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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.315,93

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

FACIAIS ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/SC 052593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052593A

26/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:57

Determinada a intimação

26/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:52

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição - FACIAIS ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA (SC052593A - YASMIN CONDE ARRIGHI)

08/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/10/2023, 19:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACIAIS ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA)

30/10/2023, 19:58

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052593A

26/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:46

26/09/2025, 14:57

Determinada a intimação

26/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:52

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição - FACIAIS ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA (SC052593A - YASMIN CONDE ARRIGHI)

08/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/10/2023, 19:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACIAIS ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA)

30/10/2023, 19:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/10/2023, 19:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/09/2023, 10:33

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:11

Despacho

26/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08056467820128240038

03/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FACIAIS ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805646-78.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador CID GOULART

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/01/2023, 18:21

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:22

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/06/2021, 01:06

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/04/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2021 14:16:16)

14/04/2021, 15:25

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 03:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2020, 10:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo da suspensão do processo sem manifestação, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como, se for o caso de prosseguimento do feito, apresentar o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo por abandono da causa.

06/05/2020, 15:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 21:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, fica o Exequente intimado da decisão/despacho abaixo: Intime-se a parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do cumprimento do acordo pela parte executada, sob as penas da Lei.

19/12/2019, 15:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do cumprimento do acordo pela parte executada, sob as penas da Lei.

17/12/2019, 14:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:47

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2014, 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20019536-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/06/2014 12:24

14/06/2014, 02:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20019870-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/06/2014 13:05

14/06/2014, 02:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante da quitação de débito fiscal. 2. Atendida a determinação contida no item 1, anotem-se os autos para sentença e voltem conclusos.

26/05/2014, 15:50

Conclusos para sentença

23/05/2014, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.20011024-5 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 10/04/2014 17:38

21/05/2014, 02:19

Juntada

12/05/2014, 03:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183679436TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Faciais Odontologia Avançada Ltda Diligência : 06/05/2014

06/05/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

18/03/2014, 19:29

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

05/03/2014, 15:01

Juntada

17/09/2012, 18:11

Conclusos para despacho

17/09/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/09/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:14

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:41

DESPACHO

•17/12/2019, 14:00

DESPACHO

•26/05/2014, 15:50

DESPACHO

•05/03/2014, 15:01