Agravo em Recurso Especial 5044009-04.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANAIR DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131300/2022

06/12/2022, 15:16

Protocolizada Petição 1131300/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2022 Petição Nº 739909/2022 - AgInt

28/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0739909 - AgInt no AREsp 2145003 - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 07:35

Conhecido o recurso de ANAIR DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 739909/2022 - AgInt no AREsp 2145003

18/10/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000968-2022-AJC-2T)

12/10/2022, 12:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

06/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022, 18:56

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00739909/2022 - AgInt no AREsp 2145003/SC

05/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/09/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/09/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

21/09/2022, 21:35

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131300/2022

06/12/2022, 15:16

Protocolizada Petição 1131300/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2022 Petição Nº 739909/2022 - AgInt

28/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2022, 16:50

25/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0739909 - AgInt no AREsp 2145003 - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 07:35

Conhecido o recurso de ANAIR DE JESUS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 739909/2022 - AgInt no AREsp 2145003

18/10/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000968-2022-AJC-2T)

12/10/2022, 12:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

06/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022, 18:56

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00739909/2022 - AgInt no AREsp 2145003/SC

05/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/09/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/09/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

21/09/2022, 21:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

13/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 807078/2022

13/09/2022, 18:21

Protocolizada Petição 807078/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022

13/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 758453/2022

01/09/2022, 20:06

Protocolizada Petição 758453/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2022

01/09/2022, 20:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2022 Petição Nº 739909/2022 -

30/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 739909/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)

29/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 739909/2022

29/08/2022, 11:29

Protocolizada Petição 739909/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2022

29/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636619/2022

04/08/2022, 17:03

Protocolizada Petição 636619/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Conheço do agravo de ANAIR DE JESUS para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2022, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/06/2022, 07:53

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/09/2022, 21:35

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50

-

•07/06/2022, 19:53

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•07/06/2022, 19:53

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•07/06/2022, 19:53

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•07/06/2022, 19:53

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•07/06/2022, 19:53

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•07/06/2022, 19:52

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•07/06/2022, 19:52

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•07/06/2022, 19:52

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•07/06/2022, 19:52

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•07/06/2022, 19:52