Procedimento Comum Cível 0013295-91.2010.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0013295-91.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0368/2012 Teor do ato: 1. Muito embora o litígio comporte a transação (art. 331, caput, do CPC), não se amolda à economia processual a designação da audiência exclusivamente conciliatória neste caso, especialmente diante do volume de serviço desta unidade jurisdicional. Assim, por uma questão de celeridade processual, deixo para propor a conciliação quando da realização da audiência de instrução. 2. A preliminar aventada pelos réus de ilegitimidade passiva confunde-se com a matéria de mérito e, portanto, será enfrentada quando da prolação da sentença. 3. Indefiro o pedido de denunciação à lide pois se trata de hipótese facultativa de litisconsórcio, podendo a parte ré, ingressar com a ação própria em eventual sentença condenatória. 4. O requerimento de reunião dos processos, da mesma forma, não merece acolhimento, pois, em sentença transitada em julgado houve extinção do feito, sem resolução do mérito e o outro feito não há identidade de causa de pedir ou de partes, conforme relatório do SAJ às fls. 42/45. 5. Defiro a produção de prova documental, representada pelos documentos já acostados, bem como outros cuja juntada seja deferida. Defiro também as provas orais requeridas na inicial e na contestação, razão pela qual, designo o dia 11/12/2012, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais e ouvidas as testemunhas do eventual interesse das partes, desde que arroladas tempestivamente. Pretendendo a intimação das testemunhas, deverão as partes indicá-las até 40 (quarenta) dias antes da audiência designada, declinando seus nomes, profissões e endereços completos (incluindo-se o CEP), depositando, com a antecedência necessária, os valores das respectivas diligências, salvo se gozarem dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Advogados(s): Jefferson Manarim (OAB 012.415/SC), Kátia Maristela Krieger Balbinot (OAB 019.376/SC)

22/10/2012, 18:54

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

Todas as movimentações(260)