Execução Fiscal 5002837-85.2019.8.24.0113 - TJSC

Execução Fiscal 5002837-85.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: ARLINDO DOS SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002837-85.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

30/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória

31/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:30

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 22/02/2021 13:42:04)

23/02/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

22/02/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 16:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

23/11/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:42

SENTENÇA

•23/11/2020, 16:43

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