Procedimento Comum Cível 0300503-20.2019.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300503-20.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9158722, Subguia 4704289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 674,88

18/11/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

01/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 9158722, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4704289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4704289</a>

01/11/2024, 14:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVERALDO XAVIER ANTUNES

01/11/2024, 14:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELI DA SILVA

01/11/2024, 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9158722 - R$ 674,88

01/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 06/07/2020 15:52:45)

01/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

10/10/2024, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/10/2024, 18:19

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 17:36

SENTENÇA

•31/03/2020, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2019 Teor do ato: À vista do exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória para DETERMINAR que o réu suspenda a cobrança dos valores relativos ao contrato entabulado com os autores, impedindo a inclusão destes nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Defiro a Justiça Gratuita, exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça, a fim de que os custos do deslocamento não sejam suportados pelo próprio servidor. Ademais, o §5o do art. 98 do CPC dispõe que ''a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais''.Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, já se observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade em parte dos processos em trâmite neste juízo. Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processos nos quais as partes, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação.Desde logo, forte nas disposições protetivas da Lei n° 8.078/90, declaro invertido o ônus da prova, determinando que o demandado apresente todos os documentos necessários para a elucidação da lide.Intimem-se.Cite-se. Advogados(s): Vinicius Hamilton do Amaral (OAB 50517/SC

22/03/2019, 14:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - À vista do exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória para DETERMINAR que o réu suspenda a cobrança dos valores relativos ao contrato entabulado com os autores, impedindo a inclusão destes nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Defiro a Justiça Gratuita, exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça, a fim de que os custos do deslocamento não sejam suportados pelo próprio servidor. Ademais, o §5o do art. 98 do CPC dispõe que ''a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais''.Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, já se observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade em parte dos processos em trâmite neste juízo. Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processos nos quais as partes, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação.Desde logo, forte nas disposições protetivas da Lei n° 8.078/90, declaro invertido o ônus da prova, determinando que o demandado apresente todos os documentos necessários para a elucidação da lide.Intimem-se.Cite-se.

21/03/2019, 15:32

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9158722, Subguia 4704289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 674,88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVERALDO XAVIER ANTUNES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELI DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9158722 - R$ 674,88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 06/07/2020 15:52:45)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

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