Execução Fiscal 0009821-90.2000.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2000

Valor da Causa

R$ 272.642,98

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CSO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA MARA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/02/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/01/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 10:27

Despacho

03/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:44

Despacho

18/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/05/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:52

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/02/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/01/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 10:27

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:44

03/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:44

Despacho

18/10/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/05/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CSO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: SANDRA MARA SILVA DE SOUZA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA EDITAL Nº 310038211099 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CSO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, cpf: 85373124000175, endereço: RUA SW 2, SN, LOTEAMENTO SUWEC - BARREIROS - 88113650, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: processo administrativo números 10983.003976/97-31, 10983.003975/97-79; 91699001718-82 e 91799000298-70. Valor do Débito: 272.642,98. Data do Cálculo: 13/10/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009821-90.2000.8.24.0064/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

26/01/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/01/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/01/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:37

Determinada a citação

24/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

15/09/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

09/09/2022, 18:39

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

19/07/2022, 14:46

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2022, 13:04

Despacho

05/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

07/03/2022, 14:56

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2022, 19:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/02/2022, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2021 15:30:14)

09/12/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Ato ordinatório praticado - 09/12/2021 15:30:02)

09/12/2021, 15:32

Despacho

24/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

27/07/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/09/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte MINISTERIO DA FAZENDA para entidade UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 22:59

Juntada

01/11/2019, 00:12

Decisão interlocutória - SAJ - I Cumprida parcialmente a ordem de indisponibilidade do valor indicado na execução, solicitei nesta data a sua transferência para possibilitar a penhora. II Lavre-se termo de penhora assim que disponibilizados os valores na conta única do TJSC e, em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo legal, apresentar Embargos à Execução Fiscal. III Cumpra-se.

30/04/2019, 13:51

Recebidos os autos

07/03/2019, 17:23

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc.1. Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da(s) parte(s) Executada(s) e a sua indisponibilidade até o valor da Execução (CPC, art. 854), conforme informações da petição de folhas retro.2. Após, aguarde-se, em gabinete, o retorno das informações do Banco Central, sem possibilidade de carga ou vista às partes.3. Não sendo caso de desbloqueio, ou decorrido o prazo em aberto, far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).4. Após, intime-se o(a) Executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n°6.830/80).5. Inexitosa a tentativa de bloqueio de valores passíveis de bloqueio, Cumpra-se a Portaria 017/2009 - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal.6. Cumpra-se e intimem-se.

28/02/2019, 19:06

Conclusos para decisão Bacenjud

21/02/2019, 13:02

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80046 - Protocolo: DSJE19000025110

13/02/2019, 15:00

Recebidos os autos

12/02/2019, 18:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/01/2019, 14:23

Mero expediente - SAJ - Genérico

26/09/2018, 18:41

Processo suspenso - SAJ - JUL/DEZ 2018 CX.164

01/11/2017, 14:26

Recebidos os autos

01/11/2017, 13:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/10/2017, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2017, 13:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido.II - Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se a intimação do exequente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Saliente-se que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. III - Transcorrido o prazo, não havendo manifestação da Fazenda Pública, arquivem-se os autos administrativamente, de acordo com o disposto nos §§ 2.º e 4.º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

04/10/2017, 13:01

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:21

Recebidos os autos

14/09/2017, 15:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/07/2017, 14:13

Recebidos os autos

11/07/2017, 12:34

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Manifeste-se a parte Exequente.Intime-se.

10/07/2017, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2017, 10:02

Certificado

23/06/2015, 15:04

Processo suspenso - SAJ

31/01/2013, 12:00

Juntada de petição

15/01/2013, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/12/2012 através da guia nº 1288639-43 no valor de 47,58

12/01/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

08/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

07/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - fica intimado o exequente para remetert em 30 dias, a soma do boleto retro, sob pena de Arquivamento admnistrativo. o Exequente devera solicitar o boleto através do E-mail [email protected]

03/12/2012, 12:00

Carga à Contadoria

30/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

29/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho - CALCULAR DIL. CITAÇÃO P/ OFICIAL - 25- (ESC 471)

12/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 12:00

Remessa à Distribuição

06/04/2011, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

31/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

29/03/2011, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

29/03/2011, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, ressalvado o entendimento pessoal em sentido contrário, DETERMINO a inclusão dos apontados sócios da Executada no polo passivo da relação processual, bem como a citação dos mesmos, com as advertências legais, observando-se os endereços fornecidos pela parte Exequente (fls. 64). Cumpra-se.

21/03/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte Executada e a sua indisponibilidade até o valor da Execução, ou seja, R$ 470.995,16 (Quatrocentos e setenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) (CPC, art. 655-A). II Após, aguarde-se, em gabinete, o retorno das informações do Banco Central, sem possibilidade de carga ou vista às partes. III Cumpra-se.

16/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/01/2011, 12:00

Juntada de petição - Procurador da Fazenda Nacional impulsiona o feito.

11/01/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Concluso D

11/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/12/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

05/12/2008, 12:00

Reabertura de processo

03/12/2008, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exeqüente. Fica o exeqüente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar impulso ao feito.

03/12/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Intimar fazenda pública B

03/12/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Agosto B/2008

15/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/05/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

19/05/2008, 12:00

Reabertura de processo

02/05/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/05/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública - FAZENDA PÚBLICA - C

02/05/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Outros orgãos 09

15/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

14/06/2007, 12:00

Decisão determinando suspensão (Cível) - Vistos em interlocutório. Defiro o requerimento de suspensão feito pelo credor à fl. 55 v. Retornem os autos após termo final da suspensão ou se houver manifestação das partes.

05/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/05/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

04/05/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente acerca do despacho retro, inclusive para querendo indicar bens do executado que devam sujeitar-se à penhora.

25/04/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/04/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2007, 12:00

Despacho outros - Procedida a citação por edital, escoado o prazo legal conforme certificado à fl. 51, sem que a parte executada pagasse ou garantisse espontaneamente a presente execução fiscal, expeça-se mandado de penhora ou arresto dos bens da parte executada, para que a diligência se cumpra por oficial de justiça, na forma usual da legislação pertinente, em consonância ao disposto no edital de citação de fl. 49.

13/04/2007, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo EXECUTADO.

30/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo

26/11/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 24/10/2006

19/09/2006, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

14/09/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

30/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2006, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Citação por edital (não citado por AR e Oficial)

22/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2006, 12:00

Juntada de petição

10/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2006, 12:00

Aguardando petição

27/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

13/01/2006, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/11/2005, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

17/11/2005, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/11/2005, 12:00

Aguardando outros - 15

11/04/2005, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão do processo requerido pelo credor. O referido é verdade, do que dou fé.

21/07/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - Intimação do credor, comunicando o decurso do prazo de suspensão do processo.

21/07/2004, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Fase Citação - CX 08

30/05/2003, 12:00

Juntada de petição - O exequente requer a suspensão por 120 dias

21/05/2003, 12:00

Aguardando envio para o Contador - Contadoria - Ef

20/05/2003, 12:00

Carga ao Advogado - Procurador da União

13/05/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15A

28/04/2003, 12:00

Aguardando envio para o Contador - CONTADORIA - EF

23/04/2003, 12:00

Juntada de petição - O exequente informa o enderço para citação

07/04/2003, 12:00

Aguardando decurso do prazo - 1.17A

04/04/2003, 12:00

Carga ao Advogado - Procurador da União

14/03/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15A- CX 02

29/01/2003, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15A- CX 02

14/01/2003, 12:00

Juntada de mandado - oficial de jsutiça não encontrou o executado no endereço fornecido

10/01/2003, 12:00

Certificado outros - Certifico que, devolvo o mandado por insuficiencia de endereço. Oficial Sergio Cidade 02.01.03

02/01/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03A

25/11/2002, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - JUIZ ASSINAR - EF

12/11/2002, 12:00

Mandado emitido - Citação e Arresto - Execução Fiscal Situação: Pendente

11/11/2002, 12:00

Aguardando outros - 1.02A

03/10/2002, 12:00

Juntada de petição - Petição do Exequente requerendo a citação da Executada na pessoa do representante legal.

23/09/2002, 12:00

Carga ao Advogado - Procurador do Ezequente

16/08/2002, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15A-cx 07

07/06/2002, 12:00

Juntada de mandado - Deixei de citar por não ter encontrado o Executado no endereço indicado

29/05/2002, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data desentranhei o mandado e documentos de fls. 29 e seguintes, encaminhando-o ao Oficial de Justiça Amarildo Gaboardi, para que este dê total cumprimento ao mesmo, tendo em vista este alegar que encontrou o endereço correto da Executado. Dou fé. Comarca de São José (SC),17 de maio de 2002.

17/05/2002, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03A

17/05/2002, 12:00

Juntada de mandado - MANDADO DE CITAÇÃO - O OFICIAL NÃO ENCONTROU O EXECUTADO NO ENDEREÇO

15/05/2002, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15A-05

15/05/2002, 12:00

Juntada de petição - Citação

14/09/2001, 12:00

Intimação/Notificação

16/08/2001, 12:00

Despacho outros - Diga o credor.

13/08/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2001, 12:00

Aguardando outros

12/01/2001, 12:00

Carga ao Advogado

03/01/2001, 12:00

Intimação/Notificação

21/12/2000, 12:00

Carga à Contadoria

15/12/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/10/2000, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 14:43

DECISÃO

•01/11/2019, 00:12