Execução Fiscal 0806138-70.2012.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0806138-70.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08061387020128240038

03/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CAFE ODEON - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0806138-70.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/01/2023, 18:39

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 01:06

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 16:06

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/04/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2021 14:16:17)

14/04/2021, 15:06

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:14

SENTENÇA

•14/04/2021, 16:06

—

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08061387020128240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2021 14:16:17)

Juntada de certidão

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