000, Fone: (048) 3522-1138, Araranguá-SC. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas, passou a responder: que o depoente conhece o terreno do réu; que no terreno não passa nenhum valo, o qual passa no terreno do autor; que o valo foi alterado seu curso no fundo pela prefeitura; que a alteração deu-se devido a limpeza pela prefeitura. Dada a palavra ao procurador da parte ré: que o valo foi canalizado pela prefeitura; que antes da canalização do valo o local era um banhado; que a Avenida Getúlio Vargas é mais alta que os terrenos do local; que a canalização passa por baixo da avenida; que não tem conhecimento de outras construções antes da obra do réu; que próximo ao terreno do réu haviam outras construções do lado leste do terreno do autor e casa de madeira à oeste do terreno do terreno do réu; que o depoente não lembra se tinham outras construções do outro lado da rua, na frente dos terrenos dos litigantes; que o Posto Irmão da Estrada é anterior a obra do réu; que o terreno dos autores tem muro na esquerda e na direita; na frente não possui muro, mas tem calçada; que no terreno tem vegetação rasteira e antes era banhado. Dada a palavra ao procurador da parte autora: que foi o depoente que fez a delimitação do terreno do réu; que no terreno do réu foi feito um aterro antes da edificação; que o aterramento deixou o terreno com parte no nível da rua e parte inferior. Nada mais.

25/04/2011, 17:58

Termo expedido - Nome: Luiz Sebastião Machado. Filiação: Antônio Gomes Machado e Maria Cândida Machado. Data de Nascimento: 20/01/1950. Estado Civil: casado. Profissão: aposentado. Endereço: Rua Iracy Luchina, 601, Urussanguinha - CEP 88.900-00, Fone: (48) 3524-1993, Araranguá-SC. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas, passou a responder: que o depoente o terreno de propriedade do réu; que conhece o valo que passa no local, o qual atualmente não passa pelo terreno do réu; que não sabe dizer se antes o valo passava pelo terreno do réu; que no local, quando chove, ocorre alagamento. Dada a palavra ao procurador da parte ré: que o depoente conhece a área desde 1975; que naquela época não existia a Avenida Getúlio Vargas; que no local anteriormente só existia um beco e uma pinguela; que o local era um banhado; que antes da obra do réu existiam casas mas em direção à praia, não sabendo informar se o Posto Irmão da Estrada é anterior ou posterior; que o depoente conhece o terreno dos autores, o qual é baldio. Dada a palavra ao procurador da parte autora: que atualmente o valo passa somente no terreno dos autores. Nada mais.

25/04/2011, 17:58

Termo expedido - Nome: Osmar Nunes. Filiação: Alcides Nunes e Tereza de Oliveira. Data de Nascimento: 04/08/1936. Estado Civil: casado. Profissão: jornalista. Endereço: Rua: Caetano Lummertz, 235 - CEP 88.900-000, Fone: (048) 3522-2051, Araranguá-SC. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas, passou a responder: que o depoente conhece o imóvel do réu, o qual foi vendido pelo filho do depoente; que o depoente lembra do valo existente no local; que não sabe dizer se o curso do valo foi desviado. Dada a palavra ao procurador da parte ré: que a área em que se situa o terreno sempre foi alagado em virtude das chuvas; que o valo é decorrente da natureza; que antes da obra do réu, houve outras obras na área; que as obras realizadas de Vamilton Oliveira ao leste do valo; que o Posto Irmão da Estrada foi construído antes da obra do réu; que a Avenida Getúlio Vargas também foi construída antes da obra do réu; que a referida via é mais alta que os terrenos do local; que atualmente quando chove a região fica alagada; que não sabe dizer por quem foi feita a canalização no local; que a canalização passa ao lado do terreno do réu; que não conhece o terreno dos autores. Dada a palavra ao procurador da parte autora: que não sabe se foi feita alguma obra de contenção de águas quando da construção da Avenida Getúlio Vargas. Nada mais.

25/04/2011, 17:58

Termo expedido - Nome: Carlos Augusto Mouro. Filiação: Augusto Moro e Maria Gabriel Moro. Data de Nascimento: 05/06/1965. Estado Civil: solteiro. Profissão: comerciário. Endereço: Av Eng Mesquita, 1285 - CEP 88.900-000, Fone: (048), Araranguá-SC. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas, passou a responder: que o depoente conhece o imóvel objeto da presente demanda; que o curso do valor existente no imóvel foi alterado, não sabendo o depoente por quem; que antes da alteração do curso do valo não existia alagamento no local por causa das chuvas; que depois da alteração do curso começou a dar alagamento, mas pouca coisa; que o alagamento ocorre no terreno do autor. Dada a palavra ao procurador da parte autora: que o depoente não tem certeza se o alagamento começou após a obra do réu. Dada a palavra ao procurador da parte ré: a rua é mais baixa que o terreno; que pelo que lembra para ser implantada a rua Avenida Getúlio Vargas não houve necessidade de terraplenagem; que não acompanhou a obra do réu; que antes da obra do réu não havia outras obras próximas; que não lembra se o posto Irmão da Estrada foi construído antes ou depois da obra do réu; que o terreno dos autores tem calçada, não possui construção somente vegetação, não possuindo muro. Nada mais

25/04/2011, 17:58

Termo expedido - Nome: Vaneide Moro. Filiação: Augusto Moro e Maria Gabriel Moro. Data de Nascimento: 17/02/1955. Estado Civil: solteira. Profissão: agente comunitária de saúde. Endereço: Avenida Engenheiro Mesquita, 1285, Centro - CEP 88.900-000, Fone: (048), Araranguá-SC. Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas, passou a responder: que a depoente conhece o imóvel objeto desta lide, há mais de cinquenta anos; que atualmente o imóvel não possui mais a delimitação anterior; que o valo que existia no local teve seu curso desviado, pela pessoa que fez a construção. Dada a palavra ao procurador da parte autora:que o valo que se referiu é aquele retratado às fls. 20; que anteriormente o valo descia de forma reta em direção a Rua Coronel João Fernandes; que o valo cortava as duas propriedades; que atualmente o valo passa somente em um terreno. Dada a palavra ao procurador da parte ré: que o valo já existia no local há mais de cinquenta anos; que a depoente o local, visto que quando criança brincava no local; que atualmente não sabe como fica, mas antigamente, o local ficava alagado devidos as chuvas; que não acompanhou a construção da obra do réu; que não presenciou o desvio o valo; que o terreno dos autores é baldio; que o terreno não tem calçada, aterro e tem vegetação; que não sabe se tem vestígios de esgoto no imóvel. Nada mais.

25/04/2011, 17:58

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes o primeiro autor e o réu, bem como seus procuradores. Pelo autor foi postulado a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Feita a proposta da conciliação esta resultou inexitosa. Foram inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, tendo o réu desistido da oitiva da testemunha Alcides Moro Botelho. Ato contínuo o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: "Defiro o pedido de fls. 112, ficando concedida carga e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, para que o Município se manifeste nos termos da decisão de fls. 91. Com a resposta voltem conclusos. Presentes intimados". Nada mais.

25/04/2011, 17:57

Aguardando decurso do prazo

25/04/2011, 08:28

Gabinete do Juiz para audiência

14/04/2011, 18:04

Aguardando audiência

30/03/2011, 12:48

Juntada de petição - do réu

30/03/2011, 12:48

Aguardando audiência

28/03/2011, 17:37

Recebimento - SAJ

28/03/2011, 17:36

Carga ao Advogado - Carga Rapida

25/03/2011, 17:22

Aguardando envio para o Advogado

25/03/2011, 17:22

Aguardando audiência

24/03/2011, 18:47

Aguardando decurso do prazo

25/02/2011, 15:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0088/2011 Data da Publicação: 25/02/2011 Número do Diário: 1104 Página:

25/02/2011, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0088/2011 Teor do ato: R. H. 1. Nos termos da decisão de fls. 91, designo audiência de instrução e julgamento para dia 25/04/2011 às 16:30 horas. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, devendo o requerido informar se irá ratificar o rol apresentado às fls. 119. 3. No mesmo prazo, deverão os procuradores informarem se as partes e as testemunhas arroladas irão comparecer independentemente de intimação. 4. Caso contrário, deverão solicitar as diligências que entenderem necessárias para a realização da audiência, inclusive providenciando, se for o caso, o devido recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 5. Intimem-se e, se for o caso, cumpra-se. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 018.398/SC)

23/02/2011, 13:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/02/2011, 14:10

Recebimento - SAJ

21/02/2011, 14:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/04/2011 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/02/2011, 13:31

Decisão interlocutória - SAJ - R. H. 1. Nos termos da decisão de fls. 91, designo audiência de instrução e julgamento para dia 25/04/2011 às 16:30 horas. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, devendo o requerido informar se irá ratificar o rol apresentado às fls. 119. 3. No mesmo prazo, deverão os procuradores informarem se as partes e as testemunhas arroladas irão comparecer independentemente de intimação. 4. Caso contrário, deverão solicitar as diligências que entenderem necessárias para a realização da audiência, inclusive providenciando, se for o caso, o devido recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 5. Intimem-se e, se for o caso, cumpra-se.

18/02/2011, 13:30

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2011, 14:42

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2011, 12:44

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2011, 20:03

Aguardando decurso do prazo

06/12/2010, 15:20

Aguardando decurso do prazo

19/10/2010, 15:05

Juntada de petição - do autor

19/10/2010, 15:05

Juntada de petição - do requerido

19/10/2010, 15:03

Aguardando decurso do prazo

14/10/2010, 17:11

Recebimento - SAJ

14/10/2010, 17:11

Carga ao Advogado

06/10/2010, 15:19

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2010, 15:19

Aguardando decurso do prazo

05/10/2010, 17:10

Recebimento - SAJ

05/10/2010, 17:08

Carga ao Advogado - Carga Rápida

05/10/2010, 16:05

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2010, 16:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0500/2010 Data da Publicação: 05/10/2010 Número do Diário: 1021 Página:

05/10/2010, 12:55

Aguardando publicação - Relação: 0500/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 153/190 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 018.398/SC)

01/10/2010, 13:13

Aguardando publicação

30/09/2010, 15:50

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 153/190 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

30/09/2010, 15:50

Juntada de laudo pericial - SAJ

30/09/2010, 15:49

Recebimento - SAJ

17/09/2010, 17:30

Carga ao Perito

07/06/2010, 15:59

Aguardando envio para o Perito

07/06/2010, 15:59

Aguardando cumprir despacho

06/05/2010, 13:10

Aguardando cumprir despacho

28/04/2010, 18:44

Aguardando envio para o Perito

04/03/2010, 14:43

Recebimento - SAJ

04/03/2010, 13:51

Decisão interlocutória - SAJ - R. H. 1. Intime-se o expert acerca do depósito dos honorários periciais (fls. 149 e 151), devendo designar data e horários para realização da perícia, comunicando este juízo da respectiva data com 30 (trinta) dias de antecedência, a fim de viabilizar a intimação das partes. 2. Salienta-se ainda que, após a realização da perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias.

02/03/2010, 19:12

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2010, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2010, 13:02

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2010, 14:12

Juntada de petição - Petição do requerido

01/03/2010, 13:41

Juntada de petição - Petição do autor

01/03/2010, 13:41

Aguardando decurso do prazo

08/02/2010, 15:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2010 Data da Publicação: 08/02/2010 Número do Diário: 858 Página:

08/02/2010, 12:49

Aguardando publicação - Relação: 0040/2010 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.500,00. Fica intimadas as partes, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 018.398/SC)

04/02/2010, 18:24

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/02/2010, 17:38

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.500,00. Fica intimadas as partes, para manifestar-se sobre os honorários do perito .

03/02/2010, 17:38

Juntada de petição - perito Pedro Paulo

03/02/2010, 17:35

Juntada de petição - Joacir Milanez - ciente da mudança do perito

03/02/2010, 17:35

Juntada de petição

19/01/2010, 14:18

Recebimento - SAJ

19/01/2010, 14:18

Carga ao Perito

11/01/2010, 14:13

Aguardando envio para o Perito

11/01/2010, 14:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR487607490TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro Paulo Bittencourt Diligência : 17/12/2009

11/01/2010, 14:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

11/12/2009, 15:43

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR367708580TJ Situação : Ausente Destinatário : Pedro Paulo Bittencourt Diligência : 03/11/2009

23/11/2009, 16:40

Aguardando juntada de AR

16/11/2009, 16:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR367708593TJ Situação : Cumprido Destinatário : Joacir José Milanez Diligência : 15/10/2009

06/11/2009, 14:45

Aguardando resposta de ofício

07/10/2009, 19:42

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

07/10/2009, 19:42

Ofício expedido - SAJ - Intimação da Sentença

07/10/2009, 19:42

Aguardando cumprir despacho

04/09/2009, 17:16

Recebimento - SAJ

04/09/2009, 16:46

Carga ao Advogado

04/09/2009, 16:00

Aguardando envio para o Advogado

04/09/2009, 16:00

Aguardando cumprir despacho

20/07/2009, 15:27

Juntada de mandado

20/07/2009, 15:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0356/2009 Data da Publicação: 15/07/2009 Número do Diário: 726 Página:

15/07/2009, 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0356/2009 Data da Publicação: 15/07/2009 Número do Diário: 726 Página:

15/07/2009, 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0356/2009 Teor do ato: R. H. 1. Diante do teor da petição de fls. 132, DEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada. 2. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 117. 3. Após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, voltem conclusos para designação de nova data para realização da audiência, ora adiada. 4. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 018.398/SC)

13/07/2009, 14:30

Aguardando publicação - Relação: 0356/2009 Teor do ato: Vistos, 1. Diante do teor da manifestação de fls. 116, em substituição, NOMEIO PERITO na pessoa do Agrimensor Pedro Paulo Bittencourt, o qual deverá ser notificado para as providências devidas, bem como para informar o valor de seus honorários, nos termos da decisão de fls. 91. 2. Intimem-se, inclusive notifique-se o perito anteriormente nomeado. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 018.398/SC)

13/07/2009, 14:30

Despacho outros - R. H. 1. Diante do teor da petição de fls. 132, DEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada. 2. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 117. 3. Após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, voltem conclusos para designação de nova data para realização da audiência, ora adiada. 4. Intimem-se e cumpra-se.

13/07/2009, 14:00

Juntada de petição - protocolo n. 009543

13/07/2009, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/07/2009, 13:28

Juntada de mandado - Mandado n. 4

10/07/2009, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

09/07/2009, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

09/07/2009, 14:21

Juntada de petição - Do Requerido - comprovante de custas.

08/07/2009, 18:02

Aguardando audiência

07/07/2009, 14:22

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 10/07/2009

07/07/2009, 14:21

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 13/07/2009

07/07/2009, 14:21

Aguardando decurso do prazo

03/07/2009, 17:08

Recebimento - SAJ

03/07/2009, 17:07

Carga à Contadoria

29/06/2009, 14:56

Aguardando envio para o Contador

29/06/2009, 14:45

Aguardando decurso do prazo

26/06/2009, 15:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0319/2009 Data da Publicação: 26/06/2009 Número do Diário: 713 Página:

26/06/2009, 13:25

Aguardando publicação - Relação: 0319/2009 Teor do ato: Fica intimado o procurador do Réu a recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de R$ 40,33 a título de custas intermediárias. Advogados(s): Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC)

24/06/2009, 14:03

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Réu a recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de R$ 40,33 a título de custas intermediárias.

24/06/2009, 13:54

Recebimento - SAJ

24/06/2009, 13:50

Carga à Contadoria

24/06/2009, 13:17

Aguardando envio para o Contador

24/06/2009, 08:09

Juntada de petição - Do Requerido - rol de testemunhas.

24/06/2009, 08:07

Certificado outros - Certifico que a petição de 27/05/09, onde o Requerido apresenta o rol de testemunhas não foi localizada pelo Cartório e para evitar prejuízo à parte solicitamos a respectiva cópia ao procurador. Faremos a juntada nesta data.

24/06/2009, 08:07

Recebimento - SAJ

17/06/2009, 07:09

Decisão outras - Vistos, 1. Diante do teor da manifestação de fls. 116, em substituição, NOMEIO PERITO na pessoa do Agrimensor Pedro Paulo Bittencourt, o qual deverá ser notificado para as providências devidas, bem como para informar o valor de seus honorários, nos termos da decisão de fls. 91. 2. Intimem-se, inclusive notifique-se o perito anteriormente nomeado.

10/06/2009, 14:04

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2009, 14:07

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2009, 13:00

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2009, 18:43

Juntada de petição - perito

08/06/2009, 18:43

Aguardando audiência

27/05/2009, 17:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR236315364TJ Situação : Cumprido Destinatário : Joacir José Milanez Diligência : 14/05/2009

27/05/2009, 14:40

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

07/05/2009, 12:50

Aguardando cumprir despacho

23/04/2009, 18:37

Juntada de petição - procuração

23/04/2009, 18:36

Aguardando decurso do prazo

23/04/2009, 16:41

Aguardando cumprir despacho

07/04/2009, 07:39

Recebimento - SAJ

07/04/2009, 06:36

Despacho outros - R. H. Intime-se o expert para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor da petição de fls. 110.

02/04/2009, 20:27

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2009, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2009, 12:24

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2009, 16:26

Juntada de petição - do autor

01/04/2009, 16:26

Certificado outros - Narrativa

24/03/2009, 17:56

Aguardando decurso do prazo

23/03/2009, 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR236292045TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Araranguá

23/03/2009, 13:46

Juntada de petição - Petição do requerido -protocolo 019402

23/03/2009, 13:46

Juntada de petição - Petição do autor - protocolo 020069

23/03/2009, 13:45

Aguardando audiência

20/03/2009, 17:13

Aguardando petição

19/03/2009, 12:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR236292031TJ Situação : Cumprido Destinatário : Joacir José Milanez

19/03/2009, 12:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2009 Data da Publicação: 18/03/2009 Número do Diário: 645 Página:

18/03/2009, 13:12

Aguardando publicação - Relação: 0116/2009 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.590,00. Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverão fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC), Oziel Paulino Albano (OAB 018.398/SC)

16/03/2009, 14:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/03/2009, 18:29

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.590,00. Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverão fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/03/2009, 18:29

Juntada de petição - proposta de honorários

13/03/2009, 18:27

Recebimento - SAJ

12/03/2009, 18:01

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/03/2009, 13:03

Aguardando envio para o Ministério Público

05/03/2009, 13:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

02/03/2009, 13:26

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/03/2009, 13:26

Aguardando cumprir despacho

19/02/2009, 09:48

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/07/2009 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Suspensa

17/02/2009, 14:21

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. O procurador dos autores requereu o prazo de 10 (dez) dias para juntada de susbstabelecimento o que foi deferido. Feita a proposta da conciliação esta resultou inexitosa. Ato contínuo o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: " Examinando o feito verifico que o mesmo encontra-se isento de irregularidades, motivo pelo qual dou-o por saneado, deferindo a produção de prova testemunhal e pericial requeridas pelas partes, devendo o rol de testemunhas ser apresentado 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento, a qual designo para 13/07/2009, às 15:30 horas. Nomeio perito na pessoa do agrimensor Joacir Milanez, o qual deverá ser notificado para informar o valor de seus honorários e data para realização da perícia, os quais serão suportados por ambos os litigantes e na proporção de 50% para cada um, sendo que a quantia fixada deverá ser depositada em conta vinculada a este juízo antes da entrega do respectivo laudo. Faculto as partes o prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. O prazo para entrega do laudo será fixado após a informação dos honorários do expert. Defiro a expedição de ofício ao Município de Araranguá a fim de que informe sobre eventual interesse na modificação do curso do valo descrito às fls. 87. No mais, cumpra-se com urgência o item 4 do despacho de fls. 30. Intimados os presentes". Nada mais

17/02/2009, 14:20

Gabinete do Juiz para audiência

13/02/2009, 20:15

Aguardando audiência

24/01/2009, 15:20

Juntada de petição - dos autores - protocolo n. 014121

24/01/2009, 15:20

Aguardando audiência

22/01/2009, 17:18

Recebimento - SAJ

22/01/2009, 17:18

Carga ao Advogado - carga rápida

22/01/2009, 14:31

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2009, 14:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0307/2008 Data da Publicação: 25/11/2008 Número do Diário: 578 Página:

25/11/2008, 13:46

Aguardando publicação - Relação: 0307/2008 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. Nos termos do art. 331, do CPC, designo audiência conciliatória para dia 17/02/2009 às 14:00 horas. 2. Deverão os procuradores das partes providenciar o comparecimento das mesmas independentemente de intimação. 3. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 30. 4. Intimem-se. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC), Alceu André Hubbe Pacheco (OAB 012.937/SC)

21/11/2008, 19:01

Certificado outros - Narrativa

13/10/2008, 13:26

Aguardando audiência

12/06/2008, 13:55

Recebimento - SAJ

11/06/2008, 17:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 17/02/2009 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

11/06/2008, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

09/06/2008, 15:08

Despacho designando audiência - Vistos para despacho. 1. Nos termos do art. 331, do CPC, designo audiência conciliatória para dia 17/02/2009 às 14:00 horas. 2. Deverão os procuradores das partes providenciar o comparecimento das mesmas independentemente de intimação. 3. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 30. 4. Intimem-se.

09/06/2008, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2008, 12:57

Juntada de petição - Prot. 036750- dos autores- manifestação sobre a contestação.

14/05/2008, 18:04

Recebimento - SAJ

14/05/2008, 18:02

Carga ao Advogado

24/04/2008, 15:56

Aguardando envio para o Advogado

24/04/2008, 15:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0141/2008 Data da Publicação: 22/04/2008 Número do Diário: 426 Página:

22/04/2008, 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0141/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 36/76, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC)

17/04/2008, 14:28

Aguardando publicação

08/04/2008, 18:55

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 36/76, no prazo de 10 (dez) dias.

08/04/2008, 18:51

Juntada de contestação

08/04/2008, 18:51

Aguardando petição

24/03/2008, 17:29

Recebimento - SAJ

24/03/2008, 17:26

Carga ao Advogado

05/03/2008, 17:30

Aguardando envio para o Advogado

05/03/2008, 17:30

Aguardando decurso do prazo

04/03/2008, 15:11

Decisão outras - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. Feita a proposta conciliatória esta restou inexitosa. Pelo MM juiz foi dito: " Analisando detidamente a peça vestibular, verifico que o eventual esbulho praticado pelo réu ocorreu em 09/2002, conforme relatado pelos autores às fls. 03. Portanto, concluo que o fato data de mais de ano e dia, razão pela qual não é caso de concessão de medida liminar, eis que deve tramitar o feito pelo procedimento ordinário. Desta forma, fica o réu notificado do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta a partir desta data. O interstício começa a contar a partir do dia 12/03/2008 em virtude da suspensão dos prazos processuais por parte da direção do foro desta comarca.Nada mais.

03/03/2008, 17:49

Juntada de mandado

29/02/2008, 17:40

Juntada de mandado

29/02/2008, 17:40

Aguardando audiência

25/02/2008, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/02/2008, 14:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/02/2008, 17:01

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 22/02/2008

18/02/2008, 17:23

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 22/02/2008

18/02/2008, 17:23

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 03/03/2008 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

07/02/2008, 15:32

Aguardando outros

31/01/2008, 14:28

Recebimento - SAJ

31/01/2008, 13:39

Decisão interlocutória - SAJ - 1 Curial a justificação prévia do alegado para decidir sobre o pedido de medida liminar; 2 Designo audiência para o dia 03/03/2008, às 17:30 horas, devendo os autores arrolarem testemunhas com 20 (vinte) dias de antecedência; 3 Cite-se o réu para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC); 4 Notifique-se o representante do Ministério Público acerca de eventual impacto ambiental no local; 5 Intimem-se e cumpra-se.

30/01/2008, 17:58

Concluso para despacho - SAJ

29/01/2008, 17:39

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2008, 15:08

Juntada de petição - da autora

28/01/2008, 17:07

Aguardando outros

11/01/2008, 17:43

Aguardando outros

10/01/2008, 17:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0252/2007 Data da Publicação: 10/12/2007 Número do Diário: 347 Página:

10/12/2007, 18:06

Aguardando publicação - Relação: 0252/2007 Teor do ato: 1. Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo. 2. Na forma do art. 13 c/c art. 38, ambos do CPC, regularize o autor sua representação em Juízo, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, vez que a procuração de fls. 07 está em nome de pessoa jurídica estranha à lide. 3. Intime-se. Advogados(s): Jaira Jane Rosa de Freitas (OAB 006.003/SC)

06/12/2007, 18:24

Aguardando publicação

19/11/2007, 15:13

Recebimento - SAJ

19/11/2007, 15:12

Remessa à Distribuição

29/10/2007, 16:04

Aguardando envio à Distribuição

29/10/2007, 14:44

Recebimento - SAJ

25/10/2007, 16:43

Despacho outros - 1. Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo. 2. Na forma do art. 13 c/c art. 38, ambos do CPC, regularize o autor sua representação em Juízo, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, vez que a procuração de fls. 07 está em nome de pessoa jurídica estranha à lide. 3. Intime-se.

23/10/2007, 14:38

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2007, 16:04

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2007, 15:28

Recebimento - SAJ

19/10/2007, 15:22

Processo distribuído por sorteio

15/10/2007, 15:48