Agravo de Instrumento 4000366-30.2020.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 4000366-30.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/04/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT SEGURANCA LTDA

27/04/2023, 11:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT SERVICOS LTDA

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENSETTI INVESTIMENTOS EIRELI

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT SEGURANÇA LTDA

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ATI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA. ME. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFESA MONITORAMENTO LTDA

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT MONITORAMENTO NA PESSOA DE EMERSON LORENZETTI

27/04/2023, 11:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT PARTICIPACOES LTDA

27/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2023, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO: TOM BRENNER (OAB RS046136) AGRAVADO: INVIOSAT SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: DEFESA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: INVIOSAT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: INVIOSAT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: INVIOSAT SERVICOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: LORENSETTI INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: ATI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA. ME. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: INVIOSAT SEGURANCA LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: INVIOSAT MONITORAMENTO NA PESSOA DE EMERSON LORENZETTI ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO: MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 4000366-30.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

30/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais - Sicredi Uniestados ingressou com agravo de instrumento com o objetivo de reformar a decisão proferida (fls. 61-62) na recuperação judicial n. 0304311-31.2018.8.24.0019, ingressada por Inviosat Concórdia Monitoramento Ltda. e outros, que entendeu intempestiva a objeção ao plano de recuperação judicial, previsto no art. 55 da Lei 11.101/05, uma vez que a contagem dos prazos, no caso específico se dá de forma contínua, e não em dias úteis conforme o CPC/2015 e na forma do REsp 1698283/GO. Disse ser credora da recuperanda no valor de R$902.319,09, devidamente classificado na "Classe II - Crédito com Garantia Real". Apontou que o entendimento de que os prazos devem ser contados em dias corridos não se aplica no caso dos autos, mas tão somente em relação "ao prazo de suspensão das ações executivas por 180 dias (stay period) e do prazo para apresentação do plano de recuperação em 60 dias, ambos de natureza claramente material" (fl. 6). E, ainda, que a peça processual tida como intempestiva se trata de impugnação ao plano de recuperação judicial, ou seja, oportunidade de resposta do credor a ser apresentada no processo, e possui natureza eminentemente processual. Requereu efeito suspensivo ao recurso, diante da possibilidade se que ocorra a assembleia dos credores sem a análise nulidades invocadas nas objeções entendidas como extemporâneas. Pugnou pelo efeito suspensivo da decisão e reconhecer a tempestividade da objeção ao plano de recuperação e o provimento do recurso. É o relatório. Recebe-se o agravo de instrumento, eis que previsto no art. 1.015, I, do CPC/2015, enquanto que o efeito suspensivo pugnado vem amparado no art. 1.019, I, do mesmo Códex. Quanto ao pedido de suspensão, tem-se que a norma processual em vigência impõe que, para o seu deferimento, se aviste a possibilidade de a decisão atacada produzir efe

13/04/2020, 17:27

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT SEGURANCA LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT SERVICOS LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENSETTI INVESTIMENTOS EIRELI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT SEGURANÇA LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ATI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA. ME. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFESA MONITORAMENTO LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT MONITORAMENTO NA PESSOA DE EMERSON LORENZETTI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INVIOSAT PARTICIPACOES LTDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

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