Procedimento Comum Cível 0320174-72.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ITAMAR RIBEIRO DE MORAIS

CPF

Autor

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 10:10

Expedição de Alvará

13/07/2022, 06:49

Transitado em Julgado

05/07/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2022, 06:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3548682, Subguia 1910824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 799,39

08/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/06/2022, 14:28

Homologada a Transação

01/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 12:40

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

15/07/2022, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 10:10

Expedição de Alvará

13/07/2022, 06:49

Transitado em Julgado

05/07/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2022, 11:14

SENTENÇA

•04/11/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2022, 06:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3548682, Subguia 1910824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 799,39

08/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/06/2022, 14:28

Homologada a Transação

01/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 11:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

20/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, Guia 3548682, Subguia 1910824

20/05/2022, 20:06

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Guia 3548682 - R$ 799,39

20/05/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 20:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITAMAR RIBEIRO DE MORAIS

20/05/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2022, 09:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

17/05/2022, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

17/05/2022, 09:04

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03201747220158240038

05/05/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAMAR RIBEIRO DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA PROCURADOR: GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320174-72.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/07/2021, 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC

05/02/2021, 07:52

Alterado o assunto processual

05/02/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

16/12/2020, 05:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/12/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/12/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2020, 19:27

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE Guia nº 1.039.682 - R$ 513,40

07/12/2020, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 1039682 Situação: Em aberto.

07/12/2020, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 56

14/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Requerida

04/11/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:44

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 12:44

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2020, 14:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/07/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/01/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020, 04:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2020, 04:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

05/09/2018, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2018 Teor do ato: Tendo em vista a conexão, apense-se este feito ao de nº 0302016-66.2015.8.24.0038, trasladando-se cópia do despacho de p. 2142 para estes autos, caso ainda não procedido.Após, considerando a suspensão lá determinada, para o fim de realização de instrução una para todos os processos conexos, aguarde-se na fila respectiva. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Candida Cristina Kleinschmitt (OAB 20605/SC)

03/09/2018, 10:26

Processo suspenso - SAJ

03/09/2018, 07:59

Juntada de documento

03/09/2018, 07:32

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302016-66.2015.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Material

03/09/2018, 07:31

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302016-66.2015.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Material

03/09/2018, 07:31

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a conexão, apense-se este feito ao de nº 0302016-66.2015.8.24.0038, trasladando-se cópia do despacho de p. 2142 para estes autos, caso ainda não procedido.Após, considerando a suspensão lá determinada, para o fim de realização de instrução una para todos os processos conexos, aguarde-se na fila respectiva.

28/08/2018, 13:30

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/02/2018, 14:03

Conclusos para despacho

13/06/2017, 08:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/06/2017, 08:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10083994-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2017 16:05

13/06/2017, 08:08

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, tentada a conciliação, esta restou inexitosa. Com base no art. 190, caput, do NCPC, as partes convencionam o seguinte: 1) A comprovação de residência e de duração desta, nas ações conexas, será efetuada por meio de visita in loco, através de um representante da parte autora e de um representante da parte ré, devendo tal informação ser juntada aos autos até 30/04/2017, sendo passível de adiamento tal data, mediante requerimento das partes; 2) As partes se comprometem a apresentar até 25/11/2016 os quesitos que serão respondidos na perícia ambiental a ser realizada no local dos fatos; 3) As partes se comprometem a peticionar oportunamente, a fim de viabilizar o saneamento do feito, com a designação da perícia referida no item anterior. Pela ordem, a parte autora requereu que se desconsiderasse o teor das petições onde informou o rol de testemunhas, o que foi deferido. Pelo MM. Juiz: "Decorrido o prazo até a data de 16/05/2017 sem manifestação das partes, voltem conclusos para saneamento. Replique-se o presente termo nas demais ações conexas. Presentes intimados."

16/11/2016, 08:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10148571-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/09/2016 14:56

19/09/2016, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0725/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2435 Página:

15/09/2016, 09:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2016 Teor do ato: Designo a data de 08/11/2016 às 17:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual está dispensado o comparecimento pessoal das partes.Na ocasião, o procurador da parte autora deverá trazer a listagem com os dados processuais (respectivos números do SAJ) de todos os requerentes do benefício da Justiça Gratuita nas ações conexas, cujo pleito ainda não fora apreciado, a fim de viabilizar a respectiva análise.Intimem-se. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Candida Cristina Kleinschmitt (OAB 20605/SC)

13/09/2016, 14:53

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/11/2016 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível - Sala 108-B Situacão: Realizada

13/09/2016, 11:03

Designada audiência - Designo a data de 08/11/2016 às 17:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a qual está dispensado o comparecimento pessoal das partes.Na ocasião, o procurador da parte autora deverá trazer a listagem com os dados processuais (respectivos números do SAJ) de todos os requerentes do benefício da Justiça Gratuita nas ações conexas, cujo pleito ainda não fora apreciado, a fim de viabilizar a respectiva análise.Intimem-se.

08/09/2016, 14:18

Conclusos para despacho

01/07/2016, 15:21

Conclusos para despacho

10/06/2016, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10081126-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/06/2016 16:36

08/06/2016, 04:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2362 Página:

06/06/2016, 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 94/409, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC)

31/05/2016, 17:34

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 94/409, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/05/2016, 15:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10063423-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2016 14:53

31/05/2016, 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2016, 10:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461284222TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Companhia Aguas de Joinville Diligência : 18/04/2016

26/04/2016, 10:47

Juntada

26/04/2016, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:

06/04/2016, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2016 Teor do ato: 1 - Defiro, a parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50.2 - Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.3 - Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal.4 - A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).5 - Intime-se. Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC)

04/04/2016, 18:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

01/04/2016, 10:21

Determinado a citação/notificação - 1 - Defiro, a parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50.2 - Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.3 - Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal.4 - A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).5 - Intime-se.

31/03/2016, 17:45

Conclusos para despacho

15/03/2016, 13:08

Redistribuição de processo - saída - Conforme despacho de páginas 84/85.

01/03/2016, 15:16

Redistribuído por direcionamento - Conforme despacho de páginas 84/85.

01/03/2016, 15:16

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/03/2016, 14:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo

01/03/2016, 14:55

Juntada

10/11/2015, 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

10/11/2015, 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2015 Teor do ato: [...]Ante o exposto, face à conexão e prevenção, com fulcro nos arts. 103, 105 e 106, todos do Digesto Processual Civil, DECLINO da competência para processar e julgar os presentes autos para o MM. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para conhecer e julgar ambos os feitos. REMETAM-SE os presentes autos àquele juízo, com as anotações e baixas de estilo. Intimem-se.[...] Advogados(s): Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC)

06/11/2015, 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - [...]Ante o exposto, face à conexão e prevenção, com fulcro nos arts. 103, 105 e 106, todos do Digesto Processual Civil, DECLINO da competência para processar e julgar os presentes autos para o MM. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para conhecer e julgar ambos os feitos. REMETAM-SE os presentes autos àquele juízo, com as anotações e baixas de estilo. Intimem-se.[...]

06/11/2015, 14:20

Declarada incompetência - Ante o exposto, face à conexão e prevenção, com fulcro nos arts. 103, 105 e 106, todos do Digesto Processual Civil, DECLINO da competência para processar e julgar os presentes autos para o MM. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para conhecer e julgar ambos os feitos. REMETAM-SE os presentes autos àquele juízo, com as anotações e baixas de estilo. Intimem-se.

03/11/2015, 11:54

Conclusos para despacho

19/10/2015, 12:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2015, 09:40

DESPACHO

•03/09/2018, 07:32

DESPACHO

•28/08/2018, 13:30

DESPACHO

•08/09/2016, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 15:33

DESPACHO

•31/03/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 14:20

DESPACHO

•03/11/2015, 11:54