Procedimento Comum Cível 0319319-93.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
13/10/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
ELIANE MARIA CLARA
CPF
679.***.***-91
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Autor
COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE
CNPJ
07.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON LAURO OLSEN
OAB/SC 012831
·
CPF
713.***.***-53
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·
Representa: Autor
MAICON GEISER BORDERES
OAB/SC 033409
·
CPF
021.***.***-20
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·
Representa: Autor
FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER
OAB/SC 018844
·
CPF
970.***.***-15
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·
Representa: Réu
GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO
OAB/SC 020613
·
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/06/2022, 11:56
Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022, 11:56
Expedição de Alvará
13/06/2022, 17:39
Transitado em Julgado
09/06/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2022, 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78
09/06/2022, 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3548663, Subguia 1910819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 802,29
08/06/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2022, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2022, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 14:19
Homologada a Transação
01/06/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2022, 23:59
Conclusos para julgamento
24/05/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/05/2022, 11:03
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva
15/06/2022, 11:56
Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022, 11:56
Expedição de Alvará
13/06/2022, 17:39
Transitado em Julgado
09/06/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2022, 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 78
09/06/2022, 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3548663, Subguia 1910819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 802,29
08/06/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2022, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2022, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 14:19
Homologada a Transação
01/06/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2022, 23:59
Conclusos para julgamento
24/05/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/05/2022, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/05/2022, 11:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV
20/05/2022, 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, Guia 3548663, Subguia 1910819
20/05/2022, 22:38
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE MARIA CLARA
20/05/2022, 22:38
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Guia 3548663 - R$ 802,29
20/05/2022, 22:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2022, 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/05/2022, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/05/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 12:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT
20/05/2022, 12:18
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022
20/05/2022, 12:18
Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03193199320158240038
06/05/2022, 09:23
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE MARIA CLARA (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER PROCURADOR: GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319319-93.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
07/03/2022, 00:00
Juntada de Petição
27/07/2021, 17:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC
11/01/2021, 16:29
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
20/11/2020, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/11/2020, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/11/2020, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/11/2020, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020, 08:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
12/11/2020, 19:49
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE Guia nº 937.472 - R$ 513,40
12/11/2020, 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 937472 Situação: Em aberto.
12/11/2020, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/11/2020, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Requerida
19/10/2020, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/10/2020, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/10/2020, 15:20
Julgado procedente o pedido
16/10/2020, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2020, 08:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
25/07/2020, 23:59
Autos com Juiz para Sentença
15/07/2020, 15:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/07/2020, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/07/2020, 05:39
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/07/2020, 05:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:
05/09/2018, 11:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2018 Teor do ato: Tendo em vista a conexão, apense-se este feito ao de nº 0302016-66.2015.8.24.0038, trasladando-se cópia do despacho de p. 2142 para estes autos, caso ainda não procedido.Após, considerando a suspensão lá determinada, para o fim de realização de instrução una para todos os processos conexos, aguarde-se na fila respectiva. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Fabiane Cristine Postai Ender (OAB 18844/SC)
03/09/2018, 13:23
Processo suspenso - SAJ
03/09/2018, 12:24
Juntada de documento
03/09/2018, 12:13
Certidão emitida - Apensado ao processo 0302016-66.2015.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Material
03/09/2018, 12:12
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a conexão, apense-se este feito ao de nº 0302016-66.2015.8.24.0038, trasladando-se cópia do despacho de p. 2142 para estes autos, caso ainda não procedido.Após, considerando a suspensão lá determinada, para o fim de realização de instrução una para todos os processos conexos, aguarde-se na fila respectiva.
28/08/2018, 15:58
Conclusos para Decisão Saneamento/Organização
20/02/2018, 16:36
Conclusos para despacho
08/06/2017, 20:39
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
08/06/2017, 20:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10088187-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/06/2017 09:19
08/06/2017, 09:53
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, tentada a conciliação, esta restou inexitosa. Com base no art. 190, caput, do NCPC, as partes convencionam o seguinte: 1) A comprovação de residência e de duração desta, nas ações conexas, será efetuada por meio de visita in loco, através de um representante da parte autora e de um representante da parte ré, devendo tal informação ser juntada aos autos até 30/04/2017, sendo passível de adiamento tal data, mediante requerimento das partes; 2) As partes se comprometem a apresentar até 25/11/2016 os quesitos que serão respondidos na perícia ambiental a ser realizada no local dos fatos; 3) As partes se comprometem a peticionar oportunamente, a fim de viabilizar o saneamento do feito, com a designação da perícia referida no item anterior. Pela ordem, a parte autora requereu que se desconsiderasse o teor das petições onde informou o rol de testemunhas, o que foi deferido. Pelo MM. Juiz: "Decorrido o prazo até a data de 16/05/2017 sem manifestação das partes, voltem conclusos para saneamento. Replique-se o presente termo nas demais ações conexas. Presentes intimados.
16/11/2016, 15:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10148699-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/09/2016 15:49
19/09/2016, 16:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0727/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2435 Página:
15/09/2016, 12:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0727/2016 Teor do ato: Designo a data de 08/11/2016 às 17:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual está dispensado o comparecimento pessoal das partes.Na ocasião, o procurador da parte autora deverá trazer a listagem com os dados processuais (respectivos números do SAJ) de todos os requerentes do benefício da Justiça Gratuita nas ações conexas, cujo pleito ainda não fora apreciado, a fim de viabilizar a respectiva análise.Intimem-se. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Fabiane Cristine Postai Ender (OAB 18844/SC)
13/09/2016, 18:28
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - Sala 108-B Situacão: Realizada
13/09/2016, 13:01
Designada audiência - Designo a data de 08/11/2016 às 17:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual está dispensado o comparecimento pessoal das partes.Na ocasião, o procurador da parte autora deverá trazer a listagem com os dados processuais (respectivos números do SAJ) de todos os requerentes do benefício da Justiça Gratuita nas ações conexas, cujo pleito ainda não fora apreciado, a fim de viabilizar a respectiva análise.Intimem-se.
08/09/2016, 16:23
Conclusos para despacho
31/05/2016, 15:41
Conclusos para despacho
05/04/2016, 13:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10041479-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/03/2016 16:33
03/04/2016, 06:05
Juntada
07/03/2016, 10:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:
07/03/2016, 10:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 81/406, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC)
03/03/2016, 20:33
Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 81/406, no prazo de 10 (dez) dias.
02/03/2016, 14:09
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10154040-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2015 15:25
02/03/2016, 14:07
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/11/2015, 15:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR446890635TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Diligência : 11/11/2015
13/11/2015, 15:39
Juntada
13/11/2015, 15:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2015, 20:43
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
05/11/2015, 14:45
Determinado a citação/notificação - 1 - Defiro, a parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50. 2 - Cite-se a parte ré de todo o conteúdo da inicial, ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer resposta (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).
23/10/2015, 10:13
Conclusos para despacho
14/10/2015, 14:00
Distribuido por dependência (SAJ)
13/10/2015, 16:32
Documentos
SENTENÇA
•
01/06/2022, 14:19
SENTENÇA
•
16/10/2020, 18:10
DESPACHO
•
03/09/2018, 12:13
DESPACHO
•
28/08/2018, 15:58
DESPACHO
•
08/09/2016, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•
02/03/2016, 14:09
DESPACHO
•
23/10/2015, 10:13