Procedimento Comum Cível 5034743-38.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.566,63

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/06/2023, 01:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

31/05/2023, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS

31/05/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

31/05/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

31/05/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/05/2023, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

26/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 713,36

26/05/2023, 10:49

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/06/2023, 01:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

31/05/2023, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS

31/05/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:26

31/05/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

31/05/2023, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/05/2023, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

26/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 713,36

26/05/2023, 10:49

Expedição de Alvará

24/05/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:24

Despacho

22/05/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 08:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 708,38

25/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50347433820208240023

13/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: KARINA BENETTI PARREIRA WERNER (OAB SC014038) ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO SOETHE (OAB SC015364) ADVOGADO: JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) APELADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS (RÉU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ CLEBERSON DE MORAES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034743-38.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

26/10/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2022, 18:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4134862, Subguia 2198181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

29/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 4134862 Situação: Em aberto.

26/08/2022, 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4134862, Subguia 2198181

26/08/2022, 14:28

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 4134862 - R$ 583,58

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 19:00

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2021 13:41:02)

26/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 15/03/2022 13:55:21)

25/07/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:21:45). Refer. Evento 56

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:21:45). Refer. Evento 57

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:21:45). Refer. Evento 58

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:21:45). Refer. Evento 59

11/12/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/04/2021, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 17:07

Decisão interlocutória

04/03/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Autos com Juiz para Sentença - 16/09/2020 14:15:40)

18/09/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 11:47

Despacho

04/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

14/08/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2020, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 14:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2020, 16:58

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/05/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13

13/05/2020, 16:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/05/2020, 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 12/05/2020 12:33:27)

12/05/2020, 18:22

Determinada a citação

12/05/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

08/05/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02CV02 para FNS01FP1)

08/05/2020, 18:19

Terminativa - Declarada incompetência

08/05/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:43

Juntada de Petição

07/05/2020, 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 412,39

06/05/2020, 12:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/05/2020, 12:07

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Guia nº 303.050 - R$ 412,39

05/05/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 12:07

SENTENÇA

•27/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:45