Execução Fiscal 5001917-56.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.632,83

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ELDORADO CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO ERICHSEN HUGEN GODOI

OAB/RS 075714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 19:00

Despacho

26/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2023, 14:15

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:38

Transitado em Julgado

19/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 12:23

05/07/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 19:00

Despacho

26/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/06/2023, 14:15

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:38

Transitado em Julgado

19/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50019175620208240023

13/04/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: ELDORADO CAMINHOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ERICHSEN HUGEN GODOI (OAB RS075714) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001917-56.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

19/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta

31/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:15

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/05/2022, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 22:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 22:00

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 22:18

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

17/03/2022, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 01:22

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:40

Juntada de Petição

11/03/2022, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

16/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:38

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2020, 18:03

Determinada a citação

18/08/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 14:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/05/2023, 12:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/05/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 19:38

SENTENÇA

•05/09/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:55

SENTENÇA

•10/05/2022, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:29