Procedimento Comum Cível 0300752-76.2017.8.24.0027 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300752-76.2017.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5055477-74.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16

30/10/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

21/08/2025, 01:32

Recebidos os autos

15/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

13/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

11/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.046,80

11/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 91.109,20

11/08/2025, 12:09

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 07/08/2025 15:08:11

07/08/2025, 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 07/08/2025 15:08:11

07/08/2025, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2025, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2019 Teor do ato: 1- Diante do teor do acórdão de fls. 124/130 ANULO a sentença de fls. 90/93 e DETERMINO a reabertura da instrução processual para a realização de nova perícia médica. 2- Ao Cartório, para que proceda a nomeação de perito médico especialista em ortopedia. 3- Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem novos questionamentos a serem respondidos pelo perito e indiquem assistente técnico, em 15 (quinze) dias úteis. Em observância ao acórdão de fls. 124/130, especificamente fls. 129/130, são quesitos do Juízo: 1) O autor possui, atualmente, alguma limitação, total ou parcial e permanente ou temporária, ainda que mínima, para o exercício de sua atividade habitual como costureiro? 2) Havendo na atualidade a presença de incapacidade ou redução da capacidade, essa condição persistiu desde quando cessado o auxílio-doença administrativamente no ano de 2006? 3) As sequelas apresentadas pelo autor estão consolidadas? 4- Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registro que o valor está de acordo com os parâmetros de proporcionabilidade e razoabilidade, considerando a complexidade do caso, o grau de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. Saliento que embora a tabela anexa à Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça fixe o valor máximo para as perícias em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), tenho que o montante é insuficiente à remuneração do expert e inviabilizaria a produção da prova, de modo que a importância fixada mostra-se plenamente justificável diante das peculiaridades do caso concreto. Ademais, destaca-se que o art. 2º, § 4º, da citada Resolução prevê a possibilidade de o Magistrado fixar os honorários em até cinco vezes o valor máximo. Assim, entendo razoável a fixação acima estabelecida para realização da perícia. Caso se trate de demanda previdenciária (e não acidentária) na qual a part

18/06/2019, 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Diante do teor do acórdão de fls. 124/130 ANULO a sentença de fls. 90/93 e DETERMINO a reabertura da instrução processual para a realização de nova perícia médica. 2- Ao Cartório, para que proceda a nomeação de perito médico especialista em ortopedia. 3- Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem novos questionamentos a serem respondidos pelo perito e indiquem assistente técnico, em 15 (quinze) dias úteis. Em observância ao acórdão de fls. 124/130, especificamente fls. 129/130, são quesitos do Juízo: 1) O autor possui, atualmente, alguma limitação, total ou parcial e permanente ou temporária, ainda que mínima, para o exercício de sua atividade habitual como costureiro? 2) Havendo na atualidade a presença de incapacidade ou redução da capacidade, essa condição persistiu desde quando cessado o auxílio-doença administrativamente no ano de 2006? 3) As sequelas apresentadas pelo autor estão consolidadas? 4- Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registro que o valor está de acordo com os parâmetros de proporcionabilidade e razoabilidade, considerando a complexidade do caso, o grau de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. Saliento que embora a tabela anexa à Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça fixe o valor máximo para as perícias em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), tenho que o montante é insuficiente à remuneração do expert e inviabilizaria a produção da prova, de modo que a importância fixada mostra-se plenamente justificável diante das peculiaridades do caso concreto. Ademais, destaca-se que o art. 2º, § 4º, da citada Resolução prevê a possibilidade de o Magistrado fixar os honorários em até cinco vezes o valor máximo. Assim, entendo razoável a fixação acima estabelecida para realização da perícia. Caso se trate de demanda previdenciária (e não acidentária) na qual a parte autora seja beneficiária de Justiça Gratuita,

23/05/2019, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2018 Teor do ato: I - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, uma vez que as partes são legítimas, está demonstrado o interesse processual, e o pedido é certo, determinado, e da narração dos fatos decorre conclusão lógica. Não houve revelia, nem foram arguidas preliminares ou prejudiciais de mérito.O processo não comporta julgamento antecipado, havendo a necessidade de dilação probatória.II - Passo à etapa de saneamento e organização do processo, fixando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, cujos pontos controvertidos são: a) existência de incapacidade ou diminuição da capacidade laboral habitualmente exercida pelo autor, e para qual tipo de atividade; b) se existente a incapacidade ou diminuição da capacidade, se esta é total ou parcial, permanente ou temporária; c) existência de possibilidade de readaptação; d) data do início da incapacidade e data da sua cessação; e) se existe redução da capacidade laboral, qual o seu percentual; f) se na época da negativa do benefício o autor estava incapaz; g) se há influência da medicação ministrada ao paciente quanto ao desempenho de suas atividades; h) em caso existência de incapacidade ou redução da capacidade de forma temporária, qual o prazo recomendado para o afastamento; i) em caso de incapacidade ou redução da capacidade, qual a possibilidade de reabilitação para o desempenho da atividade que exerce ou de outra atividade laborativa; j) caso haja concessão de parcelas atrasadas, quais os índices aplicados para atualização dos cálculos; k) se há o direito ao recebimento de benefício quando requerido em data posterior ao término da incapacidade.Ressalvo que o nexo causal entre as alegadas lesões e a última atividade laboral desenvolvida pelo autor é ponto incontroverso, vez que não contestado pela autarquia ré.III - Tendo em vista a natureza da causa e a necessidade de apuração téc

08/02/2018, 19:01

Designada Audiência - I - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, uma vez que as partes são legítimas, está demonstrado o interesse processual, e o pedido é certo, determinado, e da narração dos fatos decorre conclusão lógica. Não houve revelia, nem foram arguidas preliminares ou prejudiciais de mérito.O processo não comporta julgamento antecipado, havendo a necessidade de dilação probatória.II - Passo à etapa de saneamento e organização do processo, fixando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, cujos pontos controvertidos são: a) existência de incapacidade ou diminuição da capacidade laboral habitualmente exercida pelo autor, e para qual tipo de atividade; b) se existente a incapacidade ou diminuição da capacidade, se esta é total ou parcial, permanente ou temporária; c) existência de possibilidade de readaptação; d) data do início da incapacidade e data da sua cessação; e) se existe redução da capacidade laboral, qual o seu percentual; f) se na época da negativa do benefício o autor estava incapaz; g) se há influência da medicação ministrada ao paciente quanto ao desempenho de suas atividades; h) em caso existência de incapacidade ou redução da capacidade de forma temporária, qual o prazo recomendado para o afastamento; i) em caso de incapacidade ou redução da capacidade, qual a possibilidade de reabilitação para o desempenho da atividade que exerce ou de outra atividade laborativa; j) caso haja concessão de parcelas atrasadas, quais os índices aplicados para atualização dos cálculos; k) se há o direito ao recebimento de benefício quando requerido em data posterior ao término da incapacidade.Ressalvo que o nexo causal entre as alegadas lesões e a última atividade laboral desenvolvida pelo autor é ponto incontroverso, vez que não contestado pela autarquia ré.III - Tendo em vista a natureza da causa e a necessidade de apuração técnica da eventual incapacidade física ou redução da capac

20/10/2017, 16:54

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5055477-74.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.046,80

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 91.109,20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 07/08/2025 15:08:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 07/08/2025 15:08:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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