Execução Fiscal 0028465-66.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.607,32

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MAURICIO S. BERWANGER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 09:26

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO S. BERWANGER & CIA LTDA)

06/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/03/2026, 09:27

Decisão interlocutória

30/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2025, 19:08

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 09:26

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 18:36

05/05/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO S. BERWANGER & CIA LTDA)

06/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/03/2026, 09:27

Decisão interlocutória

30/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/12/2025, 19:24

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/04/2024, 14:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO S. BERWANGER & CIA LTDA)

03/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/04/2024, 21:23

Decisão interlocutória

20/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: MAURICIO S. BERWANGER & CIA LTDA EDITAL Nº 310038277706 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO S. BERWANGER & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 04643404000154 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11819/2009. Valor do Débito: 1.607,32. Data do Cálculo: 18/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028465-66.2009.8.24.0064/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

28/01/2023, 23:24

Expedição de Edital - citação

28/01/2023, 23:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

26/04/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 12:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 12:09

Juntada de documento

09/11/2019, 09:07

Juntada

08/10/2019, 10:49

Recebidos os autos

28/08/2018, 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

23/08/2018, 11:44

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000143150

25/07/2018, 13:42

Recebidos os autos - Beira mar064090284651 Beira mar

23/07/2018, 14:48

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 12:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira mar064090284651 Beira mar

29/01/2018, 15:07

Certificado

19/08/2016, 13:47

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 693

27/04/2015, 14:34

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 693

29/04/2014, 13:33

Aguardando expedir edital - citação edital - 09 - (esc.693)

04/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

08/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

13/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/03/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mand. 01 - não cumprido

20/10/2010, 12:00

Aguardando outros

20/10/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/10/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/08/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 04/10/2010

26/08/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/07/2010 através da guia nº 1215115-70 no valor de 16,20

02/08/2010, 12:00

Aguardando outros

21/07/2010, 12:00

Aguardando outros

10/06/2010, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência da parte Executada, tendo o aviso de recebimento (AR) retornado com a anotação de mudou-se. Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Anderson de Paula, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

08/06/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Junho B

31/05/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR624349392TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Mauricio S. Berwanger & Cia Ltda

31/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag Citação Audiência Junho B

11/05/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

10/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Junho D

23/04/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. JUNHO - CX 06

18/03/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/06/2010 Hora 14:30 Local: Pauta 5 - ExFis Situacão: Realizada

17/03/2010, 12:00

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Vistos etc.

17/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

20/01/2010, 12:00

Aguardando outros - DESP. INICIAL MSJ - C

20/01/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/12/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 13:04

DECISÃO

•08/10/2019, 10:49

DESPACHO

•08/10/2019, 10:49

DESPACHO

•08/10/2019, 10:49