Procedimento Comum Cível 5015631-65.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.950,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROSEMARY DOS SANTOS MOURAO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS

OAB/RS 072102·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 839,93

03/06/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 26/05/2025 18:06:09

26/05/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2089 evento: 121. Solicitação cancelada. duplicidade

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 839,93

03/06/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 26/05/2025 18:06:09

26/05/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/05/2025, 13:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2089 evento: 121. Solicitação cancelada. duplicidade

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2089 evento: 121. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [18/08/2023] valor [740,02]

16/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2089 evento: 121. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [9 - Indeferida a petição inicial].

15/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/04/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2025, 23:59

Transitado em Julgado

31/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:28

Juntada - Extrato Subconta - 2400845575<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/03/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/03/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/03/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:01

Juntada de Petição

09/06/2024, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

03/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2024, 16:52

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA

06/02/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:09

Decisão interlocutória

09/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:24

Juntada de Petição

20/09/2023, 12:59

Juntada de Petição

20/09/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/09/2023, 01:16

Juntada de Petição

11/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

21/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:02

Decisão interlocutória

11/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50156316520198240008

13/03/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSEMARY DOS SANTOS MOURAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS BAPTISTA DE MATTOS (OAB RS072102) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015631-65.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador CID GOULART

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

26/08/2022, 16:42

Juntada - Guia Gerada - ROSEMARY DOS SANTOS MOURAO PEREIRA - Guia 4137004 - R$ 1.446,80

26/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARY DOS SANTOS MOURAO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Requerida

12/08/2022, 09:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/08/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2021, 15:12

Indeferida a petição inicial

02/08/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 21:58

Juntada de Petição

30/07/2020, 16:31

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:58

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:02

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:24

SENTENÇA

•02/08/2021, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:28