Execução Fiscal 0704074-92.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,37

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JEANCO-SUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E TERRAPLANAGEM LTDAME

CNPJ

Reu

JACOB RENATO WEINGARTNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 15:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106897320198240045/SC

03/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:16

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 18:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 15:45

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2024, 15:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:39

06/02/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106897320198240045/SC

03/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:16

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 18:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JEANCO-SUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E TERRAPLANAGEM LTDAME EXECUTADO: JACOB RENATO WEINGARTNER EDITAL Nº 310038302801 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JEANCO-SUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E TERRAPLANAGEM LTDAME, CNPJ: 02054036000183 e JACOB RENATO WEINGARTNER, CPF: 24535133972Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.036,37. Data do Valor da Ação: 04/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704074-92.2011.8.24.0045/SC

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 14:22

Expedição de Edital - citação

30/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:39

Decisão interlocutória

27/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

15/07/2022, 15:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

12/05/2021, 15:05

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/05/2021, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACOB RENATO WEINGARTNER. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2021, 20:45

Decisão interlocutória

09/05/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 16:47

Juntada de Petição

06/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 08:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 04:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 19:25

Suspensão - art. 40 LEF

11/07/2019, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/07/2019, 19:24

Conclusos para decisão interlocutória

20/06/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe número indicado).

01/02/2019, 14:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/01/2018, 19:24

Juntada

23/01/2018, 19:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735436016TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : JEANCO - Sub Empreit. de M. de Obra e Terrap. LTDA

18/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 15:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 15:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 17:50

Juntada de Petição

20/07/2012, 12:00

Juntada de documento

20/07/2012, 12:00

Juntada de documento

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 17:45

DECISÃO

•11/07/2019, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 12:51

DESPACHO

•11/01/2018, 13:00