Procedimento Comum Cível 0301107-75.2016.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301107-75.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACYR DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO HADLICH FIDELIS (OAB SC015504) APELANTE: MARIA GONCALVES DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO HADLICH FIDELIS (OAB SC015504) APELADO: DIOGO AURELIO ROCHA (RÉU) ADVOGADO: ANDRE SPADER (OAB SC032584) APELADO: ALBERTO OMAR DOLORINI (INTERESSADO) ADVOGADO: MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301107-75.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

27/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO OMAR DOLORINI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO AURELIO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2021, 15:49

Alterado o assunto processual

27/07/2021, 15:44

Decisão interlocutória

26/07/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/03/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACYR DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GONCALVES DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2021, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 20:33

SENTENÇA

•05/02/2021, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- Não procede a argumentação do réu quanto à prefacial de ilegitimidade ativa.Com efeito, parte legítima é aquela que se encontra em posição processual (autor e réu) coincidente com a situação legitimadora, decorrente de certa previsão legal, relativamente àquela pessoa e perante o respectivo objeto litigioso.E a legitimidade afere-se diante do objeto litigioso, a relação jurídica substancial deduzida.Na espécie, o fato dos autores deterem a titularidade registral do imóvel configura a situação legitimadora capaz de autorizar que possam conduzir o processo na condição de parte ativa da demanda.Rechaçada a prefacial, declaro saneado o processo.2- Conforme se verifica da certidão de fls. 143 ainda, a contestação ofertada é tempestiva, não havendo que se falar, pois, em revelia.3- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2019, às 13:30 horas.O rol de testemunhas repousa às fls. 147/148. Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 4- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.5- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da pá

23/11/2018, 17:39

Designada Audiência - Vistos, etc.1- Não procede a argumentação do réu quanto à prefacial de ilegitimidade ativa.Com efeito, parte legítima é aquela que se encontra em posição processual (autor e réu) coincidente com a situação legitimadora, decorrente de certa previsão legal, relativamente àquela pessoa e perante o respectivo objeto litigioso.E a legitimidade afere-se diante do objeto litigioso, a relação jurídica substancial deduzida.Na espécie, o fato dos autores deterem a titularidade registral do imóvel configura a situação legitimadora capaz de autorizar que possam conduzir o processo na condição de parte ativa da demanda.Rechaçada a prefacial, declaro saneado o processo.2- Conforme se verifica da certidão de fls. 143 ainda, a contestação ofertada é tempestiva, não havendo que se falar, pois, em revelia.3- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2019, às 13:30 horas.O rol de testemunhas repousa às fls. 147/148. Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 4- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.5- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da página em que consta do processo, bem com o documento impr

08/11/2018, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2016 Teor do ato: 1. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de setembro de 2016, às 16h30min (CPC/2015, art. 334). 2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra

28/07/2016, 17:24

Designada audiência - 1. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de setembro de 2016, às 16h30min (CPC/2015, art. 334). 2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para

06/07/2016, 18:57

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO OMAR DOLORINI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO AURELIO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterado o assunto processual

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACYR DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GONCALVES DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.

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