Embargos à Execução Fiscal 5001656-15.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.525,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CHARLES NEVTON SIGNORI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

19/01/2024, 16:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLES NEVTON SIGNORI

19/01/2024, 16:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

19/01/2024, 16:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

17/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES NEVTON SIGNORI. Justiça gratuita: Deferida.

17/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006805-73.2005.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

17/01/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

17/01/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 09:50

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

19/01/2024, 16:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLES NEVTON SIGNORI

19/01/2024, 16:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

19/01/2024, 16:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:05

17/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES NEVTON SIGNORI. Justiça gratuita: Deferida.

17/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006805-73.2005.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

17/01/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

17/01/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 09:50

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 09:32

Juntada de Petição

12/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2023, 10:07

Determinada a intimação

22/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 50016561520228240058

15/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARLES NEVTON SIGNORI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001656-15.2022.8.24.0058/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

12/05/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARLES NEVTON SIGNORI (EMBARGANTE) ADVOGADO: THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: ALEXANDRE VINICIUS WEISS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001656-15.2022.8.24.0058/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC

22/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES NEVTON SIGNORI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/11/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 13:46

Recebido o recurso de Apelação

30/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Justiça gratuita: Requerida

13/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:25

Indeferida a petição inicial

11/08/2022, 18:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:11

Distribuído por dependência - Número: 00068057320058240058/SC

10/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES NEVTON SIGNORI. Justiça gratuita: Requerida.

10/03/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:11

SENTENÇA

•11/08/2022, 15:25