Procedimento Comum Cível 0301232-15.2017.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 73.047,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:42

Juntada de Petição

19/02/2026, 22:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

19/02/2026, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCEOS LTDA

19/02/2026, 16:16

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

18/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado

18/02/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/02/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

22/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

21/01/2026, 03:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50075233820258240040

31/12/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

19/12/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:42

Juntada de Petição

19/02/2026, 22:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

19/02/2026, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCEOS LTDA

19/02/2026, 16:16

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 13:42

SENTENÇA

•28/01/2020, 16:09

19/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

18/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado

18/02/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/02/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

22/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

21/01/2026, 03:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50075233820258240040

31/12/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

19/12/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2025, 15:08

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 03012321520178240040/TJSC

19/12/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301232-15.2017.8.24.0040/SC (Pauta: 214) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301232-15.2017.8.24.0040/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:35

Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

18/03/2020, 20:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/03/2020, 20:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/02/2020, 16:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLGA.20.10002555-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/02/2020 10:36

28/02/2020, 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245 Página:

18/02/2020, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, no prazo de quinze (15), apresentar suas contrarrazões. Advogados(s): Eduardo Rihl Castro (OAB 32264/SC), Andiara Zabot Machado (OAB 11910/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

17/02/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, no prazo de quinze (15), apresentar suas contrarrazões.

17/02/2020, 13:42

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

17/02/2020, 13:21

Reativado processo do arquivo definitivo

17/02/2020, 13:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WLGA.20.10002048-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/02/2020 11:45

17/02/2020, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

30/01/2020, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2020 Teor do ato: Por tais razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por ZONA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Sobrevindo recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida, à Superior Instância. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R I. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Eduardo Rihl Castro (OAB 32264/SC), Andiara Zabot Machado (OAB 11910/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

28/01/2020, 20:34

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

28/01/2020, 18:56

Arquivado Definitivamente

28/01/2020, 18:56

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/01/2020, 16:09

Certificado a publicação e registro da sentença

28/01/2020, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Por tais razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por ZONA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Sobrevindo recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida, à Superior Instância. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R I.

28/01/2020, 16:09

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WLGA.20.10000765-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 27/01/2020 16:50

27/01/2020, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: Isto posto e o que mais dos autos consta, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LONA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A, ambos qualificados nos autos. Forte no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da parte adversa, os quais são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2.º, do CPC. Sobrevindo recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida, à Superior Instância. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R I. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Eduardo Rihl Castro (OAB 32264/SC), Andiara Zabot Machado (OAB 11910/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

20/01/2020, 22:44

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/01/2020, 13:34

Certificado a publicação e registro da sentença

17/01/2020, 13:34

Julgado improcedente o pedido - Isto posto e o que mais dos autos consta, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LONA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A, ambos qualificados nos autos. Forte no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da parte adversa, os quais são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2.º, do CPC. Sobrevindo recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida, à Superior Instância. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R I.

17/01/2020, 13:32

Conclusos para sentença

05/09/2018, 15:56

Conclusos para decisão interlocutória

12/04/2018, 12:48

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, com as formalidades legais. De início, proposta a CONCILIAÇÃO, esta restou INFRUTÍFERA. Dada a palavra à procuradora da parte autora, esta se manifestou nos seguintes termos: "MM. Juiz, a especificação de provas foi feita em petição apartada, protocolizada em 12/06/2017, e neste ato é aditada para que o requerimento de inversão do ônus da prova seja no sentido da instituição bancária comprovar a concordância expressa da autora, a fim de proceder o crédito dos valores após a contemplação da carta. Reitera, ainda, a produção de prova testemunhal, neste mesmo sentido." Por sua vez, a parte requerida postulou o julgamento antecipado da lide. Ainda, requereu o prazo de cinco dias para juntada de carta de preposto, o qual foi concedido. Por fim, o MM. Juiz DETERMINOU à conclusão dos autos para decisão. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Camila Silveira Meurer, o digitei, conferi e subscrevi.

11/04/2018, 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.10007269-8 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2018 10:44

10/04/2018, 10:50

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WLGA.18.10007169-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2018 14:27

09/04/2018, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.10007129-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2018 10:54

09/04/2018, 11:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.10006643-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/04/2018 09:05

04/04/2018, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

23/02/2018, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O:Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, DESIGNO para o dia 10/04/2018 às 14:30 horas, a realização de Audiência de Saneamento e Organização do Processo, nos termos do art. 357, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, oportunidade em que também se buscará a Conciliação/Mediação do conflito existente entre as partes (NCPC, art. 139, inc. V c/c art. 334), podendo a parte representar-se por procurador ou preposto com poderes especiais para "transigir" (NCPC, art. 334, §§ 9º e 10). Na oportunidade, buscar-se-á o saneamento compartilhado, bem como integrar e esclarecer as alegações das partes as partes, devendo apresentar no ato o respectivo rol de testemunhas, nos termos do art. 457 do NCPC. Ressalte-se que as partes poderão apresentar no ato, de forma consensual, a delimitação das questões de fato e de direito para homologação, nos termos do 457, § 2º do NCPC.Aguarde-se o ato.Intime-se.Cumpra-se Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 56526/MG)

19/02/2018, 16:57

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/04/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

14/02/2018, 15:16

Designada Audiência - D E C I S Ã O:Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, DESIGNO para o dia 10/04/2018 às 14:30 horas, a realização de Audiência de Saneamento e Organização do Processo, nos termos do art. 357, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, oportunidade em que também se buscará a Conciliação/Mediação do conflito existente entre as partes (NCPC, art. 139, inc. V c/c art. 334), podendo a parte representar-se por procurador ou preposto com poderes especiais para "transigir" (NCPC, art. 334, §§ 9º e 10). Na oportunidade, buscar-se-á o saneamento compartilhado, bem como integrar e esclarecer as alegações das partes as partes, devendo apresentar no ato o respectivo rol de testemunhas, nos termos do art. 457 do NCPC. Ressalte-se que as partes poderão apresentar no ato, de forma consensual, a delimitação das questões de fato e de direito para homologação, nos termos do 457, § 2º do NCPC.Aguarde-se o ato.Intime-se.Cumpra-se

16/11/2017, 15:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/09/2017, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.17.10018204-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/09/2017 14:24

22/09/2017, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2661 Página:

04/09/2017, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2017 Teor do ato: Fica intimada a autora sobre a juntada de Contestação e documentos de fls. 75/179, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

31/08/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora sobre a juntada de Contestação e documentos de fls. 75/179, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2017, 14:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLGA.17.10016187-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2017 13:57

29/08/2017, 13:55

documento digitalizado

14/08/2017, 15:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/08/2017, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/08/2017, 15:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/007777-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2017 Local: Laguna / Rafael Duarte Souza

09/08/2017, 16:24

Determinado a citação/notificação - D E S P A C H O:DEIXO de designar Audiência de Conciliação ou Mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. I, do CPC, tendo em vista que a parte autora informou não possuir interesse na realização do ato.DETERMINO seja citada a parte ré para, em querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

25/07/2017, 16:32

Conclusos para despacho

28/06/2017, 17:30

Certidão emitida - Apenso o processo 0300551-79.2016.8.24.0040 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

28/06/2017, 17:28

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300551-79.2016.8.24.0040 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

28/06/2017, 17:28

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO que seja procedido o APENSAMENTO do feito aos autos n.° 0300551-79.2016.8.24.0040, com fulcro no art. 55, § 1°, do NCPC.Após, voltem conclusosCumpra-se.

26/06/2017, 17:23

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/04/2017 através da guia nº 040.3010683-48 no valor de 1.349,83

12/06/2017, 17:25

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 55 do CPC CONEXÃO

12/06/2017, 17:25

SENTENÇA

•17/01/2020, 13:32

DECISÃO

•16/11/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2017, 14:09

DESPACHO

•25/07/2017, 16:32

DESPACHO

•26/06/2017, 17:23