Execução Fiscal 5027854-05.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.656,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JULLIANO ROBERTO THIESEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2023, 05:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

25/10/2023, 16:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 58. Parte: JULLIANO ROBERTO THIESEN

25/10/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 58. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

25/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

24/10/2023, 14:54

Transitado em Julgado

24/10/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 493,42

18/10/2023, 07:50

Expedição de Alvará

16/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:50

Decisão interlocutória

04/10/2023, 10:50

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

04/11/2023, 05:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

25/10/2023, 16:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 58. Parte: JULLIANO ROBERTO THIESEN

25/10/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 58. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

25/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:12

24/10/2023, 14:54

Transitado em Julgado

24/10/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 493,42

18/10/2023, 07:50

Expedição de Alvará

16/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 10:50

Decisão interlocutória

04/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/09/2023, 20:59

Despacho

12/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/09/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 483,52

14/07/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:30

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50278540520198240023

14/04/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JULLIANO ROBERTO THIESEN (EXECUTADO) ADVOGADO: IRAE CRISTINA HOLETZ (OAB PR021047) ADVOGADO: SERGIO LUIZ PILOTO WYATT (OAB PR036342) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027854-05.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

24/11/2022, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

17/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2022, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 14:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/08/2022, 14:29

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:44

Juntada de Petição

19/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/02/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 10:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

17/11/2021, 10:28

Juntada de Petição

17/11/2021, 07:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

01/10/2021, 15:22

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2021, 19:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/09/2021, 19:35

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 12:27

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/07/2021, 22:11

Juntada de Petição

21/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/06/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/05/2021, 22:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

30/04/2021, 09:28

Expedição de ofício - 1 carta

09/04/2021, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 15:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/02/2021, 22:57

Juntada de Petição

10/02/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/01/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 13:21

Decisão interlocutória

13/01/2021, 13:21

Juntada de Petição

08/10/2020, 11:33

Juntada de Petição

23/07/2020, 11:58

Juntada de Petição

23/07/2020, 07:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/05/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/05/2020, 22:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 22:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

20/04/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 16:17

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

22/01/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 11:30

SENTENÇA

•22/08/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 13:48