Cumprimento de sentença 5000089-79.2014.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GESSNER CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBO02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:52

Baixa Definitiva

22/05/2023, 15:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

19/05/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: GESSNER CONFECÇÕES LTDA

19/05/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSNER CONFECÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/05/2023, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/05/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 10:21

Todas as movimentações(163)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBO02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:52

Baixa Definitiva

22/05/2023, 15:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

19/05/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: GESSNER CONFECÇÕES LTDA

19/05/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:08

19/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSNER CONFECÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/05/2023, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/05/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 10:21

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 50000897920148240073

14/04/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GESSNER CONFECÇÕES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: EDSON KOPSCH (OAB SC006550) ADVOGADO: HANS LORENZ JUNIOR (OAB SC001081) ADVOGADO: MICHAEL LORENZ (OAB SC010013) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000089-79.2014.8.24.0073/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO02CV -> TJSC

11/01/2023, 12:50

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 266.909,28

20/12/2022, 06:48

Expedição de Alvará

16/12/2022, 11:12

Juntado(a)

16/12/2022, 09:48

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/12/2022, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 20:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:08

Decisão interlocutória

25/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:53

Juntada de Petição

23/09/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/09/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/09/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta

06/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 15:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:26

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:25

Juntada de Petição

29/08/2022, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/08/2022, 22:08

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/08/2022, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041182220228240000/TJSC

15/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/07/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/07/2022, 11:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

13/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 15:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041182220228240000/TJSC

26/05/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/05/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/03/2022, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/03/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/02/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2022, 07:47

Decisão interlocutória

08/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041182220228240000/TJSC

08/02/2022, 08:38

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041182220228240000/TJSC

04/02/2022, 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2937317, Subguia 1610742 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

01/02/2022, 13:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2937317, Subguia 1610742

28/01/2022, 11:33

Juntada - Guia Gerada - GESSNER CONFECÇÕES LTDA - Guia 2937317 - R$ 583,58

28/01/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/01/2022, 20:59

Juntada de Petição

13/01/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/01/2022, 16:02

Decisão interlocutória

12/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

05/08/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

03/08/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3454.42.20.088240-0" - EPROC: "5000089-79.2014.8.24.0073"

02/08/2020, 00:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 00:57

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2020, 09:33

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTBO.20.10003478-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/02/2020 10:58

10/02/2020, 08:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2020 Teor do ato: Intime-se a parte impugnante/executada para, em 15 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 72-86. Depois, voltem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Hans Lorenz Junior (OAB 1081/SC), Edson Kopsch (OAB 6550/SC), Michael Lorenz (OAB 10013/SC)

20/01/2020, 22:26

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte impugnante/executada para, em 15 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 72-86. Depois, voltem os autos conclusos para deliberação.

07/01/2020, 10:02

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:24

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2017, 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20005721-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2017 18:54

24/10/2017, 11:10

Juntada

12/09/2017, 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 15:36

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Nos termos da decisão de fl. 66, fica intimada a parte exequente/impugnada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se, querendo, sobre a impugnação e documentos de fls. 51-65.

06/09/2017, 15:32

Juntada de documento

06/09/2017, 00:14

Juntada de documento

06/09/2017, 00:14

Juntada petição de impugnação

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de Petição

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de Petição

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de documento

06/09/2017, 00:13

Juntada de Petição

06/09/2017, 00:13

Juntada

06/09/2017, 00:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/09/2017, 12:10

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2017, 12:10

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Sentença para Cumprimento de sentença.

02/06/2017, 10:29

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados e aguardam integralização pelo SAJ/5 para serem convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados n. 31. Certifico, também, que, após o trânsito em julgado do processo judicial eletrônico, as partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Decorrido referido prazo sem manifestação, os autos físicos respectivos serão eliminados por esse Juízo, em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta n. 09/2015. O referido é verdade e dou fé.

01/06/2017, 15:14

Recebidos os autos

08/11/2016, 15:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - Assim, defere-se o pedido de suspensão do cumprimento de sentença, pois cumprido os requisitos do art. 525, §6º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se a parte impugnada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2016, 11:39

Conclusos para despacho

20/09/2016, 07:32

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Sentença em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DTBO16000085971

13/09/2016, 09:37

Recebidos os autos

17/08/2016, 14:15

Autos entregues em carga ao Advogado

02/08/2016, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2400 Página:

27/07/2016, 08:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2016 Teor do ato: Ciente da petição retro.Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 22, no que concerne à intimação da parte executada para oferecer embargos. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Hans Lorenz Junior (OAB 1081/SC), Edson Kopsch (OAB 6550/SC), Michael Lorenz (OAB 10013/SC)

25/07/2016, 17:02

Recebidos os autos

20/05/2016, 11:48

Mero expediente - SAJ - Ciente da petição retro.Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 22, no que concerne à intimação da parte executada para oferecer embargos. Após, voltem conclusos.

16/05/2016, 13:02

Conclusos para despacho

07/04/2016, 11:19

Recebidos os autos

09/03/2016, 11:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/03/2016, 10:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2301 Página:

03/03/2016, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 24/30, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Diogo Marcel Reuter Braun (OAB 23187/SC), Dra. Daniela Sieberichs Leal (OAB 30153/SC), Laisa Pavan da Costa (OAB 17436/SC)

01/03/2016, 16:55

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 24/30, no prazo de 10 (dez) dias.

29/02/2016, 15:55

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença - Lei 11.232-05

29/02/2016, 15:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DTBO16000013744

16/02/2016, 12:10

Recebidos os autos

15/02/2016, 16:26

Concedida a utilização do Bacenjud - Em observância à preferência da penhora em dinheiro, nos termos do art. 655, inc. I, do Código de Processo Civil, determina-se a constrição da quantia de R$ 188.863,00, de titularidade da parte executada (CNPJ 75.882.597/0001-44), pelo sistema Bacen-Jud. Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta vinculada a este Juízo, reduzindo-se a termo a penhora (por ocasião do depósito na subconta), e intime-se a parte executada para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora (CPC, do art. 740), cientificando-a de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, do art. 739-A, do Código de Processo Civil. Cientifica-se, desde já, que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (CPC, art. 740, parágrafo único). Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, intime-se o exequente para dar impulso ao feito. Em caso de inexistência de valores constritados, ou sendo o valor bloqueado considerado ínfimo e evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá à transferência do valor para a conta de depósito judicial, deixando-se de lavrar o termo de penhora, no termos do §2º do art. 659 do Código de Processo Civil. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 20 dias, outros bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento administrativo e início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente. Posterga-se a publicidade da presente para após a efetivação da medida.

15/02/2016, 10:56

Conclusos para decisão Bacenjud

03/02/2016, 12:14

Recebidos os autos

11/12/2015, 12:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/12/2015, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:

09/12/2015, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Diogo Marcel Reuter Braun (OAB 23187/SC), Dra. Daniela Sieberichs Leal (OAB 30153/SC), Laisa Pavan da Costa (OAB 17436/SC)

04/12/2015, 13:44

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

29/01/2015, 14:21

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente acerca do despacho de fl. 14.

29/01/2015, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1993 Página:

06/11/2014, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2014 Teor do ato: Para análise dos requerimentos de fl. 06, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o CNPJ/MF da empresa executada, bem como nova memória de cálculo, contemplando a incidência da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Laisa Pavan da Costa (OAB 17.436/SC)

04/11/2014, 12:38

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/09/2014, 10:55

Recebimento - SAJ

08/09/2014, 13:50

Despacho outros - Para análise dos requerimentos de fl. 06, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o CNPJ/MF da empresa executada, bem como nova memória de cálculo, contemplando a incidência da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos.

05/09/2014, 13:00

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2014, 11:19

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2014, 13:43

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. 10, apesar de intimado na pessoa de seus procuradores às fls. 12.

22/08/2014, 08:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0174/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1897 Página:

24/06/2014, 14:45

Aguardando publicação - Relação: 0174/2014 Teor do ato: Proceda-se ao desapensamento da execução fiscal n. 073.07.005726-8 e dos embargos n. 073.08.003454-6. Em seguida, intime-se a parte devedora para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento no prazo assinalado, proceda-se à inclusão da sanção retro, devendo incidir sobre o valor do débito honorários advocatícios, os quais fixam-se em R$ 700,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, e retornem os autos conclusos para análise dos requerimentos de fl. 6. Advogados(s): Michael Lorenz (OAB 010.013/SC), Edson Kopsch (OAB 006.550/SC), Hans Lorenz Júnior (OAB 001.081/SC)

20/06/2014, 13:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/05/2014, 13:06

Certificado outros - Certifico que procedi ao desapensamento dos autos da execução fiscal n. 073.07.005726-8 e dos embargos n. 073.08.003454-6, em cumprimento ao despacho retro.

14/05/2014, 14:20

Recebimento - SAJ

12/05/2014, 15:50

Despacho outros - Proceda-se ao desapensamento da execução fiscal n. 073.07.005726-8 e dos embargos n. 073.08.003454-6. Em seguida, intime-se a parte devedora para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento no prazo assinalado, proceda-se à inclusão da sanção retro, devendo incidir sobre o valor do débito honorários advocatícios, os quais fixam-se em R$ 700,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC, e retornem os autos conclusos para análise dos requerimentos de fl. 6.

16/04/2014, 15:28

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2014, 11:28

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2014, 11:32

Recebimento - SAJ

13/03/2014, 11:03

Incidente Processual instaurado

12/03/2014, 13:09

SENTENÇA

•29/08/2022, 18:59

SENTENÇA

•13/07/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 14:15

DESPACHO

•07/01/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 18:32

DESPACHO

•06/09/2017, 03:13

DESPACHO

•06/09/2017, 03:13

DECISÃO

•06/09/2017, 03:13

DESPACHO

•06/09/2017, 03:13

DECISÃO

•06/09/2017, 03:13

DECISÃO

•06/09/2017, 03:13