Execução de Pena de Multa 5000034-91.2023.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISSON ANDRE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000185-21.2018.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

17/04/2024, 10:24

Expedição de ofício

17/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado

17/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:52

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2024, 19:14

Despacho

14/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 19:04

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000185-21.2018.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

17/04/2024, 10:24

Expedição de ofício

17/04/2024, 10:24

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:04

17/04/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:52

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2024, 19:14

Despacho

14/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/04/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2023, 15:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PCX02CV

27/03/2023, 20:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON ANDRE DA SILVA RAMOS)

27/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2023, 15:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - PCX02CV -> FNSCONV

16/03/2023, 14:23

Juntado(a)

16/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Segredo de Justiça CONDENADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310038263121 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR Intimando(a)(s): ALISSON ANDRE DA SILVA RAMOS, CPF: 039.355.890-85, nascido(a) aos 28/08/1996, filho(a) de ROSELAINE DA SILVA RAMOS e de, com endereço à Rua Joaquim Girardi, 998, Fones (47) 3429-7821 / (47) 99783-1648, Vila Nova, Joinville/SC - 89237110 (Residencial) e Rua Manoel Tolentino dos Santos, S/Nº, Nossa Senhora da Paz, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (LEP, art. 164), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique tantos bens quanto bastem à penhora. Havendo o pagamento, o boleto gerado e o respectivo comprovante de pagamento devem ser juntados ao presente procedimento pelo pagante (não há comunicação automática da União acerca do pagamento). Valor da multa: R$ 16.799,34 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). Data do cálculo: 09/01/2023. Como o pagamento da multa é feito diretamente ao FUNPEN ou FUNAD (este último, no caso de condenação por crimes da Lei 11.343/06), o boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente no site da Fazenda da União. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000034-91.2023.8.24.0048/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 17:29

Expedição de Edital - citação

27/01/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:55

Determinada a intimação

10/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:26

Juntada de Petição

09/01/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:55