Procedimento Comum Cível 0302142-88.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302142-88.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2020 Teor do ato: Trata-se de "ação de cumprimento de obrigação de fazer/dar" ajuizada por Administradora de Bens OLS Ltda ME e Fábio Luiz Schiochet contra Flávio Dante Schiochet (substituído por seu espólio à fl. 304), Talismã Joalheria e Ótica Ltda EPP, Ooba! Presentes criativos Ltda Me, Generosa Granemann Bueno - ME, Renato José da Cunha e HSBC Bank - Banco Bradesco S/A. Aduzem os autores, em síntese, que segundo requerente e o primeiro requerido são irmãos, e na condição de herdeiros de Dante Schiochet e Olívia Lombardi Schiochet, receberam por doação, em condomínio, alguns imóveis neste Município e Comarca de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, dentre os quais, as salas comerciais onde encontram-se alocados os demais requeridos, todas localizadas no prédio da Avenida Getúlio Vargas n° 26, Centro, Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Destacam, ainda, que o primeiro requerido deixou de cumprir com sua obrigação hereditária, porquanto cessou o repasse do valor de 50% dos frutos percebidos com a locação dos imóveis em comento. Assim, postulam sejam os réus compelidos a repassar a importância equivalente a 50% dos alugueis pagos mensalmente pela locação das salas comerciais localizadas na Avenida Getúlio Vargas, nº 26, Centro, Jaraguá do Sul/SC. Por sua vez, o Espólio de Flávio Dante Schiochet não contesta o condomínio mantido com Fábio Luiz Schiochet, destacando que todas os valores oriundos do imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, n 26, devem ser partilhados à razão de 50% para cada herdeiro. Todavia, sustenta que Fábio Luiz Schiochet e o Espólio de Flávio Dante Schiochet são credores e devedores entre si. Assim, requer a parcial procedência dos pedidos vestibulares para que seja determinada a compensação dos créditos descritos às fls. 435/462 e 474/510. Já os demais réus se limitaram a arguir sua ilegitimidade passiva e a ausência de interesse de agir dos autores. Além disso, teceram breves considerações q

31/01/2020, 15:58

Mero expediente - SAJ - Trata-se de "ação de cumprimento de obrigação de fazer/dar" ajuizada por Administradora de Bens OLS Ltda ME e Fábio Luiz Schiochet contra Flávio Dante Schiochet (substituído por seu espólio à fl. 304), Talismã Joalheria e Ótica Ltda EPP, Ooba! Presentes criativos Ltda Me, Generosa Granemann Bueno - ME, Renato José da Cunha e HSBC Bank - Banco Bradesco S/A. Aduzem os autores, em síntese, que segundo requerente e o primeiro requerido são irmãos, e na condição de herdeiros de Dante Schiochet e Olívia Lombardi Schiochet, receberam por doação, em condomínio, alguns imóveis neste Município e Comarca de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, dentre os quais, as salas comerciais onde encontram-se alocados os demais requeridos, todas localizadas no prédio da Avenida Getúlio Vargas n° 26, Centro, Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Destacam, ainda, que o primeiro requerido deixou de cumprir com sua obrigação hereditária, porquanto cessou o repasse do valor de 50% dos frutos percebidos com a locação dos imóveis em comento. Assim, postulam sejam os réus compelidos a repassar a importância equivalente a 50% dos alugueis pagos mensalmente pela locação das salas comerciais localizadas na Avenida Getúlio Vargas, nº 26, Centro, Jaraguá do Sul/SC. Por sua vez, o Espólio de Flávio Dante Schiochet não contesta o condomínio mantido com Fábio Luiz Schiochet, destacando que todas os valores oriundos do imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, n 26, devem ser partilhados à razão de 50% para cada herdeiro. Todavia, sustenta que Fábio Luiz Schiochet e o Espólio de Flávio Dante Schiochet são credores e devedores entre si. Assim, requer a parcial procedência dos pedidos vestibulares para que seja determinada a compensação dos créditos descritos às fls. 435/462 e 474/510. Já os demais réus se limitaram a arguir sua ilegitimidade passiva e a ausência de interesse de agir dos autores. Além disso, teceram breves considerações quanto à obrigação de pagamento em favor dos postulante

14/01/2020, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2019 Teor do ato: I - A reconvenção de fls. 435/462 foi dirigida também contra HSBC Bank Brasil S/A, a qual figura como locadora de uma das salas comerciais que compõem o imóvel discutido no presente feito.Assim, havendo ampliação subjetiva da lide (art. 343, § 3º, do CPC), determino a citação de HSBC Bank Brasil S/A para que, querendo, apresente resposta ao feito, no prazo de quinze dias.II - Apresentada esta, intime-se o reconvinte para réplica, também em quinze dias.III - Anoto, apenas para fins de esclarecimento, que a contestação de fls. 417/420 vem desacompanhada de instrumento de mandato assinado pelo representante da ré Talismã Joalheria e Ótica Ltda EPP, a qual, aliás, já havia apresentado reposta ao feito às fls. 366/375.Assim, em que pese a concordância manifestada às fls. 417/420, esta será considerada tão somente em relação ao réu Renato José da Cunha.IV - Considerando os argumentos preliminares lançados às fls. 474/510 e tendo em vista que a matrícula do imóvel discutido nos presentes autos realmente dá conta de que a fração ideal pertencente a Fábio Schiochet foi integralmente transferida para Administradora de Bens OLS Ltda (R.6-26.943 - fl. 535), determino a intimação da parte autora para que, em quinze dias, manifeste-se expressamente sobre a alegada ilegitimidade ativa de Fábio Schiochet, nos termos dos arts. 09 e 10 do CPC, sob pena de concordância tácita com a extinção do feito em relação a este demandante.V - Em relação ao pedido de fls. 652/653, reputo necessário conferir tratamento isonômico às partes.Via de consequência, considerando o decidido à fl. 637, defiro a expedição de ofício a Vilmar Feliciano, determinando que repasse 50% do valor correspondente ao aluguel mensal devido diretamente ao Espólio de Flávio Schiochet, observando-se a conta bancária indicada na peça de fls. 652/653, a partir do vencimento do próximo aluguel, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da j

26/03/2019, 21:03

Mero expediente - SAJ - I - A reconvenção de fls. 435/462 foi dirigida também contra HSBC Bank Brasil S/A, a qual figura como locadora de uma das salas comerciais que compõem o imóvel discutido no presente feito.Assim, havendo ampliação subjetiva da lide (art. 343, § 3º, do CPC), determino a citação de HSBC Bank Brasil S/A para que, querendo, apresente resposta ao feito, no prazo de quinze dias.II - Apresentada esta, intime-se o reconvinte para réplica, também em quinze dias.III - Anoto, apenas para fins de esclarecimento, que a contestação de fls. 417/420 vem desacompanhada de instrumento de mandato assinado pelo representante da ré Talismã Joalheria e Ótica Ltda EPP, a qual, aliás, já havia apresentado reposta ao feito às fls. 366/375.Assim, em que pese a concordância manifestada às fls. 417/420, esta será considerada tão somente em relação ao réu Renato José da Cunha.IV - Considerando os argumentos preliminares lançados às fls. 474/510 e tendo em vista que a matrícula do imóvel discutido nos presentes autos realmente dá conta de que a fração ideal pertencente a Fábio Schiochet foi integralmente transferida para Administradora de Bens OLS Ltda (R.6-26.943 - fl. 535), determino a intimação da parte autora para que, em quinze dias, manifeste-se expressamente sobre a alegada ilegitimidade ativa de Fábio Schiochet, nos termos dos arts. 09 e 10 do CPC, sob pena de concordância tácita com a extinção do feito em relação a este demandante.V - Em relação ao pedido de fls. 652/653, reputo necessário conferir tratamento isonômico às partes.Via de consequência, considerando o decidido à fl. 637, defiro a expedição de ofício a Vilmar Feliciano, determinando que repasse 50% do valor correspondente ao aluguel mensal devido diretamente ao Espólio de Flávio Schiochet, observando-se a conta bancária indicada na peça de fls. 652/653, a partir do vencimento do próximo aluguel, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. VI - Integralmente cumpridas as determinações

14/03/2019, 12:03

Decisão interlocutória - SAJ - Dada a palavra ao advogado da parte Autora, este se manifestou: "MM. Juiz, em que pese a decisão de fl. 227, na qual foi deferida a tutela provisória de urgência para repasse do 50% dos valores equivalentes aos aluguéis, o Requerido Flávio Dante Schiochet, ora representado pelo seu espólio, apesar de citado e tomado ciência do teor da decisão, não vem cumprindo com a ordem judicial, inobstante, a multa pelo atraso imposta. Diante disso, verifica-se que a decisão não tomou o efeito prático desejado pelo que vem a parte Autora requerer que este Juízo modifique a referida decisão para que venha determinar que, os aluguéis sejam depositados pelos locatários (já qualificados no polo passivo da ação) diretamente na conta bancária do Requerente, também na proporção de 50%. Ademais, requer que este Juízo esclareça se a multa imposta na decisão de fl. 227 é devida por cada mês de atraso, ou por cada contrato de locação que se deixou de repassar. Pede deferimento." Após, com a palavra o procurador das Requeridas: "MM. Juiz, em que pese as afirmações do Autor, fato é que os Autores sonegaram informações quanto a valores que já vêm recebendo a título de aluguéis do mesmo imóvel, os quais recebem a integralidade, os quais não repassam meação à parte Ré; fatos estes que ficarão devidamente comprovados na contestação e que demonstrará que os Réus acabam recebendo valor inferior a 50% dos créditos que o imóvel gera; logo, ao invés de os Réus terem a pagar, na verdade têm a receber. Exemplificando: os Autores vêm recebendo o aluguel do banco HSBC, no valor de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais. Assim, requer seja apreciado o pedido liminar após o contraditório. Pede-se deferimento." Na sequência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos etc. I - Em virtude da ausência injustificada da Ré Ooba! Presentes Criativos Ltda. - ME na presente audiência, aplico-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça no montante

06/12/2016, 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0546/2016 Teor do ato: I - Na petição de fls. 283-284, a parte Autora informou não ter ocorrido a citação dos Réus Flávio Luiz Schiochet e Ooba! Presentes Criativos Ltda - ME.Em seguida, pugnou pela substituição do Requerido Flávio, pelo seu espólio, comprovando, para tanto, o falecimento da parte, consoante certidão de fl. 285, bem como a existência de processo de inventário (fls. 287-291).Na sequência, requereu a substituição processual da Ré Ooba! Presentes Criativos Ltda - ME, pela empresa Smart Jaraguá Assistência Ltda - ME, afirmando que aquela deixou de ser inquilina na sala comercial n.º 03.Por fim, apresentou às fls. 292-303, aditamento da inicial, consoante determinado no item "V", da decisão de fls. 227-228.É o breve relato. Decido.II - Inicialmente, recebo o aditamento da inicial promovido pela parte Autora na forma prevista no art. 303, §1º, I, do CPC (fls. 292-303), vez que tempestivo, consoante se infere da certidão de fl. 256.III - Acerca da substituição processual do Réu Flávio, conforme a regra do art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores [...]".Foi juntado aos autos, a comprovação do óbito da referida parte (fls. 283-285), bem como informada a existência de processo de inventário tramitando nesta Comarca, sob n.º 0303203-81.2016.8.24.0036, motivo pelo qual defiro a substituição processual pleiteada.Procedam-se as adequações necessárias no SAJ, devendo o cartório, retificar os registros para alterar o polo passivo da demanda, substituindo-se o Réu Flávio Luiz Schiochet pelo Espólio de Flávio Luiz Schiochet, representado pelo Inventariante Flávio Dante Schiochet Júnior (fls. 289-291).Intime-se o Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o termo de inventariante, regularizando sua representação processual.IV - Indefiro o pedido de substituição da Requerida Ooba! Presentes Criativos Ltda - ME pel

14/09/2016, 08:51

Decisão interlocutória - SAJ - I - Na petição de fls. 283-284, a parte Autora informou não ter ocorrido a citação dos Réus Flávio Luiz Schiochet e Ooba! Presentes Criativos Ltda - ME.Em seguida, pugnou pela substituição do Requerido Flávio, pelo seu espólio, comprovando, para tanto, o falecimento da parte, consoante certidão de fl. 285, bem como a existência de processo de inventário (fls. 287-291).Na sequência, requereu a substituição processual da Ré Ooba! Presentes Criativos Ltda - ME, pela empresa Smart Jaraguá Assistência Ltda - ME, afirmando que aquela deixou de ser inquilina na sala comercial n.º 03.Por fim, apresentou às fls. 292-303, aditamento da inicial, consoante determinado no item "V", da decisão de fls. 227-228.É o breve relato. Decido.II - Inicialmente, recebo o aditamento da inicial promovido pela parte Autora na forma prevista no art. 303, §1º, I, do CPC (fls. 292-303), vez que tempestivo, consoante se infere da certidão de fl. 256.III - Acerca da substituição processual do Réu Flávio, conforme a regra do art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores [...]".Foi juntado aos autos, a comprovação do óbito da referida parte (fls. 283-285), bem como informada a existência de processo de inventário tramitando nesta Comarca, sob n.º 0303203-81.2016.8.24.0036, motivo pelo qual defiro a substituição processual pleiteada.Procedam-se as adequações necessárias no SAJ, devendo o cartório, retificar os registros para alterar o polo passivo da demanda, substituindo-se o Réu Flávio Luiz Schiochet pelo Espólio de Flávio Luiz Schiochet, representado pelo Inventariante Flávio Dante Schiochet Júnior (fls. 289-291).Intime-se o Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o termo de inventariante, regularizando sua representação processual.IV - Indefiro o pedido de substituição da Requerida Ooba! Presentes Criativos Ltda - ME pela empresa Smart Jaraguá Assistência Ltda - ME,

13/09/2016, 10:35

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Partes do Processo(9)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5979555, Subguia 3111066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,78

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323, 329 e 332

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5979558, Subguia 3111070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 343,20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305, 307 e 308

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 326, 329, 332 e 335

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5979553, Subguia 3111063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 303, 304, 305, 307 e 308

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(26)