Procedimento Comum Cível 0005261-72.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROSANGELA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VIEIRA VOLPATO

OAB/SC 024739·CPF·Representa: Autor

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 046935·CPF·Representa: Réu

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB/SC 026550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/03/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:54

Determinada a intimação

08/02/2024, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/03/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:12

08/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:54

Determinada a intimação

08/02/2024, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/08/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/06/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 171 e 172

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:28

Transitado em Julgado

24/04/2023, 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 00052617220168240023

24/04/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ROSANGELA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) PARTE RÉ: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANOPÓLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR: EDGARD PINTO JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUANA FERNANDES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS INTERESSADO: ARTHUR HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO: MICHELE DO CARMO LAMAISON INTERESSADO: KAREN FABIOLA NAVARRO SOTOMAYOR (INTERESSADO) ADVOGADO: Tatiane Soares ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0005261-72.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PARTE

30/01/2023, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: EDGARD PINTO JUNIOR (Pessoa Física) - ALTERADO

13/05/2022, 16:58

Juntada de Petição

13/05/2022, 13:24

Juntada de Petição

07/10/2021, 15:10

Juntada de Petição

19/07/2021, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

21/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA FERNANDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2021, 16:30

Juntada de Petição

26/05/2021, 15:20

Juntada de Petição

26/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/04/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN FABIOLA NAVARRO SOTOMAYOR. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2021, 17:10

Despacho

18/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/03/2021, 18:05

Juntada de Petição

02/02/2021, 14:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/12/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/12/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/12/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:47

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

05/05/2020, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/05/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

17/04/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 17:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 17:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 16:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/03/2020, 15:58

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10030382-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/03/2020 17:45

07/03/2020, 06:59

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.20.10027503-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/03/2020 18:05

02/03/2020, 18:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2020, 23:51

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 16:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/02/2020, 07:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

12/02/2020, 06:23

Juntada

11/02/2020, 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Daniela de Jesus (OAB 42579/SC), Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

07/02/2020, 20:21

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

07/02/2020, 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

07/02/2020, 13:52

Certidão emitida - Genérico

07/02/2020, 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 15:59

Mero expediente - SAJ - "A procuração outorgando poderes pela requerida Luana deverá ser juntada aos autos com as alegações finais. Solicite-se a devolução da precatória inquiritória, independente de cumprimento. Declaro encerrada a instrução processual, ressaltando que o julgamento das duas ações ocorrerá em conjunto. As partes ficam intimadas para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 15 dias. A Defensoria Pública apresentará as alegações finais depois de exaurido o prazo das partes Decorrido o prazo, remetam-se os autos em conclusão para sentença"

06/02/2020, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 05:41

Expedida carta precatória - Inquiritória

03/02/2020, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2020 Teor do ato: Destarte, sendo plenamente factível a substituição do assessor jurídico que estará afastado de suas funções, indefiro o pedido de adiamento da audiência. Advogados(s): Vagner de Oliveira Urach (OAB 32107B/SC), Daniela de Jesus (OAB 42579/SC), Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

31/01/2020, 20:19

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, sendo plenamente factível a substituição do assessor jurídico que estará afastado de suas funções, indefiro o pedido de adiamento da audiência.

31/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:42

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10008946-1 Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2020 17:46

29/01/2020, 17:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/01/2020, 18:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/12/2019, 09:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069546453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rosangela Martins Diligência : 12/12/2019

16/12/2019, 09:33

Juntada

16/12/2019, 09:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/12/2019, 22:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/12/2019, 22:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/12/2019, 18:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2019, 06:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/12/2019, 06:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200

02/12/2019, 08:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2019, 06:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2019, 06:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Desta forma, declaro o feito como saneado e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2019, às 14h. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a serem objeto da prova o vínculo e a dependência econômica em relação ao segurado falecido (CPC, art. 357). Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Daniela de Jesus (OAB 42579/SC), Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

28/11/2019, 20:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

28/11/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194

22/11/2019, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2019 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no art. 7º, § 1º, I, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, reconheço a impossibilidade técnica de oitiva da testemunha Silésia dos Santos por meio do sistema de videoaudiência e, por conta dessa limitação, determino a expedição de carta precatória, com prazo de 90 dias, realizando-se a posterior intimação das partes (CPC, art. 261, § 1º). Registro, por fim, que a despeito do erro material no penúltimo parágrafo da página 283, mantenho incólume a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 6 de fevereiro de 2020, às 14h. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Daniela de Jesus (OAB 42579/SC), Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

20/11/2019, 20:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019, 13:04

Outras Decisões - Isto posto, com fulcro no art. 7º, § 1º, I, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, reconheço a impossibilidade técnica de oitiva da testemunha Silésia dos Santos por meio do sistema de videoaudiência e, por conta dessa limitação, determino a expedição de carta precatória, com prazo de 90 dias, realizando-se a posterior intimação das partes (CPC, art. 261, § 1º). Registro, por fim, que a despeito do erro material no penúltimo parágrafo da página 283, mantenho incólume a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 6 de fevereiro de 2020, às 14h.

19/11/2019, 18:54

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/11/2019, 17:42

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/02/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

06/11/2019, 11:49

Designada Audiência - Desta forma, declaro o feito como saneado e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2019, às 14h. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a serem objeto da prova o vínculo e a dependência econômica em relação ao segurado falecido (CPC, art. 357).

06/11/2019, 11:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/10/2019, 23:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/10/2019, 23:11

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/10/2019, 14:13

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.19.10144265-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 02/10/2019 18:28

03/10/2019, 07:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 18:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10127132-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/09/2019 15:28

02/09/2019, 15:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2019, 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10126637-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2019 18:14

30/08/2019, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130

23/08/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2019 Teor do ato: Tendo em vista o pedido constante na petição inicial de reconhecimento da relação de dependência entre a demandante e o instituidor do benefício previdenciário (p. 6), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especificarem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, correlacionando o fato a ser provado com o meio probatório. Na hipótese de ser requerida a produção de prova testemunhal deverão as partes, na mesma oportunidade, depositar o respectivo rol (CPC, art. 357, § 4º). Consigno que, se verificado que o meio probatório indicado é inócuo ao fim a que se destina, será procedido o imediato julgamento do feito, o mesmo sucedendo em caso de silêncio das partes. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Daniela de Jesus (OAB 42579/SC)

21/08/2019, 20:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2019, 17:28

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o pedido constante na petição inicial de reconhecimento da relação de dependência entre a demandante e o instituidor do benefício previdenciário (p. 6), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especificarem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, correlacionando o fato a ser provado com o meio probatório. Na hipótese de ser requerida a produção de prova testemunhal deverão as partes, na mesma oportunidade, depositar o respectivo rol (CPC, art. 357, § 4º). Consigno que, se verificado que o meio probatório indicado é inócuo ao fim a que se destina, será procedido o imediato julgamento do feito, o mesmo sucedendo em caso de silêncio das partes.

21/08/2019, 17:27

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/08/2019, 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127

20/08/2019, 08:54

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10119315-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/08/2019 10:53

19/08/2019, 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126

19/08/2019, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). Advogados(s): Daniela de Jesus (OAB 42579/SC)

16/08/2019, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC)

15/08/2019, 20:30

Juntada de Petição

15/08/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/08/2019, 17:27

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/08/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 11:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 00:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C).

24/07/2019, 18:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

15/04/2019, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: 2. Desta forma, cite-se a litisconsorte passiva Luana Fernandes dos Santos para oferecer contestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 335, caput).3. Concomitantemente, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para oferecer contestação em favor do litisconsorte passivo Arthur Henrique Martins, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).4. Em seguida, intime-se a parte autora e o IPREF para apresentar manifestação, no prazo legal (CPC, art. 351).5. Após, dê-se vista ao Ministério Público diante da presença de incapaz no feito. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC)

11/04/2019, 18:52

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10153386-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/11/2018 13:31

27/11/2018, 17:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2018, 01:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912484359TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luana Fernandes dos Santos Diligência : 19/11/2018

21/11/2018, 01:26

Juntada

21/11/2018, 01:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10148701-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2018 17:09

13/11/2018, 01:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10146488-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2018 15:59

07/11/2018, 17:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2018, 05:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 16:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

23/10/2018, 14:45

Outras Decisões - 2. Desta forma, cite-se a litisconsorte passiva Luana Fernandes dos Santos para oferecer contestação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 335, caput).3. Concomitantemente, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para oferecer contestação em favor do litisconsorte passivo Arthur Henrique Martins, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).4. Em seguida, intime-se a parte autora e o IPREF para apresentar manifestação, no prazo legal (CPC, art. 351).5. Após, dê-se vista ao Ministério Público diante da presença de incapaz no feito.

05/10/2018, 17:36

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/09/2018, 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20059800-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2018 15:28

20/09/2018, 17:05

Juntada

18/09/2018, 12:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10119463-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2018 14:04

14/09/2018, 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2018, 18:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/09/2018, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10118170-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2018 17:10

12/09/2018, 18:37

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFNS.18.10118030-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/09/2018 15:36

12/09/2018, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

10/09/2018, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2018 Teor do ato: 1. Apense-se aos autos do processo n. 0311132-10.2016.8.24.0023, pois, apesar de diversas relações jurídicas estarem sendo discutidas, há vínculo de prejudicialidade entre as demandas diante da possibilidade de revisão da cota parte do benefício (CPC, art. 55, § 3º).2. Da análise do processo supracitado verifica-se a existência de outros beneficiários da pensão por morte discutida nestes autos (p. 134/137).Dessa forma, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para incluir os demais beneficiários da pensão por morte no polo passivo do processo, respeitada a devida qualificação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 321, parágrafo único).3. No mesmo prazo do item anterior, deverá o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis juntar cópia integral do processo administrativo F 4469/2012 (p. 190). Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Vagner de Oliveira Urach (OAB 32107/SC)

05/09/2018, 18:36

Certidão emitida - Apensado ao processo 0311132-10.2016.8.24.0023 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

05/09/2018, 18:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0311132-10.2016.8.24.0023 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)

05/09/2018, 18:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Apense-se aos autos do processo n. 0311132-10.2016.8.24.0023, pois, apesar de diversas relações jurídicas estarem sendo discutidas, há vínculo de prejudicialidade entre as demandas diante da possibilidade de revisão da cota parte do benefício (CPC, art. 55, § 3º).2. Da análise do processo supracitado verifica-se a existência de outros beneficiários da pensão por morte discutida nestes autos (p. 134/137).Dessa forma, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para incluir os demais beneficiários da pensão por morte no polo passivo do processo, respeitada a devida qualificação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 321, parágrafo único).3. No mesmo prazo do item anterior, deverá o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis juntar cópia integral do processo administrativo F 4469/2012 (p. 190).

05/09/2018, 16:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 05:04

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/05/2018, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20035818-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2018 18:19

17/05/2018, 21:54

Juntada

16/05/2018, 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2018, 12:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/05/2018, 12:43

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10054235-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2018 10:50

07/05/2018, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

30/04/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC)

26/04/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2018, 07:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10049513-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2018 17:00

25/04/2018, 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/04/2018, 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

20/04/2018, 13:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/014733-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Tanandra Cardoso Krüger

18/04/2018, 12:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10045526-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/04/2018 10:27

18/04/2018, 10:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Dessa forma, ACOLHO a preliminar aventada, porquanto evidente que cabe à autora litigar exclusivamente em detrimento da autarquia previdenciária do Município para obter a implementação do benefício pretendido, bem como os reflexos patrimoniais de eventuais parcelas já vencidas.3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para retificar o polo passivo da lide, promovendo a inclusão do IPREF, qualificando-o regularmente e requerendo sua citação para todos os fins de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 4. Feita a alteração, CITE-SE a nova parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).5. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).6. Por fim, voltem os autos conclusos.8. INTIMEM-SE. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC), Ana Julia Hallmann (OAB 32089B/SC)

13/04/2018, 18:28

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, ACOLHO a preliminar aventada, porquanto evidente que cabe à autora litigar exclusivamente em detrimento da autarquia previdenciária do Município para obter a implementação do benefício pretendido, bem como os reflexos patrimoniais de eventuais parcelas já vencidas.3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para retificar o polo passivo da lide, promovendo a inclusão do IPREF, qualificando-o regularmente e requerendo sua citação para todos os fins de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 4. Feita a alteração, CITE-SE a nova parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).5. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).6. Por fim, voltem os autos conclusos.8. INTIMEM-SE.

13/04/2018, 16:39

Conclusos para despacho

18/10/2016, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:

14/10/2016, 12:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10103607-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/10/2016 11:46

14/10/2016, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2016 Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).2. Desnecessária à intervenção do Ministério Público. (p. 38-39)3. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Vieira Volpato (OAB 24739/SC)

11/10/2016, 17:09

Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).2. Desnecessária à intervenção do Ministério Público. (p. 38-39)3. Após, voltem os autos conclusos.

10/10/2016, 17:05

Conclusos para despacho

18/03/2016, 12:29

Juntada

18/03/2016, 12:24

Juntada

02/03/2016, 18:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/03/2016, 17:59

Incidente processual iniciado - 0005449-65.2016.8.24.0023 - Exceção de Incompetência

02/03/2016, 17:59

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ.

02/03/2016, 17:57

PETIÇÃO

•16/06/2023, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 13:53

SENTENÇA

•09/12/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:52

DECISÃO

•31/01/2020, 15:55

DECISÃO

•19/11/2019, 15:54

DECISÃO

•06/11/2019, 08:03

DESPACHO

•21/08/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 15:14

DECISÃO

•05/10/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 15:45

DECISÃO

•05/09/2018, 13:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:12

PETIÇÃO

•16/06/2023, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 13:53

SENTENÇA

•09/12/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:52

DECISÃO

•31/01/2020, 15:55

DECISÃO

•19/11/2019, 15:54

DECISÃO

•06/11/2019, 08:03

DESPACHO

•21/08/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 15:14

DECISÃO

•05/10/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 15:45

DECISÃO

•05/09/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 04:17

DECISÃO

•13/04/2018, 13:39

DESPACHO

•10/10/2016, 14:05

DESPACHO

•02/03/2016, 14:57