Demarcação / Divisão 0000370-08.2006.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Demarcação / DivisãoDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILDemarcação / Divisão

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

EDIO ALVES VIEIRA

Autor

ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES

CPF

Reu

JUDITE MARTINHA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAXAGORA ALVES MACHADO RATES

OAB/SC 020225·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC 031952·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Réu

RICARDO RAFAEL MALAGOLI

OAB/SC 040173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 465, 466, 468 e 469

14/05/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 468, 469

12/05/2026, 04:20

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

12/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 468, 469

11/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

11/05/2026, 03:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)

11/05/2026, 02:40

Juntada de certidão

10/05/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 468, 469

09/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

09/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 13:00

Juntada de certidão

09/05/2026, 13:00

Audiência de conciliação - designada - Local salaDAIANAMATTOS - 06/07/2026 09:30

09/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 12:53

Todas as movimentações(473)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 465, 466, 468 e 469

14/05/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 468, 469

12/05/2026, 04:20

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

12/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 468, 469

11/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 13:10

11/05/2026, 03:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)

11/05/2026, 02:40

Juntada de certidão

10/05/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 468, 469

09/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

09/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 13:00

Juntada de certidão

09/05/2026, 13:00

Audiência de conciliação - designada - Local salaDAIANAMATTOS - 06/07/2026 09:30

09/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)

04/05/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 459, 460

29/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 459, 460

28/04/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:51

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 451

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

15/12/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 450, 451

21/11/2025, 06:58

Juntada de Petição

19/11/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 450, 451

19/11/2025, 04:19

Despacho

18/11/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

21/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

21/07/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442

30/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442

27/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442

26/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

17/04/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

14/02/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

29/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

29/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

20/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

20/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

20/01/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

01/12/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 428 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 16:42:39)

21/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

19/11/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

14/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 422 e 423

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2024, 17:39

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

16/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

13/09/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415 e 416

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

20/08/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

20/08/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

08/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.850,00

05/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

17/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

10/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396 e 397

04/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396 e 397

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

20/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

15/05/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

13/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388 e 389

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2024, 17:34

Decisão interlocutória

15/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

27/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

18/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

04/11/2022, 01:20

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 373

30/09/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

20/09/2022, 01:11

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

17/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

17/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:17

Decisão interlocutória

16/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

05/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

05/08/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362

15/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUDITE MARTINHA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 00003700820068240007

21/06/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELADO: EDIO ALVES VIEIRA ADVOGADO: ANAXAGORA ALVES MACHADO RATES (OAB SC020225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000370-08.2006.8.24.0007/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELADO: EDIO ALVES VIEIRA ADVOGADO: ANAXAGORA ALVES MACHADO RATES (OAB SC020225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000370-08.2006.8.24.0007/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 13:53

Juntada

17/04/2019, 21:37

Juntada

21/02/2019, 11:15

Juntada

14/02/2019, 15:57

Certidão emitida - Genérico

19/04/2018, 12:48

Juntada

04/04/2018, 18:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/04/2018, 13:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/04/2018, 13:37

Juntada de documento

04/04/2018, 12:33

Juntada de documento

04/04/2018, 12:33

Juntada de documento

04/04/2018, 12:32

Juntada de documento

04/04/2018, 12:32

Juntada de documento

04/04/2018, 12:32

Juntada de documento

04/04/2018, 12:32

Juntada de documento

04/04/2018, 12:31

Juntada de documento

04/04/2018, 12:31

Juntada de documento

04/04/2018, 12:31

Juntada de documento

04/04/2018, 12:31

Juntada de documento

04/04/2018, 12:30

Juntada de documento

04/04/2018, 12:30

Juntada de documento

04/04/2018, 12:29

Juntada de documento

04/04/2018, 12:29

Juntada de documento

04/04/2018, 12:29

Juntada de documento

04/04/2018, 12:29

Juntada

04/04/2018, 11:59

Juntada de documento

04/04/2018, 11:09

Juntada

04/04/2018, 11:08

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

04/04/2018, 11:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/04/2018, 11:06

Reativado processo retornado de outro Juízo

04/04/2018, 11:04

Reativado processo retornado de outro Juízo

20/02/2018, 13:18

Recebidos os autos

18/12/2017, 15:21

Mero expediente - SAJ - Remeta-se, de imediato, com as cautelas de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/12/2017, 14:34

Conclusos para despacho

15/12/2017, 12:54

Recebidos os autos

06/12/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Advogado

17/11/2017, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2017 Teor do ato: Recebo o presente Recurso de Apelação, fls. 373/388, do Requerido. À(o) Apelada(o) para suas Contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

25/10/2017, 14:34

Recebidos os autos

23/10/2017, 12:55

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo o presente Recurso de Apelação, fls. 373/388, do Requerido. À(o) Apelada(o) para suas Contrarrazões, no prazo legal.

20/10/2017, 16:23

Conclusos para despacho

20/10/2017, 12:44

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 373/388 é tempestiva.

17/10/2017, 16:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.17.10028239-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/10/2017 18:37

17/10/2017, 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2672 Página:

22/09/2017, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na presente AÇÃO DEMARCATÓRIA ajuizada por EDIO ALVEZ VIEIRA contra ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES, ambos já qualificados para:a) Determinar seja os limites da área sub judice remarcados na forma da perícia de fls. 196/171, restituindo ao Requerente a área indicada na resposta do quesito 2 a fls. 196;b) Determinar que o Requerido, em 15 (quinze) dias, restitua a área acima mencionada ao domínio e uso do Requerente, pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras medidas cíveis e criminais eventualmente necessárias para o cumprimento desta sentença (art. 461-A do CPC);c) Condenar o Requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes, arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) forte no §4º e §3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil;d) Condenar o Requerido ao pagamento de multa por litigância de má-fé em favor do Requerente em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 81, CPC;e) Diante da inviabilidade da prova pericial, restituam-se os valores depositados em subconta vinculada ao feito ao Requerente, intimando-o para apresentar seus dados bancários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

20/09/2017, 14:40

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na presente AÇÃO DEMARCATÓRIA ajuizada por EDIO ALVEZ VIEIRA contra ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES, ambos já qualificados para:a) Determinar seja os limites da área sub judice remarcados na forma da perícia de fls. 196/171, restituindo ao Requerente a área indicada na resposta do quesito 2 a fls. 196;b) Determinar que o Requerido, em 15 (quinze) dias, restitua a área acima mencionada ao domínio e uso do Requerente, pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras medidas cíveis e criminais eventualmente necessárias para o cumprimento desta sentença (art. 461-A do CPC);c) Condenar o Requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes, arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) forte no §4º e §3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil;d) Condenar o Requerido ao pagamento de multa por litigância de má-fé em favor do Requerente em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 81, CPC;e) Diante da inviabilidade da prova pericial, restituam-se os valores depositados em subconta vinculada ao feito ao Requerente, intimando-o para apresentar seus dados bancários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitada em julgado, arquive-se.

04/09/2017, 14:53

Certificado a publicação e registro da sentença

04/09/2017, 13:12

Recebidos os autos

01/09/2017, 18:56

Processo desarquivado do arquivo provisório

10/04/2017, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2017, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10007287-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/03/2017 17:11

29/03/2017, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manisfestar-se, em cinco dias, acerca do AR não entregue de fls 359. Advogados(s): Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

22/03/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manisfestar-se, em cinco dias, acerca do AR não entregue de fls 359.

21/03/2017, 17:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606522032TJ Situação : Desconhecido Modelo : Genérico Destinatário : Altamir Francisco Fernandes

20/03/2017, 17:30

Mero expediente - SAJ - Reitere-se a intimação de fl. 354, contudo, via AR, cientificando-se o Requerido que a inércia acarretará a preclusão da prova.

13/02/2017, 13:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte Requerida acerca do Despacho de fls. 354.

16/01/2017, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:

11/11/2016, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2016 Teor do ato: Recolhida metade da verba pericial pelo Autor, intime-se o Requerido, para, em 15 dias, cumprir as Decisões anteriores, procedendo-se o recolhimento do restante da honorária, sob pena de inviabilização da prova. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC)

09/11/2016, 13:33

Recebidos os autos

07/11/2016, 17:45

Mero expediente - SAJ - Recolhida metade da verba pericial pelo Autor, intime-se o Requerido, para, em 15 dias, cumprir as Decisões anteriores, procedendo-se o recolhimento do restante da honorária, sob pena de inviabilização da prova.

07/11/2016, 17:30

Conclusos para despacho

04/11/2016, 12:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10028575-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 25/10/2016 11:52

31/10/2016, 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10026957-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 10/10/2016 18:09

31/10/2016, 15:13

Arquivado administrativamente - Caixa nº 42/2016 adm

27/10/2016, 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

18/10/2016, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2016 Teor do ato: Frente a realidade destes autos, nº 0000370-08.2006.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo". (Julgados do TARS, vol. 27, pág. 125).Publique-se. Intime-se. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

17/10/2016, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2016 Teor do ato: Frente a realidade destes autos, nº 0000370-08.2006.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo". (Julgados do TARS, vol. 27, pág. 125).Publique-se. Intime-se. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC)

14/10/2016, 17:59

Recebidos os autos

10/10/2016, 16:23

Determinado arquivamento administrativo - Frente a realidade destes autos, nº 0000370-08.2006.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo". (Julgados do TARS, vol. 27, pág. 125).Publique-se. Intime-se.

10/10/2016, 15:24

Conclusos para despacho

07/10/2016, 12:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas Partes acerca do Despacho de fls. 343.

06/10/2016, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2426 Página:

01/09/2016, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2016 Teor do ato: Reiterando a Decisão de fl. 33, intimem-se as partes, em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na proporção de 50% para cada uma delas - R$ 6.000,00 - na forma própria. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

30/08/2016, 13:38

Recebidos os autos

23/08/2016, 13:42

Mero expediente - SAJ - Reiterando a Decisão de fl. 33, intimem-se as partes, em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na proporção de 50% para cada uma delas - R$ 6.000,00 - na forma própria.

23/08/2016, 12:22

Conclusos para despacho

19/08/2016, 18:17

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento da honorária pericial.

19/08/2016, 18:00

Recebidos os autos

04/07/2016, 13:39

Conclusos para despacho

24/06/2016, 14:37

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001417-65.2016.8.24.0007 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

22/06/2016, 16:58

Recurso interposto - 0001417-65.2016.8.24.0007 - Embargos de Declaração

20/06/2016, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

09/06/2016, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2016 Teor do ato: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 324/327 como mero Pedido de Reconsideração e, considerando o instituído no art. 95 do novel Código de Processo Civil, determino o recolhimento da honorária pericial no percentual de 50% para cada parte - R$ 6.000,00 - uma vez que a prova foi determinada pelo Juízo, pois indispensável à solução do feito.Intimem-se para recolhimento em 30 dias. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

06/06/2016, 13:32

Recebidos os autos

30/05/2016, 13:13

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo os Embargos de Declaração de fls. 324/327 como mero Pedido de Reconsideração e, considerando o instituído no art. 95 do novel Código de Processo Civil, determino o recolhimento da honorária pericial no percentual de 50% para cada parte - R$ 6.000,00 - uma vez que a prova foi determinada pelo Juízo, pois indispensável à solução do feito.Intimem-se para recolhimento em 30 dias.

30/05/2016, 11:53

Conclusos para despacho

20/05/2016, 15:39

Recebidos os autos

19/05/2016, 13:36

Autos entregues em carga ao Advogado

05/05/2016, 16:16

Recebidos os autos

18/04/2016, 13:34

Conclusos para despacho

15/04/2016, 16:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000868-55.2016.8.24.0007 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

12/04/2016, 13:24

Recurso interposto - 0000868-55.2016.8.24.0007 - Embargos de Declaração

11/04/2016, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

31/03/2016, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2016 Teor do ato: Intime-se o(a) Requerido, em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na forma própria. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC)

29/03/2016, 12:08

Recebidos os autos

28/03/2016, 14:08

Mero expediente - SAJ - Intime-se o(a) Requerido, em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na forma própria.

28/03/2016, 14:07

Conclusos para despacho

22/03/2016, 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10006088-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 18/03/2016 16:32

22/03/2016, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2292 Página:

19/02/2016, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2016 Teor do ato: Intime-se o(a) Autor(a), em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, (R$, 12.000,00), na forma própria. Advogados(s): Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

17/02/2016, 13:22

Recebidos os autos

15/02/2016, 14:26

Mero expediente - SAJ - Intime-se o(a) Autor(a), em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, (R$, 12.000,00), na forma própria.

15/02/2016, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2016, 18:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Demarcação / Divisão - Número: 80031 - Protocolo: DBGC15000083123

12/01/2016, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.10022224-7 Tipo da Petição: Outros Data: 04/11/2015 09:13

16/12/2015, 14:27

Recebidos os autos

02/12/2015, 12:15

Mero expediente - SAJ - Genérico Despacho

25/11/2015, 13:44

Conclusos para despacho

29/10/2015, 14:50

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca dos Oficios de fls 291/293.

28/10/2015, 17:09

Recebidos os autos

14/09/2015, 13:18

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se, em Cartório, a resposta ao ofício de fls. 291/293.

09/09/2015, 15:42

Conclusos para despacho

03/09/2015, 15:40

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBGC.15.10016816-1 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2015 17:08 Complemento: Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.

02/09/2015, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.10016883-8 Tipo da Petição: Outros Data: 31/08/2015 22:43 Complemento: Indicação de assistente técnico e quesitos.

02/09/2015, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:

24/08/2015, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2015 Teor do ato: Como requer, fls. 304, deferido o prazo de 5 dias. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC)

20/08/2015, 13:14

Recebidos os autos

17/08/2015, 15:03

Mero expediente - SAJ - Como requer, fls. 304, deferido o prazo de 5 dias.

17/08/2015, 13:42

Conclusos para despacho

14/08/2015, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.10014785-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 11/08/2015 20:30

14/08/2015, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 2157 Página:

22/07/2015, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2015 Teor do ato: Como requer, fls. 300/301, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias. Volte-me decorrido o mesmo. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC)

20/07/2015, 16:42

Recebidos os autos

14/07/2015, 17:19

Mero expediente - SAJ - Como requer, fls. 300/301, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias. Volte-me decorrido o mesmo.

14/07/2015, 12:50

Conclusos para despacho

10/07/2015, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.10011410-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/07/2015 18:30

08/07/2015, 14:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 2143 Página:

02/07/2015, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2015 Teor do ato: Declaro sobrestado o despacho de fls. 290. Intimem-se partes, por seus procuradores, para, em 5 dias, indicarem Assistente Técnico e formularem quesitos, querendo. Advogados(s): Anaxágora Alves Machado (OAB 20225/SC), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 12599/SC)

30/06/2015, 13:32

Recebidos os autos

23/06/2015, 15:30

Mero expediente - SAJ - Declaro sobrestado o despacho de fls. 290. Intimem-se partes, por seus procuradores, para, em 5 dias, indicarem Assistente Técnico e formularem quesitos, querendo.

23/06/2015, 14:05

Conclusos para despacho

19/06/2015, 14:17

Recebidos os autos

16/06/2015, 13:53

Autos entregues em carga ao Perito - Adenilson Luiz Coelho

15/06/2015, 16:53

Reativado processo retornado de outro Juízo

15/05/2015, 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269230057TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Adenilson Coelho

15/05/2015, 14:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269230065TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Edenilson Cardoso

15/05/2015, 14:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269230043TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Bernardo Jacinto Damiani Tasso - Engenheiro

15/05/2015, 14:16

Recebidos os autos

03/03/2015, 16:17

Mero expediente - SAJ - Anulado o processo pelo TJSC, fls. 281/289, desde a prova pericial inclusive, que deverá ser renovada, intime-se os peritos nomeados sobre a honoraria pericial para a renovação do referido ato técnico.

03/03/2015, 13:34

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:49

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/02/2015, 16:27

Remessa ao Tribunal de Justiça

06/05/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Ivone

03/05/2010, 12:00

Despacho outros - Remeta-se, de imediato, com as cautelas de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Biguaçu

30/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2010, 12:00

Juntada de contrarrazões

14/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2010 Data da Publicação: 25/03/2010 Número do Diário: 888 Página:

25/03/2010, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

25/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

25/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2010 Teor do ato: Recebo o presente Recurso de Apelação, fls. 229/240, do Requerido, nos seus efeitos legais. À(o) Apelada(o) para suas contra-razões, no prazo legal. Advogados(s): Anaxágora Alves Machado (OAB 020.225/SC)

22/03/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/03/2010, 12:00

Despacho outros - Recebo o presente Recurso de Apelação, fls. 229/240, do Requerido, nos seus efeitos legais. À(o) Apelada(o) para suas contra-razões, no prazo legal.

17/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2009, 12:00

Juntada de petição - Apelação do réu

19/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2009 Data da Publicação: 30/09/2009 Número do Diário: 780 Página:

02/10/2009, 12:00

Carga ao Advogado

30/09/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0080/2009 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente os pedidos veiculados na presente AÇÃO DEMARCATÓRIA ajuizada por EDIO ALVEZ VIEIRA contra ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES, ambos já qualificados para: a) determinar seja os limites da área sub judice remarcados na forma da perícia de fls. 196/171, restituindo ao Demandante a área indicada na resposta do quesito 2 a fls. 196; b) determinar que o Demandado em 15 (quinze) dias restitua a área acima mencionada ao domínio e uso do demandante, pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras medidas cíveis e criminais eventualmente necessárias para o cumprimento desta sentença (art. 461-A do CPC); c) condenar o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes, arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) forte no §4º e §3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Publique-se; Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 012.599/SC)

28/09/2009, 12:00

Aguardando publicação

25/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2009, 12:00

Aguardando outros - Mesa Bruna

24/09/2009, 12:00

Publicação e registro da sentença

24/09/2009, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente os pedidos veiculados na presente AÇÃO DEMARCATÓRIA ajuizada por EDIO ALVEZ VIEIRA contra ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES, ambos já qualificados para: a) determinar seja os limites da área sub judice remarcados na forma da perícia de fls. 196/171, restituindo ao Demandante a área indicada na resposta do quesito 2 a fls. 196; b) determinar que o Demandado em 15 (quinze) dias restitua a área acima mencionada ao domínio e uso do demandante, pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras medidas cíveis e criminais eventualmente necessárias para o cumprimento desta sentença (art. 461-A do CPC); c) condenar o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes, arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) forte no §4º e §3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Publique-se; Registre-se. Intimem-se.

22/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2008, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, oferecida oportunidade de conciliação, a mesma restou inaproveitada. A seguir o MM. Juiz determinou que os autos fossem conclusos para o impulso processual da espécie. Desde já os presentes intimados.

01/12/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2008 Data da Publicação: 21/08/2008 Número do Diário: 511 Página:

21/08/2008, 12:00

Aguardando audiência - 01/12/08 às 13h

21/08/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0068/2008 Teor do ato: Designo Audiência de Conciliação Preliminar para o dia 01 de dezembro de 2008, às 13,00 horas. Intimando-se partes, por seus Procuradores. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 012.599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 020.225/SC)

19/08/2008, 12:00

Despacho designando audiência - Designo Audiência de Conciliação Preliminar para o dia 01 de dezembro de 2008, às 13,00 horas. Intimando-se partes, por seus Procuradores.

13/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

13/08/2008, 12:00

Aguardando publicação

13/08/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/08/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2008, 12:00

Juntada de petição

01/08/2008, 12:00

Aguardando petição

31/07/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2008 Data da Publicação: 10/07/2008 Número do Diário: 481 Página:

10/07/2008, 12:00

Aguardando manifestação do Réu - Prazo: 21/07/08

10/07/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0051/2008 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 211/212, tanto quanto os temas tratados revelam apenas o subjetivismo da parte, sem a objetividade técnica que se exige de perícia, e, além do mais, apresenta-se com falta dos requisitos legais exigidos para renovação de prova pericial. Prossiga-se. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 012.599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 020.225/SC)

08/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2008, 12:00

Despacho outros - Indefiro o pedido de fls. 211/212, tanto quanto os temas tratados revelam apenas o subjetivismo da parte, sem a objetividade técnica que se exige de perícia, e, além do mais, apresenta-se com falta dos requisitos legais exigidos para renovação de prova pericial. Prossiga-se.

07/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

07/07/2008, 12:00

Aguardando publicação

07/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2008, 12:00

Juntada de petição

01/07/2008, 12:00

Juntada de petição

25/06/2008, 12:00

Aguardando manifestação das partes - Prazo: 23/06/08

25/06/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2008 Data da Publicação: 12/06/2008 Número do Diário: 461 Página:

12/06/2008, 12:00

Aguardando manifestação das partes - Está no dia 23

12/06/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0038/2008 Teor do ato: Digam as partes, em 10 dias, sobre esclarecimento do Laudo Pericial, fls. 191/202. Expeça-se alvará de liberação da honorária pericial, fls. 176. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 012.599/SC), Anaxágora Alves Machado (OAB 020.225/SC)

10/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

02/06/2008, 12:00

Aguardando publicação

02/06/2008, 12:00

Despacho outros - Digam as partes, em 10 dias, sobre esclarecimento do Laudo Pericial, fls. 191/202. Expeça-se alvará de liberação da honorária pericial, fls. 176.

30/05/2008, 12:00

Juntada de ofício

29/05/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR706667746TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Bernardo Jacinto Damiani Tasso

29/05/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR954490695TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Bernardo Jacinto Damiani Tasso

29/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2008, 12:00

Carga ao Perito

10/04/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR

09/04/2008, 12:00

Aguardando outros - Setor de fotocópias

08/04/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/04/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

03/04/2008, 12:00

Despacho outros - Acolho os quesitos suplementares, apresentados pelo Autor. Aguarde-se a fluência de igual prazo processual para a parte ex-adversa, quanto à peça do mesmo teor.

02/04/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2008, 12:00

Juntada de petição

10/03/2008, 12:00

Aguardando petição

03/03/2008, 12:00

Despacho outros - Rejeito a nulidade da perícia, formalmente, aventada às fls. 178/179 e 181/182, quanto a intimação para Assistente Técnico e apresentação de quesitos, tanto quanto o procedimento da ação demarcatória tem aplicação restrita e específica, nos termos do art. 956, do CPC, cuidando-se que da forma estão explicitamente intimadas as partes, quando da citação, o que ocorreu no caso dos autos, sobejamente. Admito os quesitos suplementares apresentado, desde que com referência à perícia de demarcação, intimando-se o Sr. Perito nomeado para, em 30 dias, apresentar esclarecimentos.

29/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

29/02/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2008, 12:00

Juntada de petição - Pedido de expedição de alvará

26/02/2008, 12:00

Juntada de petição - Manifestação do Autor

26/02/2008, 12:00

Juntada de petição - MAnifestação do Réu

26/02/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2008 Data da Publicação: 12/02/2008 Número do Diário: 379 Página:

12/02/2008, 12:00

Aguardando manifestação das partes - Está no dia 22

12/02/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2008 Teor do ato: Digam as partes, em 10 dias, sobre o Laudo Pericial, fls. 160/171. Expeça-se alvará de liberação da honorária pericial. Advogados(s): André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 012.599/SC), Anaxágora Alves machado (OAB 20225)

08/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

07/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

07/02/2008, 12:00

Aguardando publicação

07/02/2008, 12:00

Despacho outros - Digam as partes, em 10 dias, sobre o Laudo Pericial, fls. 160/171. Expeça-se alvará de liberação da honorária pericial.

06/02/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2008, 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ

28/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2008, 12:00

Carga ao Perito

24/09/2007, 12:00

Aguardando juntada de AR

13/09/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Serviço

11/09/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/09/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2007, 12:00

Despacho outros - Intime-se o Sr. Perito nomeado para elaboração da perícia, com prazo de 90 dias, com as intimações necessárias.

10/09/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico que foi recolhido o valor total dos honorários do perito.

04/09/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Está no dia 24

16/08/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR672045382TJ Situação : Cumprido Destinatário : Judite Martinha Medeiros Fernandes

09/08/2007, 12:00

Aguardando juntada de AR

19/07/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181370338TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Bernardo Jacinto Damiani Tasso

13/07/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/07/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/07/2007, 12:00

Despacho outros - Em preliminar defiro o pedido contido na petição de fls. 144/147, de citação da Sra. Judite Martinha Medeiros Fernandes, esposa do Requerido, no endereço da mesma qualificação, no prazo e forma específicos do despacho inicial de fls.02.

05/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

05/07/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2007, 12:00

Aguardando expedir edital

25/05/2007, 12:00

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

25/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2007, 12:00

Juntada de petição

18/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

25/01/2007, 12:00

Juntada de petição

25/01/2007, 12:00

Carga ao Advogado

10/01/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2006 Data da Publicação: 08/01/2007 Data da Circulação: 08/01/2007 Número do Diário: 119 Página:

10/01/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2006 Data da Publicação: 08/01/2007 Data da Circulação: 08/01/2007 Número do Diário: 119 Página:

10/01/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0094/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 97/114, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Anaxágora Alves machado (OAB 20225)

19/12/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0094/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor/impugnado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Anaxágora Alves machado (OAB 20225)

19/12/2006, 12:00

Aguardando expedir edital

11/12/2006, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Está no dia 05

21/11/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 6

17/11/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

13/11/2006, 12:00

Despacho outros - Aguarde-se o pagamento das parcelas da honorária pericial, voltando-me quando completadas.

13/11/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2006, 12:00

Juntada de petição - Apresentação de pagamento da perícia

09/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2006, 12:00

Aguardando expedir edital

20/10/2006, 12:00

Juntada de petição

18/10/2006, 12:00

Juntada de contestação

18/10/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 97/114, no prazo de 10 (dez) dias.

18/10/2006, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 007.06.000370-3/001 - Impugnação à Assistência Judiciária

18/10/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Impugnação ao valor da causa - Fica intimado o autor/impugnado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/10/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Impugnação ao valor da causa - Fica intimado o autor/impugnado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

17/10/2006, 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação à Assistência Judiciária

16/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

16/10/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2006 Data da Publicação: 11/10/2006 Data da Circulação: 11/10/2006 Número do Diário: 72 Página:

11/10/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0073/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, valor R$ 2.400,00. Advogados(s): Anaxágora Alves machado (OAB 20225)

09/10/2006, 12:00

Juntada de manifestação do Perito

06/10/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, valor R$ 2.400,00.

06/10/2006, 12:00

Juntada de carta precatória

29/09/2006, 12:00

Aguardando expedir edital

29/09/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181358513TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Ilustríssimo Senhor Bernardo Jacinto Damiani Tasso

18/09/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181359315TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Ilustríssimo Senhor Bernardo Jacinto Damiani Tasso

18/09/2006, 12:00

Aguardando outros

18/09/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/09/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Serviço

01/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/08/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2006, 12:00

Despacho outros - Como requer, fls. 77, acolhendo o princípio da lealdade processual, intime-se os peritos, em 10 dias, para nova proposta de perícia, caso caiba.

31/08/2006, 12:00

Juntada de petição

29/08/2006, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

14/07/2006, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

29/06/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/06/2006, 12:00

Despacho outros - Como requer, fls.71/72, citando-se.

26/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

22/06/2006, 12:00

Juntada de petição

22/06/2006, 12:00

Juntada de petição

22/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado

06/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

05/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2006, 12:00

Despacho outros - Intime-se o(a) Autor(a), em 30 dias, para o recolhimento da honorária pericial, na forma própria.

02/06/2006, 12:00

Juntada de petição

29/05/2006, 12:00

Aguardando publicação

23/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/05/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

19/05/2006, 12:00

Aguardando juntada de AR

18/05/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181355905TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Altamir Francisco Fernandes

18/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

15/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/05/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181355874TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Eng. Adenilson Cardoso

09/05/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181355888TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Eng. Edenilson Coelho

09/05/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181355865TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Bernardo Jacinto Damiani Tasso

09/05/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181355891TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Anaxágora Alves machado

09/05/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

09/05/2006, 12:00

Aguardando juntada de AR

12/04/2006, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/04/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/04/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/04/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/04/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/04/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

11/04/2006, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Demarcação e Divisão

11/04/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Serviço

30/03/2006, 12:00

Despacho outros - Genérico

28/03/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

28/03/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/03/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

10/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2006, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/02/2006, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:55

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•16/08/2022, 17:17

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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Todos os documentos(86)

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 13:18

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•27/04/2026, 16:51

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SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

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SENTENÇA

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DECISÃO

•04/04/2018, 12:00

DESPACHO

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DESPACHO

•04/04/2018, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

SENTENÇA

•04/04/2018, 12:00

DESPACHO

•04/04/2018, 11:59

DESPACHO

•04/04/2018, 11:59

DESPACHO

•18/12/2017, 14:34

DECISÃO

•20/10/2017, 16:23

SENTENÇA

•04/09/2017, 14:53

DESPACHO

•13/02/2017, 13:41

DESPACHO

•07/11/2016, 17:30

DESPACHO

•10/10/2016, 15:24

DESPACHO

•23/08/2016, 12:22

DECISÃO

•30/05/2016, 11:53

DESPACHO

•28/03/2016, 14:07

DESPACHO

•15/02/2016, 11:38

DESPACHO

•25/11/2015, 13:44

DESPACHO

•09/09/2015, 15:42

DESPACHO

•17/08/2015, 13:42

DESPACHO

•14/07/2015, 12:50

DESPACHO

•23/06/2015, 14:05

DESPACHO

•03/03/2015, 13:34