Ação Penal - Procedimento Sumário 5007181-41.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO JOSE BALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA

OAB/SC 037412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 10:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO JOSE BALDO - ABSOLVIDO

28/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO JOSE BALDO<br>Data: 25/06/2025

28/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO JOSE BALDO<br>Data: 24/06/2025

28/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:03

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

23/06/2025, 19:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução Dr. Rafael - 23/06/2025 15:30. Refer. Evento 59

23/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 10:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO JOSE BALDO - ABSOLVIDO

28/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO JOSE BALDO<br>Data: 25/06/2025

28/06/2025, 14:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO JOSE BALDO<br>Data: 24/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 20:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/06/2025, 19:38

28/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:03

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

23/06/2025, 19:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução Dr. Rafael - 23/06/2025 15:30. Refer. Evento 59

23/06/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 26/05/2025

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 22/05/2025

26/05/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 02:11

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

21/05/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

21/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 14:37

Expedição de ofício

21/05/2025, 14:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

21/05/2025, 14:35

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:34

Despacho

07/04/2025, 18:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

04/04/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrução Dr. Rafael - 23/06/2025 15:30. Refer. Evento 58

04/04/2025, 14:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução Dr. Rafael - 06/10/2025 15:10

24/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:33

Juntada de Petição

13/11/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:53

Despacho

07/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:05

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

01/03/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:55

Juntado(a)

23/02/2024, 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

24/10/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

20/10/2023, 18:10

Expedição de mandado - RSLCEMAN

20/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

23/08/2023, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

15/08/2023, 18:19

Expedição de mandado - CBWCEMAN

11/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 21:53

Alterado o assunto processual - De: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Para: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (Criminal)

22/06/2023, 21:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/06/2023, 21:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIAGO JOSE BALDO EDITAL Nº 310038277824 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juíza de Direito. Citando: TIAGO JOSE BALDO, CPF 033.283.799-83. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "Em 16 de setembro de 2020, às 10h25min, na Rua Santo Antônio, 530, Bairro São Francisco de Assis, neste município e comarca de Camboriú/SC, a Policia Militar foi acionada por vizinhos em razão do denunciado TIAGO efetuar perturbação ao sossego alheio, com gritaria, algazarra, bem como destruindo móveis e objetos dentro de casa (evento 1 Termo Compr2, p. 3/5). No local, a Policia Militar encontrou o acusado desacordado e o apartamento completamente destruído. Assim agindo, o denunciado TIAGO JOSÉ BALDO infringiu o disposto no art. 42, inciso I, do Decreto-Lei nº 3.688/41." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007181-41.2021.8.24.0113/SC

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2023

29/01/2023, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO JOSE BALDO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/01/2023, 04:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO JOSE BALDO - DENUNCIADO

29/01/2023, 04:39

Recebida a denúncia

10/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

02/06/2022, 14:28

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2022, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/05/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

10/03/2022, 16:42

Expedição de mandado - CBWCEMAN

06/12/2021, 18:02

Despacho

01/11/2021, 12:08

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:36

Distribuído por dependência - Número: 50065633320208240113/SC

04/10/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2023, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 12:08