Ação Penal - Procedimento Sumário 5004657-37.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEISE JANAINA MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RENATO MASSOLA PAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 17:02

Recebida a denúncia

08/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2027 17:00

04/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:50

Despacho

27/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/09/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/09/2025, 13:44

Despacho

11/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 17:02

Recebida a denúncia

08/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:44

08/05/2026, 13:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 28/07/2027 17:00

04/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:50

Despacho

27/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/09/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/09/2025, 13:44

Despacho

11/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 14:45

Despacho

05/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 01:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 02/06/2025 14:30. Refer. Evento 63

03/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 02/06/2025 14:30

30/05/2025, 14:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECRIM - 02/06/2025 14:30. Refer. Evento 51

30/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 05/05/2025

06/05/2025, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

29/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 17:40

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:41

Decisão interlocutória

03/04/2025, 12:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 02/06/2025 14:30

02/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEISE JANAINA MULLER - DENUNCIADO

11/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:54

Juntado(a)

11/11/2024, 13:48

Nomeado defensor dativo

19/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:57

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

21/09/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

13/07/2023, 16:54

Expedição de mandado - CBWCEMAN

11/07/2023, 14:57

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEISE JANAINA MULLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/07/2023, 08:31

Despacho

27/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

22/06/2023, 21:51

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/06/2023, 21:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DEISE JANAINA MULLER EDITAL Nº 310038276480 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juíza de Direito. Citanda: DEISE JANAINA MULLER, CPF: 058.018.629-60. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "Infere-se do presente caderno, que nas datas e horários que serão apurados durante a instrução, mas no decorrer do mês de agosto do ano de 2021, a denunciada DEISE JANAÍNA, após tomar conhecimento de que teria cessado um benefício assistencial junto ao CRAS do município de Camboriú, passou a perseguir e abordar a vítima Maiara na rua, proferindo-lhe ameaças de causar mal injusto e grave, por acreditar que Maiara Silva dos Santos teria sido a culpada pela cessação do referido benefício, já que além de ser vizinha da denunciada, trabalha junto ao CRAS. Assim agindo, a denunciada DEISE JANAÍNA MÜLLER PEREIRA infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004657-37.2022.8.24.0113/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

28/01/2023, 17:31

Despacho

03/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2022, 16:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 22/09/2022 15:00. Refer. Evento 5

22/09/2022, 17:49

Despacho

22/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2022, 17:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEISE JANAINA MULLER - DENUNCIADO

22/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/09/2022, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

03/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 13:34

Expedição de mandado - CBWCEMAN

02/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2022, 18:32

Despacho

15/07/2022, 17:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 22/09/2022 15:00

01/07/2022, 16:51

Juntada de Petição

15/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50078551920218240113/SC

14/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 10:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/06/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/09/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:40