Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0302599-72.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALFABLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Réu

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Réu

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Réu

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Réu

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Réu

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/08/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF04 para TBO02CV01)

19/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Terminativa - Declarada incompetência

14/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:32

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/08/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF04 para TBO02CV01)

19/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:32

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24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:06

Terminativa - Declarada incompetência

14/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:32

Determinada a intimação

04/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:13

Despacho

19/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03025997220178240073

13/04/2023, 10:02

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFABLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO: ROGER CRISTIAN WACHHOLZ (OAB SC019590) APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (RÉU) PROCURADOR: GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302599-72.2017.8.24.0073/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 113 (25/08/2022). Guia: 4118818 Situação: Baixado.

12/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4118818, Subguia 2190506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/08/2022, 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4118818, Subguia 2190506

24/08/2022, 15:28

Juntada - Guia Gerada - ALFABLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 4118818 - R$ 583,58

24/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 21:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/08/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 21:53

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900006-60.2013.8.24.0073/SC, 0900110-76.2018.8.24.0073/SC, 0900387-34.2014.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

14/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

07/05/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:04

Despacho

19/07/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:48

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento Comum Cível

03/05/2021, 13:00

Alterado o assunto processual

29/04/2021, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

29/04/2021, 18:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TBO02CV01 para FNSUREF01) - processo: 09003873420148240073

29/04/2021, 18:36

Decisão interlocutória

07/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para sentença - 04/02/2020 13:15:22)

29/03/2021, 12:04

Juntado(a)

26/03/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020, 06:31

Informações - Nº Protocolo: DTBO.20.00000290-7 Tipo da Petição: Informações Data: 10/02/2020 14:08

11/02/2020, 15:46

Informações - Nº Protocolo: WTBO.20.10001988-9 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2020 17:27

27/01/2020, 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0919/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:

23/01/2020, 09:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0919/2019 Teor do ato: Assim, considerando que a competência (cível ou Juizado) influenciará demasiadamente nos ônus sucumbenciais e no caso de eventual recurso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o caso, nos termos do consignado acima, sob pena de extinção. Caso a parte autora pertença ao Simples Nacional, basta que traga aos autos a comprovação de que é optante do referido regime, o que pode ser obtido no site "http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/", no link "consulta optantes". A certidão, contudo, deverá ser atualizada. Caso não seja optante do referido regime, deverá trazer aos autos o balanço do último exercício financeiro, bem como do ano da propositura da ação (documento contábil). 2. Ainda, no que toca ao pedido de reconsideração do indeferimento da tutela, vislumbro que a parte autora não trouxe situação fática ou jurídica diversa da apontada na exordial. Ademais, não se pode ignorar que a referida decisão foi atacada por recurso de agravo de instrumento, que restou remetida à Turma Recursal para análise, conforme infere-se dos apensos em trâmite do 2º Grau. Depois da remessa da senha do processo à Turma Recursal competente (fl. 179 - agravo n. 4027260-48.2017.8.24.0000) não sobreveio qualquer notícia de julgamento. Dessa forma, entendo por manter incólume a decisão que indeferiu a medida de urgência (fls. 130/131). Intimem-se. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Roger Cristian Wachholz (OAB 19590/SC)

18/12/2019, 22:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 12:32

Recebidos os autos

18/12/2019, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Assim, considerando que a competência (cível ou Juizado) influenciará demasiadamente nos ônus sucumbenciais e no caso de eventual recurso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme o caso, nos termos do consignado acima, sob pena de extinção. Caso a parte autora pertença ao Simples Nacional, basta que traga aos autos a comprovação de que é optante do referido regime, o que pode ser obtido no site "http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/", no link "consulta optantes". A certidão, contudo, deverá ser atualizada. Caso não seja optante do referido regime, deverá trazer aos autos o balanço do último exercício financeiro, bem como do ano da propositura da ação (documento contábil). 2. Ainda, no que toca ao pedido de reconsideração do indeferimento da tutela, vislumbro que a parte autora não trouxe situação fática ou jurídica diversa da apontada na exordial. Ademais, não se pode ignorar que a referida decisão foi atacada por recurso de agravo de instrumento, que restou remetida à Turma Recursal para análise, conforme infere-se dos apensos em trâmite do 2º Grau. Depois da remessa da senha do processo à Turma Recursal competente (fl. 179 - agravo n. 4027260-48.2017.8.24.0000) não sobreveio qualquer notícia de julgamento. Dessa forma, entendo por manter incólume a decisão que indeferiu a medida de urgência (fls. 130/131). Intimem-se.

18/12/2019, 11:01

Certidão emitida - Genérico

28/05/2019, 17:24

Recebidos os autos

07/05/2019, 18:18

Certidão emitida - Genérico

07/05/2019, 18:02

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

06/05/2019, 18:56

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/05/2019, 17:02

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:33

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 25/04/2019 00:00

25/04/2019, 11:15

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000041-20.2019.8.24.9002

24/04/2019, 17:28

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTBO.19.10010853-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/04/2019 08:38

15/04/2019, 08:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/04/2019, 07:54

Certidão emitida - Genérico

29/03/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à determinação de fl. 243, fica intimada a parte ré para apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias.

29/03/2019, 10:12

Mero expediente - SAJ - "1. Ficam as partes advertidas de que a gravação destina-se única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 do Código Civil), sob as penas da lei. 2. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Depois, voltem os autos conclusos para sentença, ocasião em que será analisado o pedido de reconsideração formulado acima. Os autos deverão voltar conclusos no fluxo dos urgentes. 3. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Autorizo a devolução proporcional das custas e despesas processuais não utilizadas até então. Deverá ser adotado o requerimento previsto nas normativas do TJSC. Presentes intimados. Nada mais."

20/02/2019, 13:21

documento digitalizado

12/02/2019, 14:47

Informações - Nº Protocolo: WTBO.19.10002855-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2019 14:21

07/02/2019, 23:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WTBO.19.10002607-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2019 17:33

05/02/2019, 17:41

Informações - Nº Protocolo: WTBO.19.10001809-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2019 15:58

29/01/2019, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da expedição da carta precatória de fl. 233 para realização dos atos necessários ao desenvolvimento do processo no Juízo Deprecado.Fica ainda intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a formação, com inteiro teor da petição inicial, contestação, despacho judicial que determinou o ato e procurações conferidas aos advogados de ambas as partes, bem como demais documentos necessários ao ato, com a respectiva distribuição da carta precatória para a oitiva de suas testemunhas no Juízo Deprecado, comprovando nos autos em epígrafe, ciente de que sua inércia poderá resultar a presunção de desistência do ato requerido. Advogados(s): Giscard Ataides Wolter Bertoldi (OAB 20450/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Pamela Aparecida Campregher Floriano (OAB 38310/SC)

18/01/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da expedição da carta precatória de fl. 233 para realização dos atos necessários ao desenvolvimento do processo no Juízo Deprecado.Fica ainda intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a formação, com inteiro teor da petição inicial, contestação, despacho judicial que determinou o ato e procurações conferidas aos advogados de ambas as partes, bem como demais documentos necessários ao ato, com a respectiva distribuição da carta precatória para a oitiva de suas testemunhas no Juízo Deprecado, comprovando nos autos em epígrafe, ciente de que sua inércia poderá resultar a presunção de desistência do ato requerido.

08/01/2019, 16:32

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTBO.18.00006082-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/12/2018 13:06

10/12/2018, 17:46

Expedida carta precatória - Inquiritória

16/11/2018, 18:19

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WTBO.18.10025339-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/11/2018 13:54

14/11/2018, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 15:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920335011TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : CELESC DE TIMBÓ-SC Diligência : 12/11/2018

13/11/2018, 15:40

Juntada

13/11/2018, 15:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

31/10/2018, 14:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0949/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

25/10/2018, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0949/2018 Teor do ato: 1. Saneado o feito às fls. 218/219.2. Oficie-se à CELESC, consoante pleito de fl. 224. Ressalta-se que o ofício deve abarcar a senha de acesso ao caderno processual digital, a fim de que a referida companhia tenha acesso a todo arcabouço documental dos autos.3. Sobrevindo resposta, intimem-se as partes.4. Designo o dia 6-2-2019, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas porventura arroladas, no prazo de 10 dias. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) na pessoa de seu(s) procurador(es).Friso que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou deverá ser observado o que dispõe o art. 455 do CPC.Caso não haja atendimento dos correios na localidade, a intimação deverá ser realizada por oficial de justiça, mediante prévio recolhimento da diligência.Depreque-se a oitiva da(s) testemunha(s) fora desta comarca, salvo se houver requerimento expresso para que ela(s) seja(m) ouvida(s) aqui. Intimem-se. Advogados(s): Giscard Ataides Wolter Bertoldi (OAB 20450/SC), Roger Cristian Wachholz (OAB 19590/SC), Pamela Aparecida Campregher Floriano (OAB 38310/SC)

23/10/2018, 17:59

Mero expediente - SAJ - 1. Saneado o feito às fls. 218/219.2. Oficie-se à CELESC, consoante pleito de fl. 224. Ressalta-se que o ofício deve abarcar a senha de acesso ao caderno processual digital, a fim de que a referida companhia tenha acesso a todo arcabouço documental dos autos.3. Sobrevindo resposta, intimem-se as partes.4. Designo o dia 6-2-2019, às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas porventura arroladas, no prazo de 10 dias. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) na pessoa de seu(s) procurador(es).Friso que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou deverá ser observado o que dispõe o art. 455 do CPC.Caso não haja atendimento dos correios na localidade, a intimação deverá ser realizada por oficial de justiça, mediante prévio recolhimento da diligência.Depreque-se a oitiva da(s) testemunha(s) fora desta comarca, salvo se houver requerimento expresso para que ela(s) seja(m) ouvida(s) aqui. Intimem-se.

22/10/2018, 13:52

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

10/10/2018, 11:12

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.10009418-7 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2018 10:18

15/05/2018, 10:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.10007383-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 16/04/2018 09:26

16/04/2018, 09:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

03/04/2018, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2018 Teor do ato: Inicialmente, ressalto que a preliminar de inépcia da inicial arguida em contestação pelo ente demandado será analisada quando da prolação de sentença, pois se confunde com o mérito.No mais, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora em sede de réplica, diante da ausência de previsão legal em nosso ordenamento jurídico processual. Com efeito, o peticionante deve utilizar-se do recurso cabível à espécie, caso pretenda combater a interlocutória proferida às fls. 130-131.Dando prosseguimento ao feito em tela, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando meio de prova e fato probando, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Oportunamente, intime-se a parte ré para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando meio de prova e fato probando, no prazo de 30 dias (CPC, art. 183), sob pena de preclusão.Registre-se que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos probatórios anteriores. Advogados(s): Giscard Ataides Wolter Bertoldi (OAB 20450/SC), Pamela Aparecida Campregher Floriano (OAB 38310/SC)

28/03/2018, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2018 Teor do ato: Inicialmente, ressalto que a preliminar de inépcia da inicial arguida em contestação pelo ente demandado será analisada quando da prolação de sentença, pois se confunde com o mérito.No mais, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora em sede de réplica, diante da ausência de previsão legal em nosso ordenamento jurídico processual. Com efeito, o peticionante deve utilizar-se do recurso cabível à espécie, caso pretenda combater a interlocutória proferida às fls. 130-131.Dando prosseguimento ao feito em tela, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando meio de prova e fato probando, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Oportunamente, intime-se a parte ré para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando meio de prova e fato probando, no prazo de 30 dias (CPC, art. 183), sob pena de preclusão.Registre-se que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos probatórios anteriores. Advogados(s): Roger Cristian Wachholz (OAB 19590/SC)

27/03/2018, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, ressalto que a preliminar de inépcia da inicial arguida em contestação pelo ente demandado será analisada quando da prolação de sentença, pois se confunde com o mérito.No mais, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora em sede de réplica, diante da ausência de previsão legal em nosso ordenamento jurídico processual. Com efeito, o peticionante deve utilizar-se do recurso cabível à espécie, caso pretenda combater a interlocutória proferida às fls. 130-131.Dando prosseguimento ao feito em tela, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando meio de prova e fato probando, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Oportunamente, intime-se a parte ré para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando meio de prova e fato probando, no prazo de 30 dias (CPC, art. 183), sob pena de preclusão.Registre-se que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos probatórios anteriores.

27/03/2018, 17:54

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.10005710-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 22/03/2018 15:49

22/03/2018, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2771 Página:

06/03/2018, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2018 Teor do ato: O Réu fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte adversa com a réplica. Advogados(s): Giscard Ataides Wolter Bertoldi (OAB 20450/SC), Pamela Aparecida Campregher Floriano (OAB 38310/SC)

02/03/2018, 18:59

Ato ordinatório-Novos documentos - Réu - O Réu fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte adversa com a réplica.

01/03/2018, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.10002701-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/02/2018 17:34

14/02/2018, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2742 Página:

23/01/2018, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roger Cristian Wachhholz (OAB 19590/SC)

19/01/2018, 18:09

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/01/2018, 14:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTBO.18.10000526-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2018 12:41

17/01/2018, 13:16

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4027260-48.2017.8.24.0000

23/11/2017, 17:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2017, 23:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

12/11/2017, 23:02

documento digitalizado

12/11/2017, 23:01

Juntada

12/11/2017, 23:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0825/2017 Data da Publicação: 03/11/2017 Número do Diário: 2700 Página:

03/11/2017, 09:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2017/006833-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2017 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

01/11/2017, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0825/2017 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, porquanto não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.Considerando que a parte autora não manifestou interesse na composição consensual, assim como a notória resistência dos Entes Públicos em realizar acordos, entendo autorizada a supressão da audiência preliminar, medida que, além de não causar qualquer prejuízo às partes, imprime objetividade ao feito e representa economia de atos judiciais e cartorários. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183, 219 e 335, III, do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Roger Cristian Wachhholz (OAB 19590/SC)

31/10/2017, 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, porquanto não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.Considerando que a parte autora não manifestou interesse na composição consensual, assim como a notória resistência dos Entes Públicos em realizar acordos, entendo autorizada a supressão da audiência preliminar, medida que, além de não causar qualquer prejuízo às partes, imprime objetividade ao feito e representa economia de atos judiciais e cartorários. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183, 219 e 335, III, do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC. Intimem-se.

31/10/2017, 16:01

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/10/2017 através da guia nº 073.3018003-16 no valor de 254,05

23/10/2017, 15:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/10/2017, 15:03

PETIÇÃO

•30/05/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:05

SENTENÇA

•27/04/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:14

DECISÃO

•26/03/2021, 18:24

DECISÃO

•18/12/2019, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 16:32

DESPACHO

•22/10/2018, 13:52

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:32

PETIÇÃO

•30/05/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:05

SENTENÇA

•27/04/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:14

DECISÃO

•26/03/2021, 18:24

DECISÃO

•18/12/2019, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 16:32

DESPACHO

•22/10/2018, 13:52

DECISÃO

•27/03/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 14:24

DECISÃO

•31/10/2017, 16:01