Execução de Pena de Multa 5000857-91.2022.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON RODRIGO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2024, 21:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/10/2024, 21:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001915-06.2011.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 80, 81

20/10/2024, 21:33

Expedição de ofício

20/10/2024, 21:33

Transitado em Julgado

20/10/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/10/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

20/10/2024, 21:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/10/2024, 21:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001915-06.2011.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 80, 81

20/10/2024, 21:33

Expedição de ofício

20/10/2024, 21:33

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 12:10

20/10/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/10/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 14:17

Decisão interlocutória

24/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2023, 14:11

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 18:29

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2023, 18:51

Expedição de ofício

01/08/2023, 18:50

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 13:45

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/07/2023, 10:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON RODRIGO PADILHA)

06/07/2023, 10:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/07/2023, 22:22

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/07/2023, 13:22

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2023, 16:15

Decisão interlocutória

09/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de KPOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON RODRIGO PADILHA EDITAL Nº 310038053520 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON RODRIGO PADILHA, cpf: 06138642988, endereço: RUA URUGUAI, 759, CASA - SAO JOAO - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial), Rua Projetada, 00 - Santa Clara - 88513210, Lages/SC (Residencial) e Rua Uruguai, 759 - São João - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: 604,41. Data do Cálculo: 11/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000857-91.2022.8.24.0083/SC

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON RODRIGO PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 17:34

Expedição de Edital

27/01/2023, 17:33

Expedição de Edital

27/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 19:46

Despacho

20/01/2023, 19:46

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA

12/08/2022, 16:41

Expedição de mandado - KPOCEMAN

11/08/2022, 18:53

Despacho

05/08/2022, 17:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:02