Agravo em Recurso Especial 0303148-42.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MAIARA BITTENCOURT MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426266/2024

23/05/2024, 19:56

Protocolizada Petição 426266/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de MAIARA BITTENCOURT MATTOS

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2024, 15:42

Documentos

Despacho de admissibilidade

•02/05/2024, 15:31

Despacho de admissibilidade

•02/05/2024, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/05/2024, 15:31

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Sentença

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Todos os documentos(21)

Despacho de admissibilidade

•02/05/2024, 15:31

Despacho de admissibilidade

•02/05/2024, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/05/2024, 15:31

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Sentença

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Certidão

•02/05/2024, 15:31

Decisão

•02/05/2024, 15:31

Questão de Ordem

•02/05/2024, 15:31

Certidão

•02/05/2024, 15:31

Despacho

•02/05/2024, 15:31

Despacho

•02/05/2024, 15:31