Procedimento Comum Cível 0009958-06.2007.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CERAMICA CARBONERA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

22/08/2023, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: CERÂMICA CARBONERA LTDA

22/08/2023, 13:57

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

01/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/08/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

22/08/2023, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: CERÂMICA CARBONERA LTDA

22/08/2023, 13:57

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:59

22/08/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

01/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/08/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023

27/04/2023, 18:59

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 00099580620078240039

27/04/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERÂMICA CARBONERA LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO DE MELO (OAB SC021875) ADVOGADO: BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR: LEANDRO DA SILVA ZANINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009958-06.2007.8.24.0039/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador CID GOULART

30/01/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/03/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/02/2021, 15:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/02/2021, 15:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0091/2008 Data da Publicação: 03/04/2008 Número do Diário: 414 Página:

07/04/2008, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

02/04/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0091/2008 Teor do ato: Isso posto, Ante a demonstração dos requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos da primeira parte do caput do art. 520 do CPC. Após, encaminhe-se os autos à superior instância de julgamento para reexame necessário, bem como para análise do recurso voluntário, com baixa na estatística e as homenagens de estilo. I.-se.(141/142) Advogados(s): Brian Curts de Souza Theodoro (OAB 019.674/SC), Tarcisio Adada (OAB 007.329/SC)

01/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

31/03/2008, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a contra-razão de fls. 136/139 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 06/03/2008 e término em 24/03/2008, tendo sido protocolada em 24/03/2008.

28/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2008, 12:00

Despacho outros - Isso posto, Ante a demonstração dos requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos da primeira parte do caput do art. 520 do CPC. Após, encaminhe-se os autos à superior instância de julgamento para reexame necessário, bem como para análise do recurso voluntário, com baixa na estatística e as homenagens de estilo. I.-se.(141/142)

28/03/2008, 12:00

Juntada de petição

27/03/2008, 12:00

Juntada de mandado

05/03/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

26/02/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Ac. Trabalho e Reg. Públicos - 04/03/2008

11/02/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o apelado na pessoa de seu procurador, para oferecer contra-razãoes à apelação de fls. 115/132, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/02/2008, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 039.07.009958-6/001 - Apelação Cível

01/02/2008, 12:00

Juntada de apelação

01/02/2008, 12:00

Juntada de ofício - Dirigido ao Município de Lages

30/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/01/2008, 12:00

Carga ao Advogado

23/01/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2008 Data da Publicação: 14/01/2008 Número do Diário: 360 Página:

21/01/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 10/02 - Aguardando mandado

18/01/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação da Sentença

15/01/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/01/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0002/2008 Teor do ato: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos realizados por Cerâmica Carbonera Ltda contra o Estado de Santa Catarina, ressaltando ter ocorrido a hipótese de julgamento com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.-se. (100/111) Advogados(s): Brian Curts de Souza Theodoro (OAB 019.674/SC)

10/01/2008, 12:00

Registro da sentença

09/01/2008, 12:00

Aguardando publicação

07/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2007, 12:00

Despacho outros

19/12/2007, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos realizados por Cerâmica Carbonera Ltda contra o Estado de Santa Catarina, ressaltando ter ocorrido a hipótese de julgamento com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.-se. (100/111)

14/12/2007, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a manifestação de fls. 87/98 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 03/12/2007 e término em 12/12/2007, tendo sido protocolada em 10/12/2007.

13/12/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2007, 12:00

Juntada de impugnação

12/12/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

11/12/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/12/2007, 12:00

Carga ao Advogado

04/12/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0321/2007 Data da Publicação: 30/11/2007 Número do Diário: 341 Página:

30/11/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0321/2007 Teor do ato: Fica intimado o Autor, na pessoa do Dr. Brian Curts de Souza Theodoro, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 69/84, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Brian Curts de Souza Theodoro (OAB 019.674/SC)

28/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, na pessoa do Dr. Brian Curts de Souza Theodoro, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 69/84, no prazo de 10 (dez) dias.

26/11/2007, 12:00

Juntada de contestação

23/11/2007, 12:00

Juntada de carta precatória

24/10/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 03/11 - Aguardando retorno de carta precatória. Carta precatória já cumprida.

08/10/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 03/10 - Aguardando retorno de carta precatória

27/09/2007, 12:00

Juntada de e-mail

26/09/2007, 12:00

Juntada de e-mail

10/09/2007, 12:00

Juntada de carta precatória

03/08/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0204/2007 Data da Publicação: 19/07/2007 Número do Diário: 249 Página:

19/07/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0204/2007 Teor do ato: Isso posto, Cite-se o Estado de Santa Catarina, por carta precatória, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, observando-se o estabelecido no art. 188 do CPC. I.-se. Advogados(s): Brian Curts de Souza Theodoro (OAB 019.674/SC)

17/07/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/07/2007, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico

16/07/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Isso posto, Cite-se o Estado de Santa Catarina, por carta precatória, para, querendo, manifestar-se no prazo legal, observando-se o estabelecido no art. 188 do CPC. I.-se.

12/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2007, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

05/07/2007, 12:00