Execução Fiscal 0902014-42.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.418,32
Órgão julgador
4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
CNPJ
83.***.***.0001-10
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Autor
VALERIO PEREIRA
CPF
642.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
18/03/2026, 20:23
Juntada de certidão
18/03/2026, 17:10
Decisão - Determina Renajud
22/09/2025, 21:15
Conclusos para decisão
09/09/2025, 05:13
Juntada de Petição
30/09/2024, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 13:43
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:43
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
20/09/2023, 18:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO PEREIRA)
20/09/2023, 18:17
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/09/2023, 18:14
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
15/09/2023, 09:59
Juntada de Petição
12/09/2023, 08:07
Despacho
24/07/2023, 16:48
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
18/03/2026, 20:23
Juntada de certidão
18/03/2026, 17:10
Decisão - Determina Renajud
22/09/2025, 21:15
Conclusos para decisão
09/09/2025, 05:13
Juntada de Petição
30/09/2024, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 13:43
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:43
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
20/09/2023, 18:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO PEREIRA)
20/09/2023, 18:17
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/09/2023, 18:14
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
15/09/2023, 09:59
Juntada de Petição
12/09/2023, 08:07
Despacho
24/07/2023, 16:48
Conclusos para decisão
19/07/2023, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2023, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:02
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09020144220188240038
01/03/2023, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VALERIO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902014-42.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
30/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
05/12/2022, 08:11
Decisão interlocutória
30/04/2021, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021, 11:59
Juntada de certidão
30/04/2021, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2021, 01:07
Juntada de Petição
12/01/2021, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2020, 17:13
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/11/2020, 17:13
Conclusos para julgamento
26/11/2020, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/11/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020, 17:51
Ato ordinatório praticado
02/07/2020, 17:51
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/05/2020, 04:00
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
15/05/2020, 14:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/04/2020, 07:30
Juntada
18/04/2020, 07:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR832017675TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Valerio Pereira Diligência : 15/04/2020
15/04/2020, 00:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020, 01:17
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples
16/03/2020, 18:35
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
30/01/2020, 15:26
Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
30/01/2020, 15:26
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20005749-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 11:00
21/01/2020, 11:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/12/2019, 06:58
Juntada
13/12/2019, 06:58
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831294757TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Valerio Pereira
10/12/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples
03/12/2019, 14:42
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.
03/12/2019, 14:37
Conclusos para despacho
21/11/2018, 18:47
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0911022-14.2016.8.24.0038.
21/11/2018, 18:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
06/02/2024, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2021, 16:15
SENTENÇA
•
26/11/2020, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2020, 17:51
DESPACHO
•
03/12/2019, 14:37