Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300133-62.2017.8.24.0055 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0300133-62.2017.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR SEBASTIAO FAGUNDES

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Parte: OS MESMOS

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIANE IENDRAS

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICIO ZANLUCA

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON RODRIGUES PINTO

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI DOS SANTOS SIQUEIRA

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA CRISTOFOLINI NEPPEL

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SELIO PRADO DE SIQUEIRA

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PINHEIRO DA SILVA

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KEROLIN DAIANE PSCHEIDT

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOIRI GILMAR BARBOZA

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO JOSE CORREA RAMOS

28/05/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARLI DA SILVA

28/05/2024, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DAIANE APARECIDA DE ASSUMPCAO KRUGER (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: VILMAR SEBASTIAO FAGUNDES (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: SANDRA CRISTOFOLINI NEPPEL (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: ROSELI DOS SANTOS SIQUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: MAURICIO ZANLUCA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: MARIANE IENDRAS (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: MARIA MARLI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: MARCIO JOSE CORREA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: KEROLIN DAIANE PSCHEIDT (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: JOAO PINHEIRO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: IVANEO KRUGER (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: ELISABET ZOMER ZANLUCA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: DERVAL ALVES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: CLAUDIO RONSBERGER (REQUERENTE) ADVOGADO: LORENZO MAURICIO ALVAREZ FUENTES (OAB SC047483) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: CLEUNICE APARECIDA ZIERHUT TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: ANDERSON GENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: SELIO PRADO DE SIQUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: ROBSON RODRIGUES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: MARIA RAQUEL DO NASCIMENTO BARBOZA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: LOIRI GILMAR BARBOZA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: ELIZIANE POPOWICZ RODRIGUES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: DORILDA FERREIRA FAGUNDES (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: DANIELE APARECIDA REICHWALD GENCIO (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: CRISTIAN JOSE NEPPEL (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: BERNADETE KARVAT ALVES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: ALDEMIR TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: AGUIDA JESUS DO NASCIMENTO RONSBERGER (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDERSON GODOY INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300133-62.2017.8.24.0055/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

30/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(28)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR SEBASTIAO FAGUNDES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Parte: OS MESMOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIANE IENDRAS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICIO ZANLUCA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON RODRIGUES PINTO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI DOS SANTOS SIQUEIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA CRISTOFOLINI NEPPEL

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SELIO PRADO DE SIQUEIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PINHEIRO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KEROLIN DAIANE PSCHEIDT

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOIRI GILMAR BARBOZA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO JOSE CORREA RAMOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 298. Rateio de 3,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARLI DA SILVA

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