Procedimento Comum Cível 0301207-65.2018.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.248,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

JOSE DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6621569, Subguia 3419408 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,58

15/02/2024, 09:18

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte JOSE DE SOUZA E SILVA, Guia 6621569, Subguia 3419408

13/10/2023, 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC

13/10/2023, 12:50

Juntada - Guia Gerada - JOSE DE SOUZA E SILVA - Guia 6621569 - R$ 107,58

13/10/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

10/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado

10/10/2023, 13:48

Despacho

04/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:45

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 01:06

Todas as movimentações(86)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6621569, Subguia 3419408 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,58

15/02/2024, 09:18

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:22

SENTENÇA

•31/03/2020, 12:29

13/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte JOSE DE SOUZA E SILVA, Guia 6621569, Subguia 3419408

13/10/2023, 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC

13/10/2023, 12:50

Juntada - Guia Gerada - JOSE DE SOUZA E SILVA - Guia 6621569 - R$ 107,58

13/10/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

10/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado

10/10/2023, 13:48

Despacho

04/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:45

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03012076520188240040

14/04/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE DE SOUZA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA MANOELA DOS REIS VICENTE (OAB SC040977) APELADO: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC (RÉU) PROCURADOR: CAMILA CASCAES NUNES CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301207-65.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

30/01/2023, 00:00

Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

21/07/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2020, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

01/06/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 513,40

25/05/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 14:06

Juntada - Guia Gerada - JOSE DE SOUZA E SILVA Guia nº 345.783 - R$ 513,40

22/05/2020, 13:48

Juntada de Petição

22/05/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2020, 18:38

Intimação em Secretaria

17/04/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/04/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/04/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/04/2020, 01:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 01:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3275

02/04/2020, 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação ajuizada por José de Souza e Silva em face de Município de Pescaria Brava e, por força do disposto no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios em favor do procurador do réu, os quais fixo em R$ 800,00 (...). Oficie-se ao Ministério Público com cópia dos documentos de fls. 15-16 e desta sentença para que proceda a diligências investigatórias acerca da ocorrência de crime previsto na Lei 8.666/93 e ato de improbidade administrativa. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Maria Manoela dos Reis Vicente (OAB 40977/SC), Alexandre Souza Lopes (OAB 44069/SC)

31/03/2020, 20:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/03/2020, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

31/03/2020, 15:29

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação ajuizada por José de Souza e Silva em face de Município de Pescaria Brava e, por força do disposto no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios em favor do procurador do réu, os quais fixo em R$ 800,00 (...). Oficie-se ao Ministério Público com cópia dos documentos de fls. 15-16 e desta sentença para que proceda a diligências investigatórias acerca da ocorrência de crime previsto na Lei 8.666/93 e ato de improbidade administrativa. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquivem-se. P.R.I.

31/03/2020, 15:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919812703TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Secretaria Municipal de Educação de Pescaria Brava Diligência : 16/04/2019

24/04/2019, 22:15

Juntada

24/04/2019, 22:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 09:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919812717TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeito de Pescaria Brava Diligência : 12/04/2019

24/04/2019, 09:24

Juntada

24/04/2019, 09:24

Conclusos para sentença

10/04/2019, 17:08

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. De início, procedeu-se a oitiva de uma testemunha arrolada pela parte requerente. Os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). As partes apresentaram alegações finais remissivas. Por fim, o MM. Juiz: Conclusos para sentença. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rubia Martins Machado, o digitei, e eu, _______ Gizele de Souza Molon Medeiros, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Nada mais.

10/04/2019, 15:01

Juntada de documento

29/03/2019, 12:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

21/03/2019, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

20/03/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Ciência ao autor que o Município de Pescaria Brava pertence a esta comarca Fica intimado o autor então a providenciar a intimação das testemunhas arroladas do município de Pescaria Brava para serem ouvidas em Laguna. Advogados(s): Maria Manoela dos Reis Vicente (OAB 40977/SC)

08/03/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ciência ao autor que o Município de Pescaria Brava pertence a esta comarca Fica intimado o autor então a providenciar a intimação das testemunhas arroladas do município de Pescaria Brava para serem ouvidas em Laguna.

01/03/2019, 14:13

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WLGA.19.10001387-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 29/01/2019 20:01

29/01/2019, 20:05

Informações - Nº Protocolo: WLGA.19.10000822-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/01/2019 07:35

23/01/2019, 07:50

Juntada

10/12/2018, 10:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1013/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1013/2018 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento, em consequência, para o dia 10/04/2019 às 14h30min.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, para os litigantes depositarem em cartório o rol de testemunhas que pretendem ouvidas, caso ainda não o tenham feito. Deverão, ademais, informar eventual necessidade de intimação das testemunhas que arrolarem. Advogados(s): Maria Manoela dos Reis Vicente (OAB 40977/SC)

05/12/2018, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 18:30

Designada Audiência - Designo audiência de instrução e julgamento, em consequência, para o dia 10/04/2019 às 14h30min.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, para os litigantes depositarem em cartório o rol de testemunhas que pretendem ouvidas, caso ainda não o tenham feito. Deverão, ademais, informar eventual necessidade de intimação das testemunhas que arrolarem.

03/12/2018, 17:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/04/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

03/12/2018, 16:32

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/11/2018, 12:56

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WLGA.18.10023956-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/11/2018 17:47

07/11/2018, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0851/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

16/10/2018, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0851/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Manoela dos Reis Vicente (OAB 40977/SC)

11/10/2018, 12:40

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/10/2018, 18:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WLGA.18.10021867-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2018 10:59

09/10/2018, 11:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLGA.18.10021841-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2018 18:21

08/10/2018, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/08/2018, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2018, 20:16

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

17/08/2018, 18:23

Determinado a citação/notificação - Deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista que a lide envolve direitos indisponíveis (ente público no polo passivo).Cite-se a parte ré para, em querendo, contestar os termos da presente ação no prazo legal.Cumpra-se.

16/08/2018, 16:33

Conclusos para despacho

02/08/2018, 13:36

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WLGA.18.10015762-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 31/07/2018 16:40

31/07/2018, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0539/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2864 Página:

18/07/2018, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0539/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.No mesmo prazo, poderá efetuar o recolhimento das custas processuais, caso assim entenda. Advogados(s): Maria Manoela dos Reis Vicente (OAB 40977/SC)

17/07/2018, 17:26

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.No mesmo prazo, poderá efetuar o recolhimento das custas processuais, caso assim entenda.

13/07/2018, 18:17

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:03

Recebidos os autos

18/06/2018, 13:13

Redistribuição de processo - saída - Correção de competência

18/06/2018, 12:57

Redistribuído por sorteio - SAJ - Correção de competência

18/06/2018, 12:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/06/2018, 12:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/06/2018, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 11:13

DECISÃO

•03/12/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 15:30

DESPACHO

•16/08/2018, 13:33

DESPACHO

•13/07/2018, 15:17