Agravo em Recurso Especial 0900174-46.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

ALCIDES FRANCISCO BOF

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE CALMON

TERCEIRO

MARILENE CARNEIRO BOFF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73374/2024

07/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 73374/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024

07/02/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de ALCIDES FRANCISCO BOF

02/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2023, 17:34

Documentos

Juízo de Retratação

•04/12/2023, 17:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2023, 17:33

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/12/2023, 17:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2023, 17:32

Decisão

•04/12/2023, 17:32

Acórdão

•04/12/2023, 17:32

Decisão

•04/12/2023, 17:32

Decisão

•04/12/2023, 17:32

Sentença

•04/12/2023, 17:31

Sentença

•04/12/2023, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 17:31

Certidão

•04/12/2023, 17:30

Decisão

•04/12/2023, 17:30

Despacho

•04/12/2023, 17:30

Todos os documentos(17)

Juízo de Retratação

•04/12/2023, 17:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2023, 17:33

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/12/2023, 17:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2023, 17:32

Decisão

•04/12/2023, 17:32

Acórdão

•04/12/2023, 17:32

Decisão

•04/12/2023, 17:32

Decisão

•04/12/2023, 17:32

Sentença

•04/12/2023, 17:31

Sentença

•04/12/2023, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 17:31

Despacho

•04/12/2023, 17:31

Certidão

•04/12/2023, 17:30

Decisão

•04/12/2023, 17:30

Despacho

•04/12/2023, 17:30

Decisão

•04/12/2023, 17:30

Certidão

•04/12/2023, 17:30