Recurso Especial 5056586-94.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

EDSON LUIZ SCHULTZ

CPF

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

NILSON CORDEIRO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1157501/2022

15/12/2022, 08:46

Protocolizada Petição 1157501/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/12/2022

15/12/2022, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GASPAR e não-provido

06/12/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 23:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/11/2022, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/09/2022, 10:58

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 16:53

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/12/2022, 08:46

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 23:30

DECISÃO LIMINAR

•30/09/2022, 23:10

-

•14/09/2022, 16:52

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•14/09/2022, 16:52

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•14/09/2022, 16:52

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51

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•14/09/2022, 16:51