Execução Fiscal 0024250-76.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 945,07

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ALMIR DA SILVA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

ALCIDINEI DA SILVA PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/03/2025, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50282559120258240023

20/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:25

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 13:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 13:09

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/03/2025, 01:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50282559120258240023

20/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:25

SENTENÇA

•11/11/2024, 13:09

17/03/2025, 17:25

Juntada de Petição

28/02/2025, 18:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 13:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2024, 21:17

Juntado(a)

07/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:18

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

31/07/2024, 19:07

Juntado(a)

31/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.

31/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - ALMIR DA SILVA PACHECO (SC024251 - ALCIDINEI DA SILVA PACHECO)

25/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/07/2024, 11:22

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ALMIR DA SILVA PACHECO EDITAL Nº 310038271101 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALMIR DA SILVA PACHECO, CPF/CNPJ: 43287905953, endereço: Avenida RENATO RAMOS DA SILVA, 1312 - VILA NOVA - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8928/2011. Valor do Débito: 945,07. Data do Cálculo: 07/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024250-76.2011.8.24.0064/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

27/01/2023, 18:51

Expedição de Edital - citação

27/01/2023, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/09/2020, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:10

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:10

Juntada

05/12/2019, 00:56

Mero expediente - SAJ - Genérico

28/08/2018, 10:27

Certificado

11/08/2016, 13:39

Juntada de Petição - DSJE.14.00028074-5

12/11/2014, 14:34

Recebidos os autos

10/11/2014, 15:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Procuradoria - Beira Mar

15/09/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente sobre o Teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 06. Assim como, para informar o CPF/CNPJ do (a) Executado (a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

15/09/2014, 14:53

Recebidos os autos

10/09/2014, 12:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2014, 13:02

Juntada de mandado - Mandado de citação - Não Cumprido

12/05/2014, 12:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/02/2014, 12:36

Aguardando cumprimento do mandado

24/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 064.2012/001422-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2014 Local: Executivos Fiscais

15/06/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada, por meio do Oficial Designado, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feira, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. II Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. III Cumpra-se. São José

14/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

07/11/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:23

DESPACHO

•05/12/2019, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 00:56

DESPACHO

•05/12/2019, 00:56