Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035267-46.2021.8.24.0008 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035267-46.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARGEMIRO MARIO MEIS EXEQUENTE: MARCHIORI, BUENO, SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXEQUENTE: PEDRO PAULO MEIS EXEQUENTE: MAURINA LUZIA PEREIRA EXEQUENTE: MARIA VIRGILIA HABITZREUTER EXEQUENTE: LEILA CRISTIANE MIRANDA EXEQUENTE: LILIAN CRISTINA MIRANDA EXEQUENTE: GIOVANE MIRANDA EXEQUENTE: JOVENTINO MIRANDA EXEQUENTE: TEREZINHA CLAUDIA MIRANDA EXEQUENTE: JOSE LUIS MEIS EXEQUENTE: JOAO SOLANO MEIS EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER MEIS EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ MEIS EXEQUENTE: AMADEU NICOLAU MEIS EXEQUENTE: LIBORIO ALBERTO MEIS EXEQUENTE: AGUIDA ANGELA WILBERT EXEQUENTE: ROSANA BATISTA DA SILVA EXEQUENTE: JORGE LUIS BATISTA EXEQUENTE: CLAUDIONEI BATISTA EXEQUENTE: MARIO MARCOS BATISTA EXEQUENTE: AGUIDA MEIS EXEQUENTE: ELSA BATISTA EXEQUENTE: VERONICA BAPTISTA EXECUTADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Decisão (Dispositivo): I - Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035267-46.2021.8.24.0008/SC Defiro o pedido de habilitação de MARCHIORI, BUENO, SANTOS – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S para figurar no polo ativo da presente demanda, porquanto comprovada a reserva dos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento em seu favor (evento 57). II - Suspendo o curso do processo, considerando o falecimento de alguns dos integrante(s) do polo ativo, MARIO MARCOS BATISTA, AGUIDA MEIS e TEREZINHA CLAUDIA MIRANDA, consoante art. 313, § 2º, do CPC. Intime-se o procurador das partes ativas para comprovar documentalmente a qualidade sucessória das pessoas indicadas no evento 76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Intimem-se igualmente por edital, de modo a franquear a habilitação aos inventariantes ou sucessores. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 422, 423, 424 e 425

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(18)