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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 98.425,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JULIANO JOSE MARTINS

CPF

Autor

MARIANA VIANNA KUNZLER

CPF

Reu

CEZAR SANT ANNA PEGORARO

CPF

Reu

MARIA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL BATISTA RASCHE

OAB/SC 023470·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS AVILA

OAB/SC 015311·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL BALDINO

OAB/SC 010923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

15/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

10/04/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TEIXEIRA

10/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2025. Parte JULIANO JOSE MARTINS, Guia 10180100, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5294267&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5294267</a>

10/04/2025, 19:02

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANA VIANNA KUNZLER

10/04/2025, 19:01

Custas Satisfeitas - Parte: CEZAR SANT ANNA PEGORARO

10/04/2025, 19:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO JOSE MARTINS - Guia 10180100 - R$ 100,21

10/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 201 - Link para pagamento - 31/03/2025 13:45:51)

10/04/2025, 18:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10092718, Subguia 5244800

10/04/2025, 18:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 200 - Juntada - Guia Gerada - 31/03/2025 13:45:48)

10/04/2025, 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

31/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JOSE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2025, 13:45

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

15/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

10/04/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TEIXEIRA

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:37

10/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2025. Parte JULIANO JOSE MARTINS, Guia 10180100, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5294267&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5294267</a>

10/04/2025, 19:02

Custas Satisfeitas - Parte: MARIANA VIANNA KUNZLER

10/04/2025, 19:01

Custas Satisfeitas - Parte: CEZAR SANT ANNA PEGORARO

10/04/2025, 19:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO JOSE MARTINS - Guia 10180100 - R$ 100,21

10/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 201 - Link para pagamento - 31/03/2025 13:45:51)

10/04/2025, 18:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10092718, Subguia 5244800

10/04/2025, 18:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 200 - Juntada - Guia Gerada - 31/03/2025 13:45:48)

10/04/2025, 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

31/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JOSE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

31/03/2025, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/03/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 185

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/02/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/01/2025, 15:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 18:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176

13/12/2024, 07:38

Expedição de ofício - 1 carta

27/11/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

27/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:33

Despacho

20/05/2024, 15:33

Juntada de Petição

29/04/2024, 08:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição

11/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/09/2023, 23:10

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:41

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:32

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/06/2023, 23:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 13:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 13:10

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

17/04/2023, 15:47

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 03005944120198240030

14/04/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO JOSE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311) APELADO: CEZAR SANT ANNA PEGORARO (RÉU) ADVOGADO: MARIA ISABEL BALDINO (OAB SC010923) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARIANA VIANNA KUNZLER (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SONIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELI TEIXEIRA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELINO DOMINGOS DE JESUS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSIETE ADRIANA CENI (INTERESSADO) INTERESSADO: JAQUELINE PEGORARO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BENTO TEIXEIRA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGINIA FERREIRA DE JESUS (INTERESSADO) INTERESSADO: VIVALDO TEIXEIRA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (INTERESSADO) INTERESSADO: LIBERATO TEIXEIRA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONCEICAO TEIXEIRA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300594-41.2019.8.24.0030/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

17/12/2021, 14:39

Despacho

17/12/2021, 14:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:05

Juntada de Petição

04/05/2021, 12:23

Despacho

08/02/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 13:49

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

26/01/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/12/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/12/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 05:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 05:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/11/2020, 05:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/11/2020, 05:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0626/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3421

05/11/2020, 05:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3421

05/11/2020, 05:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0626/2020 Teor do ato: Fica intimado o contestante para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Isabel Baldino (OAB 10923/SC)

03/11/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o contestante para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias.

03/11/2020, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2020 Teor do ato: Ante o exposto, considerando a impossibilidade jurídica do pedido de usucapião porque detém a propriedade do bem em razão de negócio jurídico prévio, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Advogados(s): Maria Isabel Baldino (OAB 10923/SC)

03/11/2020, 17:43

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WIMA.20.10009125-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 06/08/2020 19:32

06/08/2020, 19:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3345

16/07/2020, 05:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2020 Teor do ato: Ante o exposto, considerando a impossibilidade jurídica do pedido de usucapião porque detém a propriedade do bem em razão de negócio jurídico prévio, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Advogados(s): Jardel Batista Rasche (OAB 23470/SC)

14/07/2020, 20:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/07/2020, 19:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/06/2020, 23:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/06/2020, 22:55

Juntada

28/05/2020, 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2020, 17:09

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/05/2020, 21:01

Certificado a publicação e registro da sentença

15/05/2020, 21:01

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, considerando a impossibilidade jurídica do pedido de usucapião porque detém a propriedade do bem em razão de negócio jurídico prévio, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

15/05/2020, 21:01

Conclusos para sentença

15/05/2020, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca da promoção ministerial retro, em 15 dias. Após, voltem. Advogados(s): Jardel Batista Rasche (OAB 23470/SC)

03/04/2020, 20:06

Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca da promoção ministerial retro, em 15 dias. Após, voltem.

03/04/2020, 18:12

Conclusos para sentença

03/04/2020, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.20001424-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2020 12:43

03/04/2020, 12:51

Juntada

02/04/2020, 15:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2020, 15:00

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se, da análise dos autos, principalmente dos documentos aportados à inicial que a área a ser usucapida possui registro sob a matrícula n. 10.214 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba (fl. 04), cuja titularidade pertence a Maria Guilhermina Teixeira, vendedora do imóvel, conforme cadeia sucessória apresentada pela parte autora e contratos anexos nos autos. Assim, tem-se que a propriedade da parte autora sobre o bem não é originária, mas derivada de transmissão imobiliária (compra e venda) descabida a ação de usucapião, cabível, contudo, a ação de adjudicação compulsória. Portanto, antes da averiguar os argumentos apresentados na contestação e réplica, vê-se necessário a intimação do Ministério Público, conforme dispõe o art. 944 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à hipótese, na condição de custus legis. Após, manifestação retornem conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se.

01/04/2020, 15:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:04

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WIMA.19.10031249-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/12/2019 20:12

11/12/2019, 20:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.19.10029819-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/11/2019 15:19

22/11/2019, 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1293/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191 Página:

18/11/2019, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1293/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 179. Advogados(s): Jardel Batista Rasche (OAB 23470/SC)

14/11/2019, 21:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 179.

14/11/2019, 16:49

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIMA.19.10023027-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/09/2019 15:37

10/09/2019, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0987/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0987/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jardel Batista Rasche (OAB 23470/SC)

21/08/2019, 18:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/08/2019, 18:24

documento digitalizado

07/08/2019, 16:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019, 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/08/2019, 16:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 09:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761121307TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mariana Vianna Kunzler

25/07/2019, 09:05

Juntada

25/07/2019, 09:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIMA.19.10017553-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2019 17:38

19/07/2019, 17:51

documento digitalizado

28/06/2019, 15:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

28/06/2019, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/006261-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio Edson Subtil

26/06/2019, 12:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/06/2019 através da guia nº 030.3025807-35 no valor de 83,38

25/06/2019, 20:36

Juntada

25/06/2019, 20:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

25/06/2019, 14:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WIMA.19.10014579-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/06/2019 14:20

24/06/2019, 14:54

Juntada

24/06/2019, 13:48

Juntada de documento

18/06/2019, 17:05

Certidão emitida - Citação em Cartório

18/06/2019, 17:05

Juntada de documento

07/06/2019, 18:13

Certidão emitida - Citação em Cartório

07/06/2019, 18:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/06/2019, 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

03/06/2019, 13:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/06/2019, 13:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

03/06/2019, 13:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.19.10011210-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2019 13:53

24/05/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/05/2019, 18:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986174399TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mariana Vianna Kunzler

15/05/2019, 18:05

Juntada

15/05/2019, 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/003766-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Lucio Köche Ribeiro Ramos

08/05/2019, 14:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/003758-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Lucio Köche Ribeiro Ramos

08/05/2019, 13:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2019, 08:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986174425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 22/04/2019

25/04/2019, 08:05

Juntada

25/04/2019, 08:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2019, 08:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986174411TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Município de Imbituba Diligência : 22/04/2019

25/04/2019, 08:05

Juntada

25/04/2019, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

23/04/2019, 15:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2019, 02:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/04/2019 através da guia nº 030.3024889-28 no valor de 110,07

17/04/2019, 20:30

Juntada

17/04/2019, 20:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/04/2019 através da guia nº 030.3024888-47 no valor de 110,07

17/04/2019, 20:30

Juntada

17/04/2019, 20:30

Juntada de documento

16/04/2019, 18:54

Juntada

16/04/2019, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2019 Teor do ato: O advogado da parte fica intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a publicação do edital em jornal local, por duas vezes, com intervalo entre uma e outra de no mínimo 20(vinte) dias. Advogados(s): Jardel Batista Rasche (OAB 23470/SC)

15/04/2019, 18:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/04/2019, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

12/04/2019, 17:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/04/2019, 17:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

12/04/2019, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2019, 16:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

12/04/2019, 14:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

12/04/2019, 14:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

12/04/2019, 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/003107-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier

12/04/2019, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

12/04/2019, 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/003098-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Angelo Piva

12/04/2019, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/003094-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Angelo Piva

12/04/2019, 13:04

Ato Ordinatório-Comprovação de publicação de edital - Autor - O advogado da parte fica intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a publicação do edital em jornal local, por duas vezes, com intervalo entre uma e outra de no mínimo 20(vinte) dias.

12/04/2019, 12:53

Certidão emitida - Afixação de Edital

12/04/2019, 12:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

12/04/2019, 12:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/04/2019, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

05/04/2019, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0290/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

05/04/2019, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2019 Teor do ato: Citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). Feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos publicação de edital em jornal local, por 2 (duas) vezes, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do disposto nos artigos 257, inciso III e parágrafo único, e 259, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. Notifique-se o Ministério Público. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010. Mariana Vianna Kunzler

02/04/2019, 21:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2019 Teor do ato: Citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). Feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos publicação de edital em jornal local, por 2 (duas) vezes, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do disposto nos artigos 257, inciso III e parágrafo único, e 259, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. Notifique-se o Ministério Público. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010. Advogados(s): Jardel Batista Rasche (OAB 23470/SC)

02/04/2019, 21:25

Mero expediente - SAJ - Citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). Feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos publicação de edital em jornal local, por 2 (duas) vezes, com prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do disposto nos artigos 257, inciso III e parágrafo único, e 259, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. Notifique-se o Ministério Público. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010.

02/04/2019, 16:02

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:45

Recebidos os autos

28/03/2019, 16:22

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/03/2019, 18:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/02/2019 através da guia nº 030.3023832-39 no valor de 2.092,46

08/03/2019, 18:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:47

SENTENÇA

•15/05/2020, 21:01

DESPACHO

•03/04/2020, 18:12

DESPACHO

•01/04/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 12:53

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/01/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 17:47

SENTENÇA

•15/05/2020, 21:01

DESPACHO

•03/04/2020, 18:12

DESPACHO

•01/04/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 12:53

DESPACHO

•02/04/2019, 16:02