Execução de Título Extrajudicial 0300063-10.2015.8.24.0057 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300063-10.2015.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008333920258240057

14/03/2025, 20:31

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ01

10/06/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: INDÚSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDA

10/06/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS

10/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ01 -> DCJE

07/06/2024, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

07/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDÚSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2024, 18:45

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03000631020158240057/TJSC

06/06/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: INDÚSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300063-10.2015.8.24.0057/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: INDÚSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: WILLIAM WAGNER MULLER (OAB SC041781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300063-10.2015.8.24.0057/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

30/01/2023, 00:00

Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

04/09/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

02/08/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 13:38

DECISÃO

•05/05/2020, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: Devidamente citado à fl. 135, a parte executada apresentou embargos à execução alegando a abusividade das cláusulas contratuais e má-fé do exequente, por retardar o andamento processual para o qual foi constituído, no intuito de angariar proveitos e lucro da situação, agindo em desconsonância com os interesses do executado, de modo a prejudica-lo. Assim, alega que o contrato que sustenta a presente execução encontra-se viciado e carece de presunção de veracidade. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 182-208, arguindo, em preliminar, a falta de recolhimento das custas e representação processual, razão pela qual pugna pela extinção dos embargos. Vieram os autos conclusos. Fundamento e Decido. No que tange à necessidade de recolhimento das custas, cumpre destacar que a Lei Estadual n. 17.654/2018 estatui em seu art. 4º, inc. IX, que a taxa de serviços judiciais não incidirá na oposição de embargos à execução. Ou seja, a partir da entrada em vigor do aludido diploma, que passou a produzir efeitos a partir de 1º de abril de 2019, haja vista a disposição contida em seu art. 22, o executado está isento do recolhimento de custas ao protocolizar a petição inicial da ação defensiva. Logo, tendo em vista que os embargos foram opostos na data de 25/04/2019, posterior à vigência da referida lei, não há falar em necessidade de recolhimento de custas. Neste ponto, afasto a preliminar suscitada de ausência de recolhimento de custas iniciais. Quanto à representação processual, de fato, inexiste nos autos a respectiva procuração que confere ao subscritor de fls. 138-177 poderes para representar a parte executada. No entanto, trata-se de vício sanável. I. Desta forma, intime-se a parte executada/embargante para que, no prazo de 15(quinze) dias, acoste aos autos a devida procuração, sob pena de extinção dos embargos por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do proc

20/01/2020, 20:22

Decisão interlocutória - SAJ - Devidamente citado à fl. 135, a parte executada apresentou embargos à execução alegando a abusividade das cláusulas contratuais e má-fé do exequente, por retardar o andamento processual para o qual foi constituído, no intuito de angariar proveitos e lucro da situação, agindo em desconsonância com os interesses do executado, de modo a prejudica-lo. Assim, alega que o contrato que sustenta a presente execução encontra-se viciado e carece de presunção de veracidade. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 182-208, arguindo, em preliminar, a falta de recolhimento das custas e representação processual, razão pela qual pugna pela extinção dos embargos. Vieram os autos conclusos. Fundamento e Decido. No que tange à necessidade de recolhimento das custas, cumpre destacar que a Lei Estadual n. 17.654/2018 estatui em seu art. 4º, inc. IX, que a taxa de serviços judiciais não incidirá na oposição de embargos à execução. Ou seja, a partir da entrada em vigor do aludido diploma, que passou a produzir efeitos a partir de 1º de abril de 2019, haja vista a disposição contida em seu art. 22, o executado está isento do recolhimento de custas ao protocolizar a petição inicial da ação defensiva. Logo, tendo em vista que os embargos foram opostos na data de 25/04/2019, posterior à vigência da referida lei, não há falar em necessidade de recolhimento de custas. Neste ponto, afasto a preliminar suscitada de ausência de recolhimento de custas iniciais. Quanto à representação processual, de fato, inexiste nos autos a respectiva procuração que confere ao subscritor de fls. 138-177 poderes para representar a parte executada. No entanto, trata-se de vício sanável. I. Desta forma, intime-se a parte executada/embargante para que, no prazo de 15(quinze) dias, acoste aos autos a devida procuração, sob pena de extinção dos embargos por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. II. No mais, atendendo ao princípio da ce

14/01/2020, 15:59

Determinado a citação/notificação - 1. Sigam os autos a distribuição para correção no cadastro com relação as partes, observando-se ainda os referidos procurados. 2. Após, cite-se o(a) Executado(a) para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o(a), no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o(a) Executado(a) (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte Exequente e pelo(a) Executado(a), e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 4. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5. No mandado de citação, faça-se constar que o(a) Executado(a) poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo

26/02/2015, 14:02

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008333920258240057

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ01

Custas Satisfeitas - Parte: INDÚSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDÚSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ01 Número: 03000631020158240057/TJSC

Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

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