Execução Fiscal 0005886-44.2009.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 807,03

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAMIRIM

CNPJ

Autor

RUDOLFO GUILHERME FISCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSNILDO BARTEL JUNIOR

OAB/SC 006751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado

31/05/2024, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0201 para FNSUREF01)

14/12/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 593,65

21/11/2023, 09:57

Expedição de Alvará

17/11/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:02

Despacho

02/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado

31/05/2024, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0201 para FNSUREF01)

14/12/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 11:28

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 593,65

21/11/2023, 09:57

Expedição de Alvará

17/11/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:02

Despacho

02/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM EXECUTADO: RUDOLFO GUILHERME FISCHER EDITAL Nº 310038282658 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RUDOLFO GUILHERME FISCHER, cpf: 35238194900, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença a seguir transcrita: "Diante do cancelamento da Certidão de Divida Ativa noticiado pelo próprio exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei n° 6.830/1980. Sem custas processuais e honorários de sucumbência (art. 26 da Lei n° 6.830/1980 cumulado com a Lei Complementar Estadual n° 156/1997). Procedi, nesta data, o levantamento da restrição judicial de transferência pendente ora imposta no veiculo automotor VW/Fusca 1300, placas LZI4874, registrado em nome do devedor. Cancelo a penhora de fl. 26. Publicada em audiência, intimado o presente, registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005886-44.2009.8.24.0026/SC Intime-se a parte executada, por edital, desta sentença, bem como para fornecer dados bancários a fim de possibilitar a transferência do numerário anteriormente penhorado à fl. 26. Autorizo, desde já, o levantamento da referida quantia, na hipótese de o devedor apresentar dados bancários. Frente à renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, inexistindo pendênias, arquivem-se. Nada mais.". PRAZO: 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”.

31/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 09:35

Expedição de Edital - intimação

30/01/2023, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2020

30/01/2023, 09:17

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:53

Juntada de íntegra do processo

30/06/2021, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/01/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 10:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 10:35

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa noticiado pelo próprio exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas processuais e honorários de sucumbência (art. 26 da Lei nº 6.830/1980 cumulado com a Lei Complementar Estadual nº 156/1997). Procedi, nesta data, o levantamento da restrição judicial de transferência pendente ora imposta no veículo automotor VW/Fusca 1300, placas LZI4874, registrado em nome do devedor. Cancelo a penhora de fl. 26. Publicada em audiência, intimado o presente, registre-se. Intime-se a parte executada, por edital, desta sentença, bem como para fornecer dados bancários a fim de possibilitar a transferência do numerário anteriormente penhorado à fl. 26. Autorizo, desde já, o levantamento da referida quantia, na hipótese de o devedor apresentar dados bancários. Frente à renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, inexistindo pendências, arquivem-se

29/01/2020, 18:13

Conclusos para sentença

24/09/2019, 13:57

Recebidos os autos

20/09/2019, 17:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/05/2017, 14:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exquente para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 81 e sobre o conteúdo do ofício de fl. 32, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

05/10/2015, 15:30

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DGMM14000021050 - Complemento: DGMM.14.00002105-0> Da Viacred de Blumenau> prestando informações

08/09/2014, 15:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR217676025TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Rudolfo Guilherme Fischer Diligência : 24/03/2014

13/06/2014, 13:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217676095TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cooperativa de Crédito dos Empresários do Alto Vale do Rio Negro - SCRCRE Diligência : 14/03/2014

13/06/2014, 13:43

Aguardando juntada de AR

05/03/2014, 14:35

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/02/2014, 14:34

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

25/02/2014, 12:54

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

25/02/2014, 12:54

Despacho outros - Em consulta ao sistema Renajud, verifica-se a existência de financiamento do tipo alienação fiduciária que pende sobre a motocicleta Yamaha/YS150 Fazer ED, placa MLP-1661, Renavam 604569165. Tendo em conta que mostra-se válida a penhora incidente sobre crédito relacionado às parcelas pagas, e não propriamente sobre o bem, quando alienado fiduciariamente ou arrendado por contrato de leasing, oficie-se a instituição financeira responsável pelo contrato (Cooperativa de Crédito dos Empresários do Alto Vale do Rio Negro - SCRCRE), para que, em 10 (dez) dias, informe sobre a situação atualizada do contrato de alienação fiduciária da motocicleta Yamaha/YS150 Fazer ED, placa MLP-1661, Renavam 604569165. Com o ofício, encaminhe-se cópia do dossiê do veículo que consta dos autos. Diante disso, levante-se a restrição via Renajud realizada em relação à motocicleta mencionada. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para dizer sobre seu interesse na penhora dos direitos do devedor referente às parcelas quitadas do contrato indicado. Intimem-se.

17/02/2014, 12:53

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Decreto segredo de justiça até a efetivação das medidas, sendo proibida a vista e a carga dos autos.

06/02/2014, 12:53

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento da dívida ou garantia do Juízo pelo executado.

27/05/2013, 16:45

Aguardando decurso do prazo

08/04/2013, 13:09

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

04/04/2013, 12:12

Certidão emitida - Afixação de Edital

04/04/2013, 12:11

Aguardando expedir edital

07/08/2012, 14:15

Recebimento - SAJ

18/07/2012, 12:30

Despacho outros - Diante do pedido formulado pelo exequente à fl. 11, DEFIRO a citação do executado por edital, a teor dos artigos 231, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. Procedida a citação, CERTIFIQUE-SE sobre eventual pagamento da dívida ou nomeação de bens a penhora pela parte executada.

16/07/2012, 17:26

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2012, 15:57

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2012, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012, 14:23

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo n°. 64573

05/07/2012, 13:28

Recebimento - SAJ

31/05/2012, 15:54

Remessa à Fazenda Pública

09/02/2011, 13:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/02/2011, 13:54

Recebimento - SAJ

09/02/2011, 13:48

Gabinete do Juiz para audiência

29/11/2010, 12:58

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2010, 12:53

Despacho outros - 1. Junte-se o mandado de citação negativo. 2. Cancelo a audiência de conciliação designada. 3. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, especificamente, sob a não localização da parte executada, sob pena de suspensão dos autos (Lei n. 6.830/80, art. 40). 4. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

22/11/2010, 14:36

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 29/11/2010 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências do Mutirão 04 Situacão: Cancelada

15/10/2010, 14:51

Recebimento - SAJ

30/06/2010, 17:03

Processo distribuído por sorteio

30/06/2010, 09:08