Procedimento Comum Cível 0301477-95.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

TASSIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE LINHARES DA SILVA

CPF

Autor

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO JUSTINO BARCELOS

OAB/SC 036056·CPF·Representa: Autor

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

24/08/2023, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: JAQUELINE LINHARES DA SILVA

24/08/2023, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

24/08/2023, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: TASSIO BARBOSA DA SILVA

24/08/2023, 18:48

Juntada de Petição

22/08/2023, 09:57

Juntada de Petição

22/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

09/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2023, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

24/08/2023, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: JAQUELINE LINHARES DA SILVA

24/08/2023, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:05

SENTENÇA

•21/08/2019, 16:31

24/08/2023, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: TASSIO BARBOSA DA SILVA

24/08/2023, 18:48

Juntada de Petição

22/08/2023, 09:57

Juntada de Petição

22/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

09/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

07/08/2023, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

07/08/2023, 10:08

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03014779520188240135

04/07/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) APELADO: TASSIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIZA BUSATO DE BRITTO BARCELOS (OAB SC036055) ADVOGADO(A): MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056) APELADO: JAQUELINE LINHARES DA SILVA ADVOGADO(A): LAIZA BUSATO DE BRITTO BARCELOS (OAB SC036055) ADVOGADO(A): MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: O N. 52 DA PAUTA (AUTOS 0011735-38.2013.8.24.0064) SERÃO JULGADOS NOS MOLDES DO ART. 942 DO CPC, NA SEGUINTE COMPOSIÇÃO: DES. ª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL, DES. SAUL STEIL, DES. ª HAIDÉE DENISE GRIN E DES. CARLOS ROBERTO DA SILVA. Apelação Nº 0301477-95.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELADO: TASSIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LAIZA BUSATO DE BRITTO BARCELOS (OAB SC036055) ADVOGADO: MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056) APELADO: JAQUELINE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: LAIZA BUSATO DE BRITTO BARCELOS (OAB SC036055) ADVOGADO: MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301477-95.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

30/01/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 07:41

Certidão emitida - Genérico

04/02/2020, 17:05

Juntada

25/10/2019, 13:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/10/2019, 12:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/10/2019, 12:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNVT.19.10032278-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/09/2019 17:28

27/09/2019, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

19/09/2019, 19:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação é tempestivo. De acordo com o Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), o juízo de admissibilidade é verificado perante o Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim sendo, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Instância Superior. Advogados(s): Murilo Justino Barcelos (OAB 36056/SC)

18/09/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação é tempestivo. De acordo com o Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), o juízo de admissibilidade é verificado perante o Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim sendo, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Instância Superior.

18/09/2019, 18:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.19.10030117-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/09/2019 11:09

12/09/2019, 11:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2019, 01:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

27/08/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2019 Teor do ato: Ante o exposto, recebo os embargos de declaração porque tempestivos, porém, rejeito-lhes. Sem honorários: "os honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do CPC/2015 somente têm aplicação quando houver a instauração de novo grau recursal, e não a cada recurso interposto no mesmo grau de jurisdição" (AgInt nos EAREsp 802.877/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJe 9/5/2017) e Enunciado n. 16 da ENFAM: "Não é possível majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição". Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, ausente qualquer pendência, arquivem-se. Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Murilo Justino Barcelos (OAB 36056/SC)

21/08/2019, 20:54

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/08/2019, 16:31

Certificado a publicação e registro da sentença

21/08/2019, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, recebo os embargos de declaração porque tempestivos, porém, rejeito-lhes. Sem honorários: "os honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do CPC/2015 somente têm aplicação quando houver a instauração de novo grau recursal, e não a cada recurso interposto no mesmo grau de jurisdição" (AgInt nos EAREsp 802.877/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJe 9/5/2017) e Enunciado n. 16 da ENFAM: "Não é possível majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição". Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, ausente qualquer pendência, arquivem-se.

21/08/2019, 16:31

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WNVT.19.10025593-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 13/08/2019 14:59

13/08/2019, 15:12

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 19:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Cumprindo o disposto na Ordem de Serviço nº 01/2018, fica intimada a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Murilo Justino Barcelos (OAB 36056/SC)

07/08/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumprindo o disposto na Ordem de Serviço nº 01/2018, fica intimada a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias.

07/08/2019, 13:28

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WNVT.19.10023852-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 31/07/2019 11:25

31/07/2019, 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109 Página:

24/07/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2019 Teor do ato: DECIDO. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação proposta por Tassio Barbosa da Silva e Jaqueline Linhares da Silva em face de Praia de Gravatá Incorporação de Empreendimento Imobiliários Ltda, para: (a) Resolver o contrato de fls. 20-32. (b) Condenar a requerida à devolução do valor de R$ 34.062,50, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, simples, ambos a partir de cada desembolso das parcelas. (c) Condenar a indenizar o valor de 10% de R$ 34.062,50, a título de multa contratual, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, simples, ambos a partir da citação. (d) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 25.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros simples de mora de 1% ao mês a contar do dano (01/06/2017 - fim do prazo da entrega com a prorrogação) (Súmula 54 do STJ). Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Murilo Justino Barcelos (OAB 36056/SC)

23/07/2019, 19:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/07/2019, 13:03

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2019, 13:03

Julgado procedente o pedido - DECIDO. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação proposta por Tassio Barbosa da Silva e Jaqueline Linhares da Silva em face de Praia de Gravatá Incorporação de Empreendimento Imobiliários Ltda, para: (a) Resolver o contrato de fls. 20-32. (b) Condenar a requerida à devolução do valor de R$ 34.062,50, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, simples, ambos a partir de cada desembolso das parcelas. (c) Condenar a indenizar o valor de 10% de R$ 34.062,50, a título de multa contratual, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, simples, ambos a partir da citação. (d) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 25.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros simples de mora de 1% ao mês a contar do dano (01/06/2017 - fim do prazo da entrega com a prorrogação) (Súmula 54 do STJ). Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

23/07/2019, 13:03

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10029509-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/11/2018 09:58

07/11/2018, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

18/10/2018, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 108/141, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Murilo Justino Barcelos (OAB 36056/SC)

17/10/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 108/141, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2018, 16:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10018412-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2018 11:06

07/08/2018, 11:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 23:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2018, 01:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892751141TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Praia de Gravatá Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 13/07/2018

18/07/2018, 01:15

Juntada

18/07/2018, 01:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

28/06/2018, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2018 Teor do ato: O acervo e a entrada mensal de processos desta unidade jurisdicional e a falta de servidores e de espaço físico infelizmente impossibilitam a designação de audiência conciliatória prévia.Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Murilo Justino Barcelos (OAB 36056/SC)

27/06/2018, 13:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

27/06/2018, 09:25

Determinado a citação/notificação - O acervo e a entrada mensal de processos desta unidade jurisdicional e a falta de servidores e de espaço físico infelizmente impossibilitam a designação de audiência conciliatória prévia.Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

20/06/2018, 19:01

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/04/2018 através da guia nº 135.6020295-54 no valor de 2.410,95

08/05/2018, 15:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/05/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 13:28

SENTENÇA

•23/07/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:16

DESPACHO

•20/06/2018, 19:01