Procedimento Comum Cível 0300430-71.2015.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 55.160,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

FELIPE CORREA BERNARDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUBICI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BERNARDES ALBANO

OAB/SC 021777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

09/10/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES

09/10/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE URUBICI

09/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

06/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2023, 12:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> UUIUN

03/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

27/09/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

27/09/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/09/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:41

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 12:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

09/10/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES

09/10/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE URUBICI

09/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:41

Documentação

•12/08/2022, 13:30

06/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2023, 12:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> UUIUN

03/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

27/09/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

27/09/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/09/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.

01/08/2023, 10:32

Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 03004307120158240077

01/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE CORREA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) APELADO: MUNICIPIO DE URUBICI (RÉU) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) ADVOGADO(A): RAFAEL ONEDA (OAB SC022989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0300430-71.2015.8.24.0077/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE CORREA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO (OAB SC006650) ADVOGADO(A): FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) APELADO: MUNICIPIO DE URUBICI (RÉU) ADVOGADO(A): ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) ADVOGADO(A): RAFAEL ONEDA (OAB SC022989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0300430-71.2015.8.24.0077/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE CORREA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) APELADO: MUNICIPIO DE URUBICI (RÉU) ADVOGADO: ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) ADVOGADO: RAFAEL ONEDA (OAB SC022989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300430-71.2015.8.24.0077/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE CORREA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) APELADO: MUNICIPIO DE URUBICI (RÉU) ADVOGADO: ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032903) ADVOGADO: RAFAEL ONEDA (OAB SC022989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300430-71.2015.8.24.0077/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUIUN -> TJSC

10/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4046295, Subguia 2156289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

15/08/2022, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de BMRUN01 para UUIUN01)

15/08/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/08/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 143. Guia: 4046295 Situação: Em aberto.

12/08/2022, 13:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4046295, Subguia 2156289

12/08/2022, 13:16

Juntada - Guia Gerada - FELIPE CORREA BERNARDES - Guia 4046295 - R$ 583,58

12/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/07/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 14:18

Julgado improcedente o pedido

12/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (UUIUN01 para BMRUN01)

24/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de BMRUN01 para UUIUN01)

29/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/04/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2022, 20:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE URUBICI/SC - EXCLUÍDA

01/04/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

28/03/2022, 22:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2022 15:15:31)

22/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

12/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/03/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/03/2022, 12:19

Juntada de Petição

11/03/2022, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 16:01

Decisão interlocutória de Mérito

02/03/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (UUIUN01 para BMRUN01)

24/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE URUBICI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES. Justiça gratuita: Indeferida.

24/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/10/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2021 14:52:23)

08/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:47

Declarada suspeição

03/09/2021, 09:47

Juntada de Petição

23/02/2021, 15:45

Juntada de Petição

09/12/2020, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

18/05/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/05/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/05/2020, 11:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 11:15

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/03/2020, 15:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/02/2020, 22:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.20.20000110-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/01/2020 10:56

31/01/2020, 08:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2020, 11:34

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Ministério Público para manifestação em 30 dias, conforme art. 178 do CPC.

28/01/2020, 11:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WUBC.18.10005235-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/09/2018 11:59

25/09/2018, 09:21

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WUBC.18.10004912-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/09/2018 17:22

11/09/2018, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.17.10005809-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2017 18:02

05/10/2017, 15:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/08/2017, 04:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713821366TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Urubici Diligência : 24/08/2017

31/08/2017, 04:21

Juntada

31/08/2017, 04:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.17.10004726-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/08/2017 11:17

30/08/2017, 16:52

Conclusos para despacho

29/08/2017, 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.17.10004669-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 28/08/2017 15:49

28/08/2017, 13:16

Juntada de documento

21/08/2017, 13:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

17/08/2017, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2626 Página:

17/07/2017, 10:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.17.10003772-7 Tipo da Petição: Informações Data: 14/07/2017 17:51

14/07/2017, 15:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2017 Teor do ato: Intime-se o requerido para que, manifeste-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou indique de forma detalhada e fundamentada, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não pretenda produzir nenhuma prova, que o diga expressamente. Cumpra-se. Advogados(s): Oliverio Jose de Lima (OAB 2203/SC)

13/07/2017, 09:27

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerido para que, manifeste-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou indique de forma detalhada e fundamentada, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não pretenda produzir nenhuma prova, que o diga expressamente. Cumpra-se.

06/07/2017, 08:00

Conclusos para despacho

03/07/2017, 09:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WUBC.17.20001012-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2017 16:58

30/06/2017, 13:59

Juntada de documento

12/05/2017, 14:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/04/2017, 04:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.17.10001692-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2017 16:47

19/04/2017, 05:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2017, 07:56

Mero expediente - SAJ - 1. Ao Ministério Público.2. Após, voltem concluso com prioridade para deliberação.Cumpra-se.

18/04/2017, 07:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.16.10004687-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/09/2016 14:18

28/09/2016, 11:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/09/2016, 04:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580194641TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Urubici Diligência : 25/08/2016

01/09/2016, 04:09

Juntada

01/09/2016, 04:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/08/2016 através da guia nº 077.3002194-40 no valor de 1.114,61

31/08/2016, 05:46

Juntada

31/08/2016, 05:46

Conclusos para despacho

24/08/2016, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.16.10003698-3 Tipo da Petição: Outros Data: 22/08/2016 18:29

24/08/2016, 14:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

19/08/2016, 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.16.10003633-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/08/2016 12:48

18/08/2016, 10:05

Juntada

11/08/2016, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:

11/08/2016, 09:21

documento digitalizado

08/08/2016, 12:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2016, 12:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/08/2016, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2016 Teor do ato: 1. Ciente da petição de p. 2.311 e acórdão de pp. 2.312-2.330.2. Intime-se o autor para comprovar documentalmente sua hipossuficiência ou, alternativamente, comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.3. Digam as partes sobre o pedido de pp. 2.278-2.287, no prazo de 10 (dez) dias.4. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Oliverio Jose de Lima (OAB 2203/SC), Fernando Bernardes Albano (OAB 21777/SC)

08/08/2016, 11:47

Juntada

08/08/2016, 04:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2016, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2016/001542-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2016 Local: Urubici / Charles Ferreira dos Santos

04/08/2016, 13:17

Mero expediente - SAJ - Diante da notícia do não cumprimento da decisão, intime-se o Município de Urubici para cumprir a decisão do Juízo de segundo grau, restabelecendo o autor no cargo de Procurador Municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Após, cumpra-se integralmente o despacho da fl. 2336. Cumpra-se com urgência.

04/08/2016, 12:11

Conclusos para despacho

04/08/2016, 09:51

Certidão emitida - Genérico

04/08/2016, 09:50

Juntada de documento

04/08/2016, 09:39

Juntada de documento

04/08/2016, 09:39

Juntada de documento

04/08/2016, 09:39

Juntada de Petição

04/08/2016, 09:39

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Decisão

03/08/2016, 14:09

Juntada de documento

01/08/2016, 09:07

Mero expediente - SAJ - 1. Ciente da petição de p. 2.311 e acórdão de pp. 2.312-2.330.2. Intime-se o autor para comprovar documentalmente sua hipossuficiência ou, alternativamente, comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.3. Digam as partes sobre o pedido de pp. 2.278-2.287, no prazo de 10 (dez) dias.4. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

29/07/2016, 15:48

Conclusos para despacho

29/07/2016, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.16.10003278-3 Tipo da Petição: Informações Data: 29/07/2016 16:46

29/07/2016, 14:19

Conclusos para decisão interlocutória

26/10/2015, 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.15.10003610-9 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 08/10/2015 15:22

26/10/2015, 14:36

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WUBC.15.10003609-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/10/2015 14:53

09/10/2015, 02:05

Juntada

05/10/2015, 09:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 2210 Página:

05/10/2015, 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2015 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação de fls. 2202- 2264 é tempestiva. Início do prazo 29.07.2015. Protocolo em 24.09.2015. Término em 28.09.2015. Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando B. Albano (OAB 021.777/SC)

01/10/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação de fls. 2202- 2264 é tempestiva. Início do prazo 29.07.2015. Protocolo em 24.09.2015. Término em 28.09.2015. Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.

25/09/2015, 15:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WUBC.15.10003396-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2015 18:58

25/09/2015, 15:06

Juntada de documento

26/08/2015, 11:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/08/2015, 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

26/08/2015, 11:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2015/001092-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2015 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza

12/08/2015, 16:18

documento digitalizado

12/08/2015, 12:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2015, 12:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/08/2015, 12:15

Juntada

12/08/2015, 07:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2015, 10:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2015/001091-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2015 Local: Urubici / Charles Ferreira dos Santos

11/08/2015, 09:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ciente das razões do agravo interposto (pp. 1.438-2.190). Mantenho a decisão agravada (pp. 1.407-1.415) pelos mesmos motivos que lhe serviram de fundamento. 2. De acordo com o art. 134, V c/c art. 138, II, do CPC, saliento que os servidores Wilson Sálvio Warmling e Gisele Sabrina Warmling estão impedidos de atuar no feito em razão do parentesco que possuem com o requerente. Registro, por necessário, ter tomado nota da explícita deselegância, nas veladas alusões, de que o Judiciário se curvaria a favorecimentos ilícitos, motivados por quem quer que seja. Essas conjecturas estão muito distantes da isenção deste Juízo e da extrema lhaneza de tratamento dispensada por esta Magistrada. 3. Outrossim, com fundamento no art. 142 do CPC, nomeio a servidora Ana Maria Amantino Severino Ramos para atuar no feito. Promovam-se as devidas anotações quanto ao impedimento e a nomeação junto aos registros do processo no SAJ. 4. Havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto (pp. 1.425-1.435), determino a suspensão da decisão recorrida até o julgamento definitivo do recurso pela Câmara competente. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2015, 09:57

Conclusos para despacho

06/08/2015, 10:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.15.10002612-0 Tipo da Petição: Outros Data: 03/08/2015 16:26

06/08/2015, 10:20

Juntada de documento

06/08/2015, 10:10

Juntada de documento

06/08/2015, 10:10

Juntada

31/07/2015, 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 2164 Página:

31/07/2015, 09:05

Juntada

29/07/2015, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2015 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 273, I, do CPC, CONCEDO parcialmente a antecipação da tutela para suspender os efeitos da Portaria n. 342/2015 emitida em 6/7/2015, devendo ser providenciada a reintegração do autor Felipe Corrêa Bernardes ao cargo de Procurador Municipal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Defiro a gratuidade da justiça ao autor, em razão da situação de desemprego quando do ajuizamento da demanda. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob as penas da lei. Intimem-se as partes desta decisão. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Fernando B. Albano (OAB 021.777/SC)

29/07/2015, 12:59

Juntada de documento

28/07/2015, 10:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/07/2015, 10:00

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

28/07/2015, 10:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

28/07/2015, 10:00

Juntada

22/07/2015, 13:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 077.2015/000988-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2015 Local: Urubici / Ivonei Abreu de Souza

21/07/2015, 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2015, 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 273, I, do CPC, CONCEDO parcialmente a antecipação da tutela para suspender os efeitos da Portaria n. 342/2015 emitida em 6/7/2015, devendo ser providenciada a reintegração do autor Felipe Corrêa Bernardes ao cargo de Procurador Municipal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Defiro a gratuidade da justiça ao autor, em razão da situação de desemprego quando do ajuizamento da demanda. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob as penas da lei. Intimem-se as partes desta decisão. Notifique-se o Ministério Público.

20/07/2015, 13:38

Conclusos para despacho

14/07/2015, 09:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/07/2015, 10:59

Documentação

•12/08/2022, 13:30

SENTENÇA

•12/07/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 09:47

Documentação

•09/12/2020, 08:25

Documentação

•09/12/2020, 08:25

DESPACHO

•28/01/2020, 11:34

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

Todos os documentos(59)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 12:41

Documentação

•12/08/2022, 13:30

Documentação

•12/08/2022, 13:30

SENTENÇA

•12/07/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 09:47

Documentação

•09/12/2020, 08:25

Documentação

•09/12/2020, 08:25

DESPACHO

•28/01/2020, 11:34

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DECISÃO

•21/08/2017, 13:48

DESPACHO

•06/07/2017, 08:00

DESPACHO

•18/04/2017, 07:56

DESPACHO

•04/08/2016, 12:11

DESPACHO

•04/08/2016, 09:39

ACÓRDÃO

•04/08/2016, 09:39

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 09:07

DESPACHO

•29/07/2016, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 15:19

DECISÃO

•07/08/2015, 09:57

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•06/08/2015, 10:10

DECISÃO

•20/07/2015, 13:38