Execução Fiscal 0800225-73.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.171,77

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

FLAMA ESQUADRIAS LTDA

CNPJ

Reu

ITAMIR MORAES

CPF

Reu

JONAS FLORENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 03:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

20/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 16:13

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 22:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 21:57

Juntada de certidão

25/12/2025, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

25/12/2025, 13:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

12/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS FLORENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMIR MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 03:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

20/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2025, 17:24

09/01/2026, 16:13

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 22:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 21:57

Juntada de certidão

25/12/2025, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

25/12/2025, 13:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

12/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS FLORENCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMIR MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:41

Decisão interlocutória

14/05/2025, 18:41

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49

14/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

08/05/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08002257320138240038

27/02/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FLAMA ESQUADRIAS LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800225-73.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/11/2022, 15:09

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

08/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/10/2022, 14:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:42

Determinada a intimação

18/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/09/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 18:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 18:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/11/2019, 05:19

Juntada

19/11/2019, 05:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070668613TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Flama Esquadrias Ltda Me

14/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

06/11/2019, 16:59

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10173379-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/07/2019 14:51

30/07/2019, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

21/01/2019, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

21/01/2019, 14:32

Juntada

05/10/2018, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/10/2018, 13:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.18.20040168-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/09/2018 19:15

28/09/2018, 21:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2014, 00:00

Juntada

30/09/2014, 02:47

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284804668TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Flama Esquadrias Ltda Me).

30/09/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284804668TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Flama Esquadrias Ltda Me

17/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

05/09/2014, 14:33

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

08/04/2014, 15:46

Juntada

17/01/2013, 18:24

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:39

SENTENÇA

•19/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 00:00

DESPACHO

•08/04/2014, 15:46