Recurso Especial 0003379-72.2011.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

DIONIR LUIZ MASSON

CPF

Reu

JOSE FRIGO

CPF

Reu

DANILO DEITOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN

OAB/SC 028230·CPF·Representa: Réu

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Réu

MAICON JOSÉ ANTUNES

OAB/SC 039011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

23/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265526/2026

23/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 265526/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 11:31

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2502727 (2023/0378633-5)

16/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00033797220118240016 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0378633-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0047171-2.

11/02/2026, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/02/2026, 14:36

Documentos

Juízo de Retratação

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/02/2026, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Acórdão

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Acórdão

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Documento(s)

•11/02/2026, 14:46

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•11/02/2026, 14:46

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•11/02/2026, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:45

-

•11/02/2026, 14:45

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•11/02/2026, 14:45

Todos os documentos(19)

Juízo de Retratação

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/02/2026, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Acórdão

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Acórdão

•11/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:46

Documento(s)

•11/02/2026, 14:46

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•11/02/2026, 14:46

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:45

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